O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira (8) o projeto de lei que regulamenta o exercício da profissão de doula, que é a profissional que oferece apoio físico, emocional e informacional à gestante, especialmente durante o parto normal. O texto foi aprovado no mês passado pela Câmara dos Deputados, depois de ter passado pelo Senado. A norma federal lista várias atribuições da doula antes, durante e após o período do parto. Na gravidez, a profissional poderá facilitar o acesso da gestante a informações sobre gestação, parto e pós-parto baseadas em evidências científicas atualizadas, além de incentivá-la a buscar uma unidade de saúde para o acompanhamento pré-natal. De acordo com o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, o texto atende uma antiga reivindicação das mulheres no país e vai ajudar no enfrentamento contra a violência obstetrícia e reduzir o que chamou de "indústria de cesarianas" no Brasil. O ministro disse que não houve vetos a...
Polícia Federal combate fraudes contra a autoridade portuária do estado de São Paulo; houve prisão em Fortaleza
Na manhã de hoje, 22/08, a Polícia Federal, com o apoio da Controladoria Geral da União e do Ministério Público Federal, deflagrou a Operação Círculo Vicioso, segunda etapa da Operação Tritão (desencadeada em outubro de 2018) para desarticular uma organização criminosa que, segundo as investigações, estaria há anos fraudando licitações e contratos públicos celebrados pela empresa pública que desempenha o papel de autoridade portuária no estado de São Paulo.
Foram expedidos, pela 5ª Vara da Justiça Federal de Santos, 21 mandados de prisão temporária e 24 mandados de busca e apreensão nas cidades de São Paulo/SP, Santos/SP, Guarujá/SP, Ilha Bela/SP, Bragança Paulista/SP, Serra Negra/SP, Duque de Caxias/RJ e Fortaleza/CE.
Com base em elementos de prova obtidos quando da deflagração da Operação Tritão, depoimentos prestados em colaboração premiada e diante de informações fornecidas por membros da atual diretoria da empresa, a PF detalhou e esclareceu as fraudes inicialmente investigadas, além de outras que permaneceram sendo executadas mesmo após a prisão de alguns membros da organização criminosa.
Os prejuízos causados à empresa e aos cofres públicos superam, nesta etapa, a cifra de R$ 100 milhões.
Aos investigados estão sendo imputados os crimes de organização e associação criminosa; fraude a licitações e corrupção ativa e passiva, sem prejuízo de eventuais outras implicações penais que possam surgir no decorrer das investigações.
Haverá uma coletiva à imprensa na Superintendência Regional da Polícia Federal em São Paulo às 10h30.
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