O Ministério Público do Ceará, por meio do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), esteve na manhã dessa quinta-feira (22/01) na antiga Colônia de Férias dos Empregados da Coelce (Cofeco), situada nas proximidades da foz do Rio Pacoti, em Fortaleza, para apurar a legalidade da cobrança imposta aos usuários para acesso à área de praia e ao rio. Durante a inspeção, os agentes verificaram que a empresa responsável pelo local cobra taxa de R$ 25,00 por pessoa para permitir a entrada na área, valor equivalente ao cobrado para entrada no clube. Também foi constatado que existe uma rota alternativa, porém restrita apenas a pedestres, o que limita o acesso de consumidores que dependem de veículos, como famílias, idosos e pessoas com mobilidade reduzida. Após as constatações, o Decon notificou a empresa, que terá 20 dias para apresentar esclarecimentos e comprovar a legalidade da cobrança. Caso não atenda às exigências, poderá ser responsabilizada conforme o Código d...
A OAB Ceará enviou ofício para o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará - IFCE, disponibilizando o auditório da Sede da Seccional, nos dias 27 e 28 de agosto, como forma de viabilizar a realização da I Semana de Direitos HumanosDandara dos Santos.
Segundo o presidente da OAB Ceará, Erinaldo Dantas, “a Ordem é a favor da discussão dos direitos humanos e da democracia. Por isso, cedeu o espaço para a realização do evento”.
A presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB Ceará, Virgínia Porto, também defende a realização da I Semana de Direitos Humanos. “Trata-se de uma temática da mais alta relevância para a formação acadêmica e está insculpida entre as finalidades da OAB”, afirmou.
A I Semana de Direitos Humanos Dandara dos Santos foi cancelada pelo Ministério da Educação e pelo IFCE. A abertura do evento foi feita na Praça da Gentilândia, na noite dessa terça-feira (20).
Segundo a organização, a programação vinha sendo elaborada há cerca de seis meses. Entre os convidados, está Guilherme Boulos, que foi candidato a presidente da República, pelo PSOL, na última eleição. As atividades previstas nesta I Semana de Direitos Humanos Dandara dos Santos acontecerão em espaços alternativos em Fortaleza, Sobral e Canindé, sem o nome do Instituto.
A Reitoria do IFCE informou, em nota, que o cancelamento do evento seria para evitar viés político-partidário.
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