O MP Eleitoral (MPE) recomendou que agentes públicos e privados envolvidos com os festejos da Padroeira de Santana do Acaraú não realizem propaganda antecipada de candidatos durante as celebrações, que ocorrerão entre os dias 16 e 26 de julho de 2026. A recomendação, expedida nessa quinta-feira (09/07), tem como base a Lei nº 9.504/97, que determina o início da campanha apenas depois do dia 15 de agosto. A Promotoria orientou que os agentes públicos da cidade evitem expor faixas, cartazes, gravações, áudios ou quaisquer meios de divulgação que possam ferir o princípio da impessoalidade e promover propaganda eleitoral, incluindo discursos ou falas. O MPE também recomendou a não utilização ou distribuição de itens de vestuário ou de quaisquer brindes que contenham pedidos explícitos ou implícitos de votos ou de símbolos que identifiquem candidatos ao pleito deste ano. A recomendação prevê que a Prefeitura e a Câmara Municipal transmitam as orientações a todos os envolvidos com as ...
Política - Assembleia aprova emenda do deputado Elmano que garante recursos para pagamento da "Bolsa Catador” através do Fundo Estadual de Combate à Pobreza (FECOP)
Na manhã desta quinta-feira (22/08), a Assembleia Legislativa aprovou emenda de autoria do deputado Elmano Freitas ao Fundo Estadual de Combate à Pobreza (FECOP), propondo que, parte dos recursos destinados ao Fundo, seja utilizada no pagamento da “Bolsa Catador”.
Segundo Elmano, esses profissionais prestam um trabalho inestimável à sociedade, garantindo que muitos resíduos, que são recicláveis e iriam ser depositados na natureza, sejam reciclados, gerando trabalho, riqueza e proteção ambiental. “É direito dessa categoria ter educação, saúde, lazer, transportes e condições dignas de trabalho”, destaca Elmano.
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