O presidente Luiz Inácio Lula da Silva propôs, na noite desta terça-feira (3), que a proposta de lei para o fim da escala 6x1 seja construída, em conjunto, por empregados, patrões e o governo. A declaração de Lula ocorreu na abertura da Segunda Conferência do Trabalho, que ocorre na capital paulista até o próximo dia 5, no Anhembi. Segundo o presidente, para os trabalhadores, será mais vantajoso realizar um acordo com a classe empresarial antes de o Congresso apreciar o tema. “É melhor vocês construírem negociando do que vocês terem que engolir uma coisa aberta [vinda do Congresso], e depois ter de recorrer à Justiça do Trabalho”, disse. “Tanto será melhor para nós se o que sair for o resultado de um acordo entre os empresários, os trabalhadores e o governo”, acrescentou. O presidente disse ainda que o governo não irá “pender para um lado” nas discussões. “Não iremos prejudicar os trabalhadores. E também não queremos contribuir com o prejuízo da economia brasileira...
O presidente do PSDB-Ceará, Luiz Pontes, encaminhou nesta quarta-feira (07/08) nota ao secretariado estadual do PSDB-Mulher em que destaca os 13 da Lei Maria da Penha, considerada pela ONU como uma das três melhores legislações do mundo no enfrentamento à violência contra as mulheres.
Apesar dos avanços, o dirigente tucano observa que, infelizmente, entre o enunciado da lei e a dura realidade social ainda há um abismo, em que pesem as iniciativas legais que buscam valorizar a mulher.
“Mesmo com os avanços, a luta pelo fim da violência doméstica permanece um problema que exige empenho, pois deixa marcas não apenas na mulher, mas também em crianças e jovens. Por isso, temos que ressaltar sempre a importância da Lei Maria da Penha, como um mecanismo primordial para proteção da família. Nesses 13 anos, estou convencido de que nunca será perdido qualquer esforço na prevenção e repressão da violência contra as mulheres e que ainda há muito o que fazer”, afirma.
Entre os desafios citados por Luiz Pontes estão a ampliação do número de Delegacias Especializadas da Mulher e a criação de casas-abrigo para as vítimas de violência doméstica. Luiz Pontes lembra que a interiorização de delegacias especializadas ainda é uma meta a ser alcançada no Ceará, que dispõe apenas de dez delegacias para atender ao público feminino.
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