NOTA À IMPRENSA A Unimed Fortaleza informa que, nesta quarta-feira (15), adotou as providências necessárias junto ao Decon para obtenção da notificação oficial das decisões administrativas relacionadas à multa referente a casos de cancelamento unilateral de planos de saúde. Trata-se de três decisões distintas, cujo somatório resultou no valor divulgado. A cooperativa reitera que está em processo de levantamento de informações e análise técnica das decisões, a fim de adotar as medidas cabíveis, inclusive a eventual interposição de recurso, considerando que os beneficiários foram notificados previamente A Unimed Fortaleza destaca, que segue todos os critérios legais e regulamentares e que cada situação foi avaliada individualmente à luz da legislação vigente e das normas aplicáveis ao setor.
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através da 1ª Promotoria de Justiça de Itapipoca, ofereceu, na última quinta-feira (15), uma denúncia contra Francisco Marlim Oliveira Lima, acusado do crime de duplo feminicídio contra sua companheira, M.E. e a filha dela, sua enteada, M.C., no dia 8 de junho no município de Itapipoca. Francisco Lima foi denunciado por crime de feminicídio qualificado pelo motivo torpe, uso de meio cruel, utilização de recurso que impossibilitou a defesa das vítimas, com as causas de aumento de pena da prática na presença de ascendente e contra menor de 14 anos.
No dia dos fatos, após uma das várias discussões que o casal tinha devido aos ciúmes que o acusado sentia decorrente das visitas semanais que o pai de sua enteada fazia à criança, M.E. decidiu pôr fim à relação, tendo dito ao acusado que iria retornar à casa de sua mãe e pediu ao companheiro que fosse embora da residência onde moravam.
Conforme apurado no inquérito policial, após essa discussão, impelido por motivo torpe e por razões de gênero contra mulher, utilizando-se de meio cruel e mediante recurso que impossibilitou a defesa da ofendida, Francisco Lima assassinou sua companheira com golpes de faca, na frente da filha da vítima, que, na época, tinha apenas 1 ano e 9 meses. Em seguida, desferiu golpes de faca contra a criança, que também veio à óbito. Logo após o ocorrido, ele ligou para a mãe da vítima e narrou a ocorrência dos fatos, confessando o crime.
O acusado está sendo denunciado no artigo 121, parágrafo 2º, incisos I, III, IV e VI, combinado com o parágrafo 7º, incisos II e III do Código Penal, em relação à companheira e no artigo 121, parágrafo 2º, incisos I, III, IV e VI combinado com o parágrafo 7º, inciso III do Código Penal em relação à enteada.
O denunciado permaneceu foragido, apesar dos esforços empreendidos pelas Polícias Civil e Militar, até ter sido encontrado por familiares na localidade de Olho D’água e se entregar às autoridades policiais. No interrogatório, o acusado confessou a autoria do crime, em riqueza de detalhes, com todos os fatos descritos na peça de denúncia.
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