O Ministério Público do Ceará recomendou que a Prefeitura de Forquilha adote, no prazo de 30 dias, medidas para assegurar o acolhimento institucional de crianças e adolescentes do município afastados do convívio familiar por decisão judicial ou medida de proteção. A recomendação foi expedida pela Promotoria de Justiça Vinculada da comarca e considera a inexistência de abrigos e programas, como Família Acolhedora, na cidade. Segundo o MP, o acolhimento de crianças e adolescentes é uma medida excepcional e temporária e deve observar as normas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), bem como a garantia do direito à convivência familiar e comunitária. A falta de estrutura adequada pode comprometer a efetivação desses direitos. Entre as providências recomendadas está a celebração de pacto com município próximo que possua entidade de acolhimento própria, prevendo o repasse mensal por vaga ocupada. O documento orienta ainda que a equipe técnica do Centro de Referência E...
Nesta quinta-feira (22), a OAB Ceará, em parceria com a Pós-Unifor, realizará o evento “Fale sem medo: diálogos sobre o combate à violência de gênero”, no Teatro Celina Queiroz.
A iniciativa contará com a participação da Delegada da Polícia Civil e professora Ana Cristina Lima; a Sargenta da Polícia Militar, Lucenildes de Maria Costa Nunes; a Coordenadora da Casa da Mulher Brasileira do Estado do Ceará, Daciane Barreto; a Vice-presidente da OAB-CE, Vládia Feitosa; o Presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos da OAB, Hélio Leitão; a Secretária Municipal da SER VI, Darlene Braga; e a Coordenadora Executiva da Secretaria dos Direitos Humanos, Dediane Souza.
Após o debate, haverá a apresentação do espetáculo RENT – O Musical da Broadway. Todo o evento é gratuito e aberto ao público. Para garantir a vaga, basta fazer a inscrição no link: http://dataged.oabce.org.br/dataged/eventos/ficha_inscricao_evento.asp
*Serviço*
Data: Quinta-feira, dia 22 de agosto
Horários: 16h Credenciamento / 16h30 Início dos Diálogos / 19h Coffe Break /
20h Espetáculo RENT
Local: Teatro Celina Queiroz - Unifor
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