A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e outras entidades protocolaram nesta segunda-feira (26) ações de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender a lei de Santa Catarina que proíbe a reserva de cotas raciais para ingresso de estudantes em instituições de ensino que recebem verbas públicas do estado. Além da OAB, a norma também é questionada pelo PSOL, pelo PT, pela União Nacional dos Estudantes (Une), pela Coalizão Negra por Direitos e pela Educafro – associação que luta pela inclusão de negros, em especial, e pobres em geral, em universidades públicas ou particular, com bolsa de estudo. Confira mais informações sobre o assunto no Repórter Brasil Tarde , da TV Brasil As entidades pretendem suspender a Lei 19.722/2026 , que foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Alesc) e sancionada pelo governador Jorginho Melo. A norma permite a reserva de vagas somente para pessoas com deficiência, alunos oriundos de e...
Nesta quinta-feira (22), a OAB Ceará, em parceria com a Pós-Unifor, realizará o evento “Fale sem medo: diálogos sobre o combate à violência de gênero”, no Teatro Celina Queiroz.
A iniciativa contará com a participação da Delegada da Polícia Civil e professora Ana Cristina Lima; a Sargenta da Polícia Militar, Lucenildes de Maria Costa Nunes; a Coordenadora da Casa da Mulher Brasileira do Estado do Ceará, Daciane Barreto; a Vice-presidente da OAB-CE, Vládia Feitosa; o Presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos da OAB, Hélio Leitão; a Secretária Municipal da SER VI, Darlene Braga; e a Coordenadora Executiva da Secretaria dos Direitos Humanos, Dediane Souza.
Após o debate, haverá a apresentação do espetáculo RENT – O Musical da Broadway. Todo o evento é gratuito e aberto ao público. Para garantir a vaga, basta fazer a inscrição no link: http://dataged.oabce.org.br/dataged/eventos/ficha_inscricao_evento.asp
*Serviço*
Data: Quinta-feira, dia 22 de agosto
Horários: 16h Credenciamento / 16h30 Início dos Diálogos / 19h Coffe Break /
20h Espetáculo RENT
Local: Teatro Celina Queiroz - Unifor
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