Em decisão proferida no Habeas Corpus (HC) 268484 , o ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou, nesta terça-feira (31), a prisão preventiva e impôs diversas medidas cautelares ao delegado Fábio Baena Martin, em investigação relacionada ao chamado “caso Gritzbach”. Apesar de revogar a prisão, o relator impôs diversas medidas cautelares ao delegado: a manutenção da suspensão do exercício da função pública; a proibição de manter contato com os corréus e testemunhas dos fatos ora apurados; a proibição de acesso a repartições policiais, salvo para atender a obrigações judiciais e a chamados da Corregedoria; e o monitoramento eletrônico. O investigado também deverá recolher fiança de R$ 100 mil. O ministro considerou que, de acordo com as informações do processo, a prisão preventiva foi baseada apenas na colaboração premiada do empresário Vinícius Gritzbach, sem outros elementos de prova que justificassem a necessidade da medida. Além disso, o re...
Nesta quinta-feira (22), a OAB Ceará, em parceria com a Pós-Unifor, realizará o evento “Fale sem medo: diálogos sobre o combate à violência de gênero”, no Teatro Celina Queiroz.
A iniciativa contará com a participação da Delegada da Polícia Civil e professora Ana Cristina Lima; a Sargenta da Polícia Militar, Lucenildes de Maria Costa Nunes; a Coordenadora da Casa da Mulher Brasileira do Estado do Ceará, Daciane Barreto; a Vice-presidente da OAB-CE, Vládia Feitosa; o Presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos da OAB, Hélio Leitão; a Secretária Municipal da SER VI, Darlene Braga; e a Coordenadora Executiva da Secretaria dos Direitos Humanos, Dediane Souza.
Após o debate, haverá a apresentação do espetáculo RENT – O Musical da Broadway. Todo o evento é gratuito e aberto ao público. Para garantir a vaga, basta fazer a inscrição no link: http://dataged.oabce.org.br/dataged/eventos/ficha_inscricao_evento.asp
*Serviço*
Data: Quinta-feira, dia 22 de agosto
Horários: 16h Credenciamento / 16h30 Início dos Diálogos / 19h Coffe Break /
20h Espetáculo RENT
Local: Teatro Celina Queiroz - Unifor
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