A Polícia Militar do Ceará, por meio do Comando de Policiamento de Rondas de Ações Intensivas e Ostensivas (CPRAIO), apreendeu um revólver calibre .22 no Bairro Sinhá Sabóia, em Sobral. A ação ocorreu após a PM receber informações sobre a presença de um indivíduo armado na área. No local, os policiais avistaram um adolescente de 17 anos, que, ao perceber a chegada da viatura, correu em direção a uma rua próxima, colocando a mão na cintura. Durante a fuga, o jovem sacou a arma de fogo e apontou-a na direção dos militares. Diante da ameaça iminente, os policiais reagiram à ação, conseguindo conter o adolescente com um disparo que o atingiu no tornozelo. O revólver, municiado com cinco estojos (sendo dois deflagrados), foi apreendido e o adolescente encaminhado a uma unidade hospitalar, sem risco de morte. O fato foi apresentado na Delegacia Regional de Sobral, onde o caso foi registrado como ato infracional análogo ao crime de porte ilegal de arma de fogo.
Economia - Micro e Pequena Empresa que contratar mais empregados terá redução dos impostos a serem pagos ao governo
Uma proposta que reduz pela metade o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) devidos por micro e pequenas empresas que contratarem mais empregados foi aprovada, na última semana, pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço da Câmara dos Deputados.
Além dos setores industriais e de bens e serviços, a medida também deve beneficiar fiscalmente o setor comercial do país, o que, na avaliação do consultor financeiro Marcos Sá, cria um mecanismo de fomento ao investimento e geração de empregos no país. “Atualmente, com o momento de estagnação econômica, medidas como essa são responsáveis pela sobrevivência econômica dos empreendedores e ainda contribuem para geração de emprego, e consequentemente, fazem girar renda no país”.
A relatoria do projeto, apresentado na forma de substitutivo ao PL Complementar 97/2019, é do deputado Glaustin Fokus (PSC-GO). O próximo passo é a tramitação nas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição, Justiça e de Cidadania. Depois seguirá para o Plenário.
Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ)
Imposto de Renda Pessoa Jurídica é um tributo federal que incide sobre o lucro obtido e deve ser pago pelas pessoas jurídicas e empresas individuais domiciliadas no Brasil e que possuam um CNPJ, ou seja, registradas e operantes.
Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL)
A CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) é um tributo federal que incide sobre todas as Pessoas Jurídicas (PJ) domiciliadas no Brasil. Seu objetivo é o de apoiar financeiramente a Seguridade Social. Esse apoio à Seguridade Social diz respeito aos investimentos em serviços públicos como aposentadoria, desemprego, direitos à saúde, etc.
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