F oi divulgada a Declaração Conjunta Brasil-Índia por ocasi ão da Visita de Estado do Presidente da República à Índia ( Nota à Imprensa n º 54 ). Os dois países lançaram, ainda, a Parceria Digital para o Futuro ( Nota à Imprensa n º 55 ) . Além disso, foram adotad o s os seguintes atos : Atos Governamentais e Intitucionais: - Memorando de Entendimento entre o Ministério de Minas do Governo da República da Índia e o Ministério de Minas e Energia da República Federativa do Brasil sobre Cooperação no Campo de Elementos de Terras Raras e Minerais Críticos [ PT | EN ] - Memorando de Entendimento para Cooperação no Setor Postal entre o Ministério das Comunicações do Brasil e o Depar...
Na última terça-feira (17), o Juízo da Comarca de Catarina determinou a exoneração, em até 10 dias, de quatro pessoas contratadas temporariamente pelo Município que possuem relação de parentesco com o atual prefeito Thiago paes de Andrade Rodrigues. Segundo a Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pelo promotor de Justiça Alexandre Paschoal, os requeridos são irmãos e cunhadas do chefe do Poder Executivo Municipal. Um deles chega a receber R$ 45 mil ao mês.
Na ação protocolada em 22 de agosto, o MPCE solicitou o cumprimento de sentença já transitada em julgado. Segundo a decisão, o prazo foi concedido para possibilitar a contratação de novos profissionais no intuito de resguardar o interesse público da população. Em caso de descumprimento, deverá ser pago multa diária de cinco mil reais.
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