Cerca de R$ 90 bilhões do governo federal foram utilizados pelo estado do Rio Grande do Sul e municípios gaúchos para reconstrução de escolas, unidades de saúde, ações de defesa civil, compra de imóveis e apoio a empresas prejudicadas pelas enchentes ocorridas em abril e maio de 2024. O volume corresponde a 94% das verbas previstas no Auxílio Reconstrução. “Tem um tantinho [ainda não executado] que a gente quer terminar. Nós queremos bater a meta de 100%”, disse a ministra da Casa Civil Miriam Belchior. Ela está em Porto Alegre nesta quinta-feira (7) participando de reuniões para avaliar a aplicação dos recursos e andamento das obras. De acordo com a ministra, o governo quer “identificar onde tão as dificuldades" para concluir os investimentos, sejam elas em níveis federais, como na Caixa, ou nas próprias prefeituras. Além do Auxílio Reconstrução, que corresponde ao pagamento de R$ 5,1 mil em parcela única a famílias que ficaram desalojadas e desabrigadas nas 478 cidades que for...
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Procuradoria de Justiça dos Crimes Contra a Administração Pública (Procap) e com o apoio de promotores de Justiça da região do Cariri e do Departamento Técnico Operacional (DTO) da Polícia Civil do Estado do Ceará, deflagrou, na manhã desta quarta-feira (28/08), a “Operação Noteiras”, no município de Antonina do Norte.
Foram cumpridos 11 mandados de busca e apreensão expedidos pelo Tribunal de Justiça do Estado do Ceará. Os mandados estão sendo cumpridos nas sedes da Prefeitura de Antonina do Norte e de empresas situadas em Juazeiro do Norte e Crato, bem como na casa do prefeito de Antonina do Norte, Evandro Arrais, do secretário municipal de Obras, Antonio Neto da Silva, e de empresários. Foram apreendidos mais de R$ 260.000,00, em dinheiro vivo, no quarto do prefeito, além de um cofre localizado na dispensa da residência dele.
As ordens judiciais são decorrentes de procedimento investigatório criminal que tramita na Procap em segredo de Justiça. As investigações do MPCE apontam fraudes em licitações, inexecução contratual e sobrepreço para a execução do serviço de limpeza pública no município de Antonina do Norte, com possível participação de autoridade com foro por prerrogativa de função.
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