O Ministério Público do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça de Bela Cruz, recomendou nessa quinta-feira (11/09) que a Polícia Militar e o Comando de Policiamento de Rondas de Ações Intensivas e Ostensivas (CPRAIO) intensifiquem a fiscalização, o monitoramento e a autuação no trânsito da cidade, diante da ausência de um órgão de trânsito municipal. A medida visa o recolhimento dos veículos adulterados, que trafegam em alta velocidade e que realizam manobras perigosas, evitando práticas criminosas no trânsito e assegurando a punição dos infratores. De acordo com o MP do Ceará, a população tem registrado casos recorrentes de condução de motocicletas e automóveis por pessoas inabilitadas; transporte de crianças em motocicletas e motonetas de forma irregular; direção de automóveis, motocicletas, motonetas e ciclomotores sob o efeito de bebidas alcoólicas; utilização de motocicletas para a prática de manobras perigosas em vias públicas, como o “grau”; entre outras irregularidade...
Na última terça-feira (17), o Juízo da Comarca de Catarina determinou a exoneração, em até 10 dias, de quatro pessoas contratadas temporariamente pelo Município que possuem relação de parentesco com o atual prefeito Thiago paes de Andrade Rodrigues. Segundo a Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pelo promotor de Justiça Alexandre Paschoal, os requeridos são irmãos e cunhadas do chefe do Poder Executivo Municipal. Um deles chega a receber R$ 45 mil ao mês.
Na ação protocolada em 22 de agosto, o MPCE solicitou o cumprimento de sentença já transitada em julgado. Segundo a decisão, o prazo foi concedido para possibilitar a contratação de novos profissionais no intuito de resguardar o interesse público da população. Em caso de descumprimento, deverá ser pago multa diária de cinco mil reais.
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