A Câmara de Fortaleza aprovou, em Redação Final, o Projeto de Lei Complementar nº 008/2026 . A proposta, enviada pelo Poder Executivo em regime de urgência, promoveu ajustes na estrutura administrativa da cidade, alterando vínculos de autarquias e extinguindo cargos para otimizar a gestão pública. O objetivo central da reforma é aumentar a eficiência administrativa e a integração entre as pastas, aproximando áreas técnicas do núcleo estratégico do governo. Quem muda de lugar? A reorganização altera a subordinação de órgãos municipais: URBFOR (Autarquia de Urbanismo e Paisagismo): Deixa de ser independente para se vincular à SEUMA (Secretaria Municipal do Urbanismo e Meio Ambiente). A ideia é unir licenciamento, fiscalização e execução ambiental em um só lugar. IPPLAN (Instituto de Pesquisa e Planejamento): Passa a ser vinculado à SEGOV (Secretaria Municipal de Governo), aproximando os dados técnicos das decisões políticas. Proteção Animal...
Nesta sexta-feira (6), a Comissão de Direito Eleitoral da OAB ceará realizará o seminário “Reforma Política – pensando no amanhã”. O evento será no auditório da sede da Seccional e tem o objetivo de discutir os temas relacionados à advocacia eleitoral e política, promovendo estudos que aprofundem a matéria, com o intuito de aprimorar e ampliar a atuação da advocacia.
O seminário irá abordar os seguintes temas: “Os desafios para as eleições de 2020”, “Limites, gastos e prestação de contas nas eleições de 2020”, “Propostas para o sistema eleitoral”, “Reforma eleitoral e viragem jurisprudencial” e “Eleições de 2020 – as fakes news como um desafio para as eleições de 2020”.
Na ocasião, nomes como Walber Agra, livre docente da Universidade de São Paulo (USP) e autor do livro “Poder econômico e caixa dois no sistema eleitoral brasileiro”; Raquel Machado, doutora da USP e professora da Universidade Federal do Ceará (UFC); Carlos Enrique Caputo Bastos, doutorando na Universidad Complutense de Madrid (UCM/ESP) e advogado eleitoral no Distrito Federal; Roberta Maia Gresta, doutora na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e assessora do Tribunal Superior Eleitoral (TSE); Diogo Rais, doutor da Pontifícia Universidade Católica (PUC) e professor de Direito Eleitoral; e George Marmenlstein, doutor na Universidade de Coimbra (UC/PT) e Juiz eleitoral, estarão presentes.
No ensejo, será realizada uma homenagem ao ex-senador Mauro Benevides, prestigiando seus ilustres serviços à sociedade.
*Serviço:*
Reforma Política: pensando no amanhã
Quando: 06/09/2019
Hora: 8h30 à 18h15
Local: Auditório da OAB/CE (Av. Washington Soares, 800, Guararapes)
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