A 2ª Promotoria de Justiça do Rio junto ao 1° Tribunal do Júri da Capital denunciou os policias militares Rafael Assunção Marinho e Rodrigo da Silva Alves pelo homicídio doloso triplamente qualificado do empresário Daniel Patrício Santos de Oliveira , ocorrido na madrugada de 22 de abril deste ano, no barro da Pavuna, zona norte do Rio. Segundo o Ministério Público (MP) do Rio, os agentes, do 41º batalhão da PM, em Irajá, dispararam mais de 20 tiros de fuzil contra a picape em que estavam Daniel e mais três pessoas. A vítima foi atingida na cabeça e morreu no local. Os demais ocupantes do carro não foram atingidos. A denúncia sustenta que o crime foi cometido por motivo torpe e com recurso que dificultou a defesa da vítima. De acordo com as investigações, os policiais acompanharam a movimentação do empresário na região por mais de uma hora, com acesso a informações em tempo real por um informante pelo telefone e, a partir daí, definiram pre...
Economia - Micro e Pequena Empresa que contratar mais empregados terá redução dos impostos a serem pagos ao governo
Uma proposta que reduz pela metade o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) devidos por micro e pequenas empresas que contratarem mais empregados foi aprovada, na última semana, pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço da Câmara dos Deputados.
Além dos setores industriais e de bens e serviços, a medida também deve beneficiar fiscalmente o setor comercial do país, o que, na avaliação do consultor financeiro Marcos Sá, cria um mecanismo de fomento ao investimento e geração de empregos no país. “Atualmente, com o momento de estagnação econômica, medidas como essa são responsáveis pela sobrevivência econômica dos empreendedores e ainda contribuem para geração de emprego, e consequentemente, fazem girar renda no país”.
A relatoria do projeto, apresentado na forma de substitutivo ao PL Complementar 97/2019, é do deputado Glaustin Fokus (PSC-GO). O próximo passo é a tramitação nas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição, Justiça e de Cidadania. Depois seguirá para o Plenário.
Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ)
Imposto de Renda Pessoa Jurídica é um tributo federal que incide sobre o lucro obtido e deve ser pago pelas pessoas jurídicas e empresas individuais domiciliadas no Brasil e que possuam um CNPJ, ou seja, registradas e operantes.
Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL)
A CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) é um tributo federal que incide sobre todas as Pessoas Jurídicas (PJ) domiciliadas no Brasil. Seu objetivo é o de apoiar financeiramente a Seguridade Social. Esse apoio à Seguridade Social diz respeito aos investimentos em serviços públicos como aposentadoria, desemprego, direitos à saúde, etc.

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