_Aviso de pauta_ *Governo do Ceará e municípios assinam adesão ao programa Garantia Safra nesta terça-feira (3)* Nesta terça-feira (3), às 15h, na sede da Secretaria do Desenvolvimento Agrário (SDA), Governo do Ceará e gestores de prefeituras de 181 municípios assinam os termos de adesão ao programa Garantia Safra 2025/2026. O governador Elmano de Freitas e o secretário do Desenvolvimento Agrário, Moisés Braz, participam da solenidade. A previsão total de investimentos é de R$ 141,1 milhões para o programa, sendo R$ 94 milhões a cota da União, R$ 28,2 milhões do Estado, R$ 14,1 milhões dos municípios e R$ 4,7 milhões pagos pelos agricultores e agricultoras familiares Criado pela lei nº 10.420/2002, o Programa Garantia Safra é uma política pública que visa garantir um benefício social de uma renda mínima, por tempo determinado, aos agricultores familiares do semiárido que tenham perdido sua safra por causa da seca ou excesso hídrico. Serão beneficiados agricultores com renda mensal...
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Procuradoria de Justiça dos Crimes Contra a Administração Pública (Procap) e com o apoio de promotores de Justiça da região do Cariri e do Departamento Técnico Operacional (DTO) da Polícia Civil do Estado do Ceará, deflagrou, na manhã desta quarta-feira (28/08), a “Operação Noteiras”, no município de Antonina do Norte.
Foram cumpridos 11 mandados de busca e apreensão expedidos pelo Tribunal de Justiça do Estado do Ceará. Os mandados estão sendo cumpridos nas sedes da Prefeitura de Antonina do Norte e de empresas situadas em Juazeiro do Norte e Crato, bem como na casa do prefeito de Antonina do Norte, Evandro Arrais, do secretário municipal de Obras, Antonio Neto da Silva, e de empresários. Foram apreendidos mais de R$ 260.000,00, em dinheiro vivo, no quarto do prefeito, além de um cofre localizado na dispensa da residência dele.
As ordens judiciais são decorrentes de procedimento investigatório criminal que tramita na Procap em segredo de Justiça. As investigações do MPCE apontam fraudes em licitações, inexecução contratual e sobrepreço para a execução do serviço de limpeza pública no município de Antonina do Norte, com possível participação de autoridade com foro por prerrogativa de função.
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