Experiência amazônica no Ceará: Casa Nossa Taíba recebe o chef Christian Schmidt para o jantar "A Nossa Mesa" Evento acontece no dia 21 de novembro, das 18h às 22h, com menu autoral em cinco etapas, música ao vivo e opção de hospedagem A Casa Nossa Taiba, sob o olhar anfitrião de Ticiana Fiúza, promove no próximo dia 21 de novembro, das 18h às 22h, mais uma edição do projeto gastronômico A Nossa Mesa. Desta vez, o espaço recebe o chef Christian Schmidt para uma imersão sensorial que une a alta gastronomia amazônica à hospitalidade do litoral cearense. Reconhecido como um verdadeiro guardião da cultura alimentar amazônica, Christian Schmidt dedica sua trajetória à pesquisa, preservação e valorização de ingredientes nativos, saberes tradicionais e técnicas da região Norte do Brasil. Para esta edição especial na Taíba, o chef elaborou um menu autoral exclusivo com fortes influências amazônicas, servido em cinco etapas: duas entradas, dois pratos principais e um grand finale. A...
O Ministério Público do Ceará (MPCE), por meio do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), expediu uma recomendação para a empresa Dell Computadores do Brasil LTDA, situada em São Paulo, a fim de que tome as providências para sanar o vício apresentado nos produtos durante a vigência da garantia, arcando com as despesas necessárias, tais como o preço do frete e a assistência técnica, não podendo haver repasse dessas despesas ao consumidor. O documento é de 14 de agosto deste ano e a empresa foi notificada na última sexta-feira (30/08).
A recomendação está fundamentada nas reclamações recebidas de consumidores referentes a vício no produto. Durante audiência de conciliação, o representante da empresa apresentou ao consumidor proposta de acordo, informando que, no caso do estado do Ceará, é necessário emitir a nota fiscal de coleta, para que a DELL seja autorizada a realizar o procedimento. No entanto, a própria empresa afirmou não ter legitimidade para emiti-la nos termos da regra da Secretaria da Fazenda do Estado do Amazonas (SEFAZ/AM), cabendo ao consumidor fazê-lo.
A secretária-executiva do Decon, promotora de Justiça Ann Celly Sampaio, informa que o artigo 18 do Código de Defesa do Consumidor (CDC) dispõe que, se o vício não for sanado no prazo máximo de 30 dias, o consumidor pode exigir, alternativamente e à sua escolha: a substituição do produto por outro da mesma espécie, em perfeitas condições de uso; a restituição imediata da quantia paga, monetariamente atualizada, sem prejuízo de eventuais perdas e danos; ou o abatimento proporcional do preço.
O não cumprimento da recomendação pode acarretar ajuizamento de Ação Civil Pública (ACP), além de outras medidas judiciais cabíveis contra os fornecedores e responsabilização penal.
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