Empreendedores que desejam aderir ou regressar ao Simples Nacional têm até este sábado (31) para fazer o pedido. O prazo vale tanto para empresas que nunca optaram pelo regime quanto para aquelas que foram excluídas e querem reingressar. Regime que permite o pagamento de tributos de forma simplificada, o Simples é destinado a microempreendedores individuais (MEI), microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP). Para optar pelo regime, a empresa precisa ter o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), inscrição municipal e, quando exigível, inscrição estadual. O pedido é feito exclusivamente pela internet, no Portal do Simples Nacional , com acesso por certificado digital ou código de acesso. Após o pedido, o sistema faz uma verificação automática de pendências com a Receita Federal, os estados e os municípios. Se não houver irregularidades, a opção é aprovada. Caso existam débitos ou inconsistências, o pedido fica “em análise” até a regularização. O acompanham...
Após denúncia do Ministério Público do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Cedro, a Vara Única daquela Comarca sentenciou o réu J.E.F.O. a 66 anos e 8 meses de reclusão pelo crime de estupro contra sete crianças e adolescentes menores de 14 anos. O acusado era professor de uma escolinha de futebol da referida cidade.
As informações surgiram em 2018, quando a mãe de uma das crianças soube, por terceiros, que o filho estaria sofrendo abuso por parte do professor. Após questionamento, a criança denunciou que os abusos já haviam ocorrido por diversas vezes. A partir daí, novas vítimas denunciaram o professor.
“As declarações das vítimas, menores de 14 anos, são uníssonas, ao afirmarem que o indiciado praticava com elas ato libidinoso diverso da conjunção carnal. Percebe-se, sobretudo, a vergonha que as vítimas têm em contar esses episódios tristes que foram submetidas”, consta na denúncia.
A denúncia foi apresentada à Justiça em 18/12/2018 e foi recebida no dia seguinte, 19. A sentença foi proferida no dia 3 de setembro de 2019.
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