Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou, por meio de liminar, a decisão do governo do Espírito Santo de tornar a empresa produtora de celulose Suzano S.A. proprietária da área onde fica o Quilombo Itaúnas, no município de Conceição da Barra. A empresa havia conseguido uma ordem de reintegração de posse, que ocorreria na manhã desta terça-feira (16). Em despacho, o ministro do STJ Herman Benjamin destaca que se trata de um caso de terras devolutas, ou seja, terras públicas sem destinação do poder público e que nunca foram parte do patrimônio de um particular . Benjamin determinou que o processo seja analisado por outro ministro da corte, Sérgio Kukina, da Primeira Seção. O Ministério Público Federal (MPF) abriu uma ação civil para contestar os títulos concedidos pelo governo estadual para a Suzano S.A., sucessora da Fibria S.A., com a qual fundiu os negócios. Para o MPF, a obtenção dos títulos foi fraudulenta. A ação tramita ...
A OAB Ceará enviou ofício para o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará - IFCE, disponibilizando o auditório da Sede da Seccional, nos dias 27 e 28 de agosto, como forma de viabilizar a realização da I Semana de Direitos HumanosDandara dos Santos.
Segundo o presidente da OAB Ceará, Erinaldo Dantas, “a Ordem é a favor da discussão dos direitos humanos e da democracia. Por isso, cedeu o espaço para a realização do evento”.
A presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB Ceará, Virgínia Porto, também defende a realização da I Semana de Direitos Humanos. “Trata-se de uma temática da mais alta relevância para a formação acadêmica e está insculpida entre as finalidades da OAB”, afirmou.
A I Semana de Direitos Humanos Dandara dos Santos foi cancelada pelo Ministério da Educação e pelo IFCE. A abertura do evento foi feita na Praça da Gentilândia, na noite dessa terça-feira (20).
Segundo a organização, a programação vinha sendo elaborada há cerca de seis meses. Entre os convidados, está Guilherme Boulos, que foi candidato a presidente da República, pelo PSOL, na última eleição. As atividades previstas nesta I Semana de Direitos Humanos Dandara dos Santos acontecerão em espaços alternativos em Fortaleza, Sobral e Canindé, sem o nome do Instituto.
A Reitoria do IFCE informou, em nota, que o cancelamento do evento seria para evitar viés político-partidário.
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