O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou as leis que reajustam os salários e reestruturam as gratificações de servidores do Legislativo. Lula vetou trechos que previam os chamados penduricalhos, que permitiriam o pagamento acima do teto constitucional, que hoje é de R$ 46.366,19. Os textos, aprovados pelo Congresso Nacional, foram publicados no Diário Oficial da União desta quarta-feira (18): leis nº 15.349 (Câmara dos Deputados), nº 15.350 (Senado Federal) e nº 15.351 (Tribunal de Contas da União). “A sanção parcial mantém recomposição prevista para 2026 e moderniza as carreiras. Foram vetados escalonamentos após o atual mandato, licença compensatória com possibilidade de indenização acima do teto e regras que contrariavam a Constituição e a Lei de Responsabilidade Fiscal”, explicou a presidência da República, em comunicado. Os chamados penduricalhos, que foram vetados, são os aumentos graduais nos salários de 2027, 2028 e 2029; ...
Deputado Heitor Freire divulga nota de repúdio sobre a homenagem ao fundador do MST, João Pedro Stédile
O deputado federal e presidente estadual do PSL, Heitor Freire, repudia com veemência a concessão do título de cidadão cearense para João Pedro Stédile, mais um desserviço do PT para o povo do Ceará. A perda de tempo e recursos públicos para homenagear uma pessoa que nunca realizou nada de positivo para o estado é inadmissível. Como a Assembleia Legislativa do Estado do Ceará não levou em consideração os requisitos básicos da Lei da Concessão de Título de Cidadão Cearense? Ela estabelece que o homenageado precisa ter prestado serviços de relevância para o Estado do Ceará, o que definitivamente não é o caso. Pelo contrário, quem está recebendo a honraria é o criador do MST, notoriamente uma organização terrorista, que recebeu treinamento de milícias da Venezuela. Heitor Freire não compactua com a “homenagem” e abomina os responsáveis pelo ato.
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