A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que uma empresa contratada apenas para transporte não pode ser responsabilizada por vícios de qualidade do produto. Seguindo o voto do relator, ministro Antonio Carlos Ferreira, o colegiado deu provimento ao recurso especial da transportadora e julgou improcedente a ação coletiva de consumo movida pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS). O processo envolvia o transporte de leite cru posteriormente identificado como adulterado. A turma fixou a tese de que "a empresa transportadora que se limita ao transporte de produtos entre agentes da cadeia produtiva, sem integração funcional na relação de consumo e sem defeito no serviço prestado, não responde objetiva e solidariamente por vícios intrínsecos do produto transportado, ante a ausência de nexo causal entre sua atividade e os danos suportados pelos consumidores." Empresa não teve ingerência sobre a qualidad...
Colabora Inova - *Pefoce identifica foragido da Justiça por meio de aplicativo desenvolvido pela SSPDS e UFC*
Servidores do Laboratório de Identificação de Desconhecidos (LID) da Coordenadoria de Identificação Humana e Perícias Biométricas (CIHBP), da Perícia Forense do Estado do Ceará (Pefoce), realizaram a identificação de um homem suspeito de ser fugitivo da cadeia pública de Pacajus, nessa segunda-feira (16). A identificação foi realizada por meio do aplicativo do Portal de Comando Avançado (PCA), que foi desenvolvido pela Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) em parceria com a Universidade Federal do Ceará (UFC).
De acordo com o servidor da Pefoce, Humberto Quezado, do LID, a Pefoce foi acionada para realizar a identificação de um paciente, que deu entrada no hospital Universitário Walter Cantídio, localizado no bairro Rodolfo Teófilo. O homem foi deixado por uma pessoa, que também não se identificou. O acompanhante apenas deu um suposto nome, que seria do paciente, e foi embora.
Porém, ao realizarem uma busca no PCA, as impressões digitais do paciente foram verificadas junto ao banco de dados civil. Com isso, foi possível chegar ao nome do homem, sendo este identificado por Narcílio Cavalcante (23). Ainda de acordo com Humberto Quezado, a pesquisa apontou que o homem possui ficha criminal e passagem na Polícia Civil por roubo. Além disso, Narcílio é fugitivo da cadeia pública de Pacajus, onde estava preso aguardando julgamento. A fuga teria ocorrido no ano de 2016.
*Aplicativo*
O aplicativo Portal de Comando Avançado foi desenvolvido pela Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), em parceria com a Universidade Federal do Ceará (UFC), com o objetivo de fornecer informações gerenciais para a área operacional e administrativa da SSPDS. Desta forma, a ferramenta integra os serviços disponibilizados para os servidores da Policia Militar, Policia Civil, Corpo de Bombeiros e Perícia Forense.
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