Por unanimidade, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a prisão preventiva do empresário Fernando Sastre de Andrade Filho, acusado de provocar o acidente que resultou na morte do motorista de aplicativo Ornaldo da Silva Viana e deixou ferido Marcus Vinicius Machado Rocha, em março de 2024, na Zona Leste de São Paulo. O colegiado acompanhou o voto da ministra Maria Marluce Caldas, relatora, que já havia negado o habeas corpus para o empresário em decisão monocrática . No julgamento do agravo regimental no colegiado, a ministra ressaltou que a prisão cautelar permanece necessária para resguardar a instrução criminal e evitar a reiteração delitiva, diante do histórico de condutas graves atribuídas ao acusado. Preso desde maio de 2024, o empresário foi pronunciado por homicídio doloso qualificado e lesão corporal gravíssima após provocar o acidente enquanto conduzia seu Porsche em alta velocidade no bairro paulistano ...
Política - Assembleia aprova emenda do deputado Elmano que garante recursos para pagamento da "Bolsa Catador” através do Fundo Estadual de Combate à Pobreza (FECOP)
Na manhã desta quinta-feira (22/08), a Assembleia Legislativa aprovou emenda de autoria do deputado Elmano Freitas ao Fundo Estadual de Combate à Pobreza (FECOP), propondo que, parte dos recursos destinados ao Fundo, seja utilizada no pagamento da “Bolsa Catador”.
Segundo Elmano, esses profissionais prestam um trabalho inestimável à sociedade, garantindo que muitos resíduos, que são recicláveis e iriam ser depositados na natureza, sejam reciclados, gerando trabalho, riqueza e proteção ambiental. “É direito dessa categoria ter educação, saúde, lazer, transportes e condições dignas de trabalho”, destaca Elmano.
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