Foto: Bruno Peres/Agência Brasil O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar para suspender trechos de uma lei e de um decreto do Município de São Paulo que impunham condições para o exercício do transporte remunerado privado de passageiros em motocicletas por meio de aplicativos. A decisão foi dada na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1296 . A ADPF foi apresentada pela Confederação Nacional de Serviços (CNS) contra dispositivos da Lei municipal 18.349/2025 e do Decreto 64.811/2025. Segundo a entidade, as normas seriam uma “proibição disfarçada de regulamentação”, pois criavam condicionantes como a obrigação de registro do veículo como “de aluguel” (placa vermelha) que, na prática, inviabilizariam a atividade. Outro ponto questionado é o que prevê o credenciamento prévio no prazo de até 60 dias, com disposição expressa de que a falta de análise pela administra...
Deputado Heitor Freire divulga nota de repúdio sobre a homenagem ao fundador do MST, João Pedro Stédile
O deputado federal e presidente estadual do PSL, Heitor Freire, repudia com veemência a concessão do título de cidadão cearense para João Pedro Stédile, mais um desserviço do PT para o povo do Ceará. A perda de tempo e recursos públicos para homenagear uma pessoa que nunca realizou nada de positivo para o estado é inadmissível. Como a Assembleia Legislativa do Estado do Ceará não levou em consideração os requisitos básicos da Lei da Concessão de Título de Cidadão Cearense? Ela estabelece que o homenageado precisa ter prestado serviços de relevância para o Estado do Ceará, o que definitivamente não é o caso. Pelo contrário, quem está recebendo a honraria é o criador do MST, notoriamente uma organização terrorista, que recebeu treinamento de milícias da Venezuela. Heitor Freire não compactua com a “homenagem” e abomina os responsáveis pelo ato.
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