O Uruguai venceu pela primeira vez nesta edição da Copa América Feminina, disputada no Equador. Nesta sexta-feira (18), a Celeste superou o Peru por 1 a 0 no Estádio Banco Guayaquil, em Quito. A partida, válida pelo Grupo A, abriu a terceira rodada da competição. As uruguaias somam quatro pontos em três jogos e assumiram, de forma provisória, a segunda posição da chave. Elas podem ser ultrapassadas por Chile ou Argentina, que ainda jogam nesta sexta. As peruanas, ainda sem pontos ganhos - também após três partidas - estão na lanterna do grupo e fora da briga por lugar nas semifinais. Os dois primeiros se classificam. Três jogadoras que estiveram em campo - todas do Uruguai - atuam no Campeonato Brasileiro Feminino, transmitido ao vivo pela TV Brasil . Fefa Lacoste e Belén Aquino defendem o Internacional e Ángela Gómez é atleta do Bahia. A Celeste ainda tem Wendy Carballo, também da equipe baiana, mas que estava suspensa pela expulsão na derrota por 1 a 0 para a Argentina. A...
O Ministério Público do Ceará (MPCE), por meio do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), expediu uma recomendação para a empresa Dell Computadores do Brasil LTDA, situada em São Paulo, a fim de que tome as providências para sanar o vício apresentado nos produtos durante a vigência da garantia, arcando com as despesas necessárias, tais como o preço do frete e a assistência técnica, não podendo haver repasse dessas despesas ao consumidor. O documento é de 14 de agosto deste ano e a empresa foi notificada na última sexta-feira (30/08).
A recomendação está fundamentada nas reclamações recebidas de consumidores referentes a vício no produto. Durante audiência de conciliação, o representante da empresa apresentou ao consumidor proposta de acordo, informando que, no caso do estado do Ceará, é necessário emitir a nota fiscal de coleta, para que a DELL seja autorizada a realizar o procedimento. No entanto, a própria empresa afirmou não ter legitimidade para emiti-la nos termos da regra da Secretaria da Fazenda do Estado do Amazonas (SEFAZ/AM), cabendo ao consumidor fazê-lo.
A secretária-executiva do Decon, promotora de Justiça Ann Celly Sampaio, informa que o artigo 18 do Código de Defesa do Consumidor (CDC) dispõe que, se o vício não for sanado no prazo máximo de 30 dias, o consumidor pode exigir, alternativamente e à sua escolha: a substituição do produto por outro da mesma espécie, em perfeitas condições de uso; a restituição imediata da quantia paga, monetariamente atualizada, sem prejuízo de eventuais perdas e danos; ou o abatimento proporcional do preço.
O não cumprimento da recomendação pode acarretar ajuizamento de Ação Civil Pública (ACP), além de outras medidas judiciais cabíveis contra os fornecedores e responsabilização penal.
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