O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir nesta quarta-feira (25) se mantém a decisão individual do ministro Flávio Dino que suspendeu pagamento de penduricalhos nos Três Poderes. Esses benefícios são concedidos a servidores públicos e não cumprem o teto remuneratório constitucional, que é de R$ 46,3 mil. No dia 5 de fevereiro, Dino determinou a suspensão dos penduricalhos que não estão previstos em lei. A decisão deve ser aplicada pelos poderes Judiciário, Legislativo e Executivo, nas esferas federal, estadual e municipal, que terão prazo de 60 dias para revisar e suspender o pagamento dessas verbas indenizatórias que não respeitam o teto. Além disso, o ministro defendeu que o Congresso deve regulamentar o pagamento dos benefícios extrateto. Após a decisão, diversas associações que representam juízes, promotores, defensores públicos e membros de tribunais de contas recorreram ao Supremo para manter o pagamento dos penduricalhos. Ontem (2...
Deputado Heitor Freire divulga nota de repúdio sobre a homenagem ao fundador do MST, João Pedro Stédile
O deputado federal e presidente estadual do PSL, Heitor Freire, repudia com veemência a concessão do título de cidadão cearense para João Pedro Stédile, mais um desserviço do PT para o povo do Ceará. A perda de tempo e recursos públicos para homenagear uma pessoa que nunca realizou nada de positivo para o estado é inadmissível. Como a Assembleia Legislativa do Estado do Ceará não levou em consideração os requisitos básicos da Lei da Concessão de Título de Cidadão Cearense? Ela estabelece que o homenageado precisa ter prestado serviços de relevância para o Estado do Ceará, o que definitivamente não é o caso. Pelo contrário, quem está recebendo a honraria é o criador do MST, notoriamente uma organização terrorista, que recebeu treinamento de milícias da Venezuela. Heitor Freire não compactua com a “homenagem” e abomina os responsáveis pelo ato.
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