A Enel, concessionária de energia que atende principalmente a região metropolitana de São Paulo, foi multada em R$ 14 milhões por falhas no fornecimento de energia elétrica ocorridas no final do ano passado . A multa foi aplicada pelo Procon-SP após o recebimento de diversas reclamações de clientes. O Procon informou que a multa se refere a falhas ocorridas entre os dias 21 e 23 de setembro e 8 e 14 de dezembro, quando diversos moradores da Grande São Paulo reclamaram da falta de energia elétrica por um período superior a 48 horas . Segundo o órgão, esse problema infringe o artigo 22 do Código de Defesa do Consumidor que afirma que concessionárias, empresas ou órgãos públicos “são obrigados a fornecer serviços adequados, eficientes, seguros e, quanto aos essenciais, contínuos”. Desde 2019, o Procon já autuou a Enel nove vezes. Em dezembro do ano passado, a Enel já havia sido multado pelo Procon Paulistano , um órgão da prefeitura de São Paulo. A multa apli...
Na última terça-feira (17), o Juízo da Comarca de Catarina determinou a exoneração, em até 10 dias, de quatro pessoas contratadas temporariamente pelo Município que possuem relação de parentesco com o atual prefeito Thiago paes de Andrade Rodrigues. Segundo a Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pelo promotor de Justiça Alexandre Paschoal, os requeridos são irmãos e cunhadas do chefe do Poder Executivo Municipal. Um deles chega a receber R$ 45 mil ao mês.
Na ação protocolada em 22 de agosto, o MPCE solicitou o cumprimento de sentença já transitada em julgado. Segundo a decisão, o prazo foi concedido para possibilitar a contratação de novos profissionais no intuito de resguardar o interesse público da população. Em caso de descumprimento, deverá ser pago multa diária de cinco mil reais.
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