Polícia Militar do Ceará (PMCE) resgatou, na manhã dessa quarta-feira (20), 29 pássaros silvestres que viviam em cativeiro, em Caucaia – Área Integrada de Segurança Pública 12 (AIS 12). Além disso, um homem foi detido e autuado por crime ambiental. Uma equipe do Batalhão de Polícia de Meio Ambiente (BPMA) realizava o patrulhamento na região, quando avistou os pássaros em gaiolas. Diante dos fatos, um homem, que seria proprietário das aves, foi conduzido para a Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente (DPMA), unidade da Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE), onde foi lavrado um Termo Circunstancial de Ocorrência (TCO). Além disso, o homem foi multado. Os pássaros, incluindo dez bicudos, três galo campina, dois canários-da-terra, quatro bigodeiros, cinco papa-capim, dois abre e fecha e três golinhas. Os pássaros foram levados para uma ONG, onde passarão por cuidados veterinários, durante um período de triagem, antes de serem devolvidos à natureza. O que diz a lei? A pen...
Economia - Micro e Pequena Empresa que contratar mais empregados terá redução dos impostos a serem pagos ao governo
Uma proposta que reduz pela metade o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) devidos por micro e pequenas empresas que contratarem mais empregados foi aprovada, na última semana, pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço da Câmara dos Deputados.
Além dos setores industriais e de bens e serviços, a medida também deve beneficiar fiscalmente o setor comercial do país, o que, na avaliação do consultor financeiro Marcos Sá, cria um mecanismo de fomento ao investimento e geração de empregos no país. “Atualmente, com o momento de estagnação econômica, medidas como essa são responsáveis pela sobrevivência econômica dos empreendedores e ainda contribuem para geração de emprego, e consequentemente, fazem girar renda no país”.
A relatoria do projeto, apresentado na forma de substitutivo ao PL Complementar 97/2019, é do deputado Glaustin Fokus (PSC-GO). O próximo passo é a tramitação nas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição, Justiça e de Cidadania. Depois seguirá para o Plenário.
Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ)
Imposto de Renda Pessoa Jurídica é um tributo federal que incide sobre o lucro obtido e deve ser pago pelas pessoas jurídicas e empresas individuais domiciliadas no Brasil e que possuam um CNPJ, ou seja, registradas e operantes.
Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL)
A CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) é um tributo federal que incide sobre todas as Pessoas Jurídicas (PJ) domiciliadas no Brasil. Seu objetivo é o de apoiar financeiramente a Seguridade Social. Esse apoio à Seguridade Social diz respeito aos investimentos em serviços públicos como aposentadoria, desemprego, direitos à saúde, etc.
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