MP do Ceará orienta que Prefeitura de Aquiraz não utilize publicidade institucional para promoção pessoal 30 de julho de 2026 2 min de leitura O Ministério Público do Ceará, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Aquiraz, recomendou , na última segunda-feira (27/07), que a Prefeitura adote medidas para impedir qualquer ato de promoção pessoal ou política do gestor municipal, secretários, dirigentes de órgãos e entidades da Administração Pública por meio da publicidade institucional. A medida foi adotada após o MP instaurar Inquérito Civil para apurar possível prática de ato de improbidade administrativa decorrente da utilização da publicidade oficial do Município. A conduta vai contra o princípio constitucional da impessoalidade, previsto no art. 37, caput e § 1º, da Constituição Federal. Na recomendação, o MP orienta que a Prefeitura se abstenha de promover, por qualquer meio, publicidade institucional que contenha nomes, imagens, símbolos, expressões, slogans ou q...
Política - Assembleia aprova emenda do deputado Elmano que garante recursos para pagamento da "Bolsa Catador” através do Fundo Estadual de Combate à Pobreza (FECOP)
Na manhã desta quinta-feira (22/08), a Assembleia Legislativa aprovou emenda de autoria do deputado Elmano Freitas ao Fundo Estadual de Combate à Pobreza (FECOP), propondo que, parte dos recursos destinados ao Fundo, seja utilizada no pagamento da “Bolsa Catador”.
Segundo Elmano, esses profissionais prestam um trabalho inestimável à sociedade, garantindo que muitos resíduos, que são recicláveis e iriam ser depositados na natureza, sejam reciclados, gerando trabalho, riqueza e proteção ambiental. “É direito dessa categoria ter educação, saúde, lazer, transportes e condições dignas de trabalho”, destaca Elmano.
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