STF mantém autorização para Município de São Luís (MA) contratar transporte por aplicativo em greve de ônibus Plenário, no entanto, afastou aplicação de sanções às concessionárias sem observância de regras federais 23/09/2026 17:15 - Atualizado há 2 horas atrás Foto: Iphan O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a norma que permite ao Município de São Luís (MA) contratar, de forma excepcional, transporte por aplicativo para atender à população durante greves no transporte coletivo. A medida pode ser adotada quando a paralisação impedir a circulação de, no mínimo, 60% da frota disponível. O STF, porém, invalidou as regras que permitiam ao município compensar as despesas da operação excepcional com créditos devidos às empresas concessionárias e que autorizavam a prefeitura a realizar nova licitação do serviço caso a frota mínima não fosse mantida em circulação. A decisão foi tomada no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1284 , na ses...
Nesta sexta-feira (6), a Comissão de Direito Eleitoral da OAB ceará realizará o seminário “Reforma Política – pensando no amanhã”. O evento será no auditório da sede da Seccional e tem o objetivo de discutir os temas relacionados à advocacia eleitoral e política, promovendo estudos que aprofundem a matéria, com o intuito de aprimorar e ampliar a atuação da advocacia.
O seminário irá abordar os seguintes temas: “Os desafios para as eleições de 2020”, “Limites, gastos e prestação de contas nas eleições de 2020”, “Propostas para o sistema eleitoral”, “Reforma eleitoral e viragem jurisprudencial” e “Eleições de 2020 – as fakes news como um desafio para as eleições de 2020”.
Na ocasião, nomes como Walber Agra, livre docente da Universidade de São Paulo (USP) e autor do livro “Poder econômico e caixa dois no sistema eleitoral brasileiro”; Raquel Machado, doutora da USP e professora da Universidade Federal do Ceará (UFC); Carlos Enrique Caputo Bastos, doutorando na Universidad Complutense de Madrid (UCM/ESP) e advogado eleitoral no Distrito Federal; Roberta Maia Gresta, doutora na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e assessora do Tribunal Superior Eleitoral (TSE); Diogo Rais, doutor da Pontifícia Universidade Católica (PUC) e professor de Direito Eleitoral; e George Marmenlstein, doutor na Universidade de Coimbra (UC/PT) e Juiz eleitoral, estarão presentes.
No ensejo, será realizada uma homenagem ao ex-senador Mauro Benevides, prestigiando seus ilustres serviços à sociedade.
*Serviço:*
Reforma Política: pensando no amanhã
Quando: 06/09/2019
Hora: 8h30 à 18h15
Local: Auditório da OAB/CE (Av. Washington Soares, 800, Guararapes)
Comentários
Postar um comentário
Expresse aqui a sua opinião sobre essa notícia.