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Prefeitura de Fortaleza, por meio da Fundação da Criança e da Família Cidadã (Funci), assinou o termo de cooperação técnica que beneficia o Programa de Entrega Voluntária de Crianças à Adoção. A assinatura do termo nº 35/2025 foi celebrada, além da Prefeitura, entre o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e a Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará (DPGE/CE). A solenidade foi realizada na última segunda-feira (19/01). O referido termo tem como objetivo formalizar e fortalecer a cooperação interinstitucional no âmbito do Programa de Entrega Voluntária de Crianças à Adoção, promovendo a atuação integrada dos órgãos envolvidos. A iniciativa busca assegurar um atendimento humanizado, seguro e qualificado às gestantes e genitoras que manifestem, de forma consciente e voluntária, o desejo de realizar a entrega para adoção, em estrita observância à legislação vigente, ao ECA e às diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A assinatura do instrumento representa um avanço significativo na consolidação da rede de garantia de direitos, reforçando o compromisso das instituições com a Proteção Integral da Criança e do Adolescente bem como com o respeito à dignidade, ao sigilo e à autonomia das mulheres atendidas pelo programa.

  Estudante do Academia Enem obtém 980 na redação do Enem 2025 Karen Laís pretende cursar Psicologia e contou como foi sua experiência no projeto da Prefeitura de Fortaleza Compartilhe: O Academia Enem é um programa da Prefeitura de Fortaleza voltado para orientar e preparar estudantes, especialmente da rede pública, para o ingresso no ensino superior (Foto: Kiko Silva) A aluna do Academia Enem 2025, Karen Laís, obteve 980 pontos na redação do Enem. O projeto, que completou 11 anos de história, é realizado pela Prefeitura de Fortaleza, por meio da Secretaria da Juventude (Sejuv), e tem como objetivo orientar e preparar jovens para o ingresso no ensino superior, por meio do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e de vestibulares em geral. De acordo com Karen, a experiência no projeto foi bastante proveitosa, não apenas pela preparação acadêmica para o Enem, mas também pelo apoio recebido ao longo do processo. “A energia positiva e a dedicação dos envolvidos, sem dúvida, tornaram a j...

Comissão de Direito Eleitoral da OAB-CE realizará seminário sobre Reforma Política


Nesta sexta-feira (6), a Comissão de Direito Eleitoral da OAB ceará realizará o seminário “Reforma Política – pensando no amanhã”. O evento será no auditório da sede da Seccional e tem o objetivo de discutir os temas relacionados à advocacia eleitoral e política, promovendo estudos que aprofundem a matéria, com o intuito de aprimorar e ampliar a atuação da advocacia.

O seminário irá abordar os seguintes temas: “Os desafios para as eleições de 2020”, “Limites, gastos e prestação de contas nas eleições de 2020”, “Propostas para o sistema eleitoral”, “Reforma eleitoral e viragem jurisprudencial” e “Eleições de 2020 – as fakes news como um desafio para as eleições de 2020”.

Na ocasião, nomes como Walber Agra, livre docente da Universidade de São Paulo (USP) e autor do livro “Poder econômico e caixa dois no sistema eleitoral brasileiro”; Raquel Machado, doutora da USP e professora da Universidade Federal do Ceará (UFC); Carlos Enrique Caputo Bastos, doutorando na Universidad Complutense de Madrid (UCM/ESP) e advogado eleitoral no Distrito Federal; Roberta Maia Gresta, doutora na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e assessora do Tribunal Superior Eleitoral (TSE); Diogo Rais, doutor da Pontifícia Universidade Católica (PUC) e professor de Direito Eleitoral; e George Marmenlstein, doutor na Universidade de Coimbra (UC/PT) e Juiz eleitoral, estarão presentes.

No ensejo, será realizada uma homenagem ao ex-senador Mauro Benevides, prestigiando seus ilustres serviços à sociedade.

*Serviço:*
Reforma Política: pensando no amanhã
Quando: 06/09/2019
Hora: 8h30 à 18h15
Local: Auditório da OAB/CE (Av. Washington Soares, 800, Guararapes)

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