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quinta-feira, 5 de setembro de 2019

Dia a dia - MPCE oferece sexta denúncia na Operação Casa de Palha

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 4ª Promotoria de Justiça de Quixadá e do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), ofereceu nesta quinta-feira (05/09) a sexta denúncia referentes à Operação Casa de Palha, deflagrada em abril deste ano, para investigar a existência de crimes de fraude em licitações, dentre outros ilícitos, na Prefeitura e na Câmara Municipal de Quixadá (CQM). As investigações seguem, assim como a análise da documentação apreendida, podendo gerar a apresentação de novas denúncias.
Na peça criminal entregue hoje, foram denunciados o vereador e presidente da Câmara Municipal de Quixadá (CMQ), Francisco Ivan Benício de Sá, e Marta Vânia Bento Bernardo. Francisco Ivan Benício de Sá, como presidente da Câmara municipal de vereadores de Quixadá e ordenador de despesas no ano de 2018, dispensou, de forma indevida, a realização de procedimento licitatório para locação de imóvel destinado ao arquivo morto do Poder Legislativo Municipal de Quixadá, no intuito específico de “contratar” Marta Vânia Bento Bernardo, a fim de desviar recursos públicos municipais para si.
Francisco Ivan, na qualidade de ordenador de despesas da Câmara de Vereadores de Quixadá, dispensou licitação, ao arrepio das formalidades legais e realizou locação de imóvel localizado na rua Frazão Cravo, nº 827, bairro Lagoa – Quixadá, destinado ao arquivo morto da Câmara Municipal de Quixadá para atender às necessidades ano de 2018. Nesta negociação, consta como credora a pessoa de Marta Vânia Bento Bernardo. Pela locação do imóvel, durante o ano de 2018, foi pago pela Câmara municipal de Quixadá o valor de R$ 5.400,00, em parcelas mensais de R$ 600,00, havendo, segundo o empenho, anulação do pagamento de uma parcela.
Requisitada à Câmara Municipal cópia do procedimento administrativo de dispensa de licitação para a locação de imóvel à Marta Vânia relativo ao ano de 2018, constatou-se que este, até o presente momento, não fora, sequer, localizado, conforme atestado por servidor da Câmara Municipal de Quixadá. Somente fora localizado o contrato nº 20189014, firmado entre a Câmara Municipal de Quixadá e Marta Vânia Bento Bernardo para a locação do referido imóvel.
Marta Vânia Bento Bernardo é irmã de Paula Renata Bento Bernardo, pessoal com quem Francisco Ivan possui relacionamento amoroso. Paula Renata foi fraudulentamente nomeada, por Francisco Ivan, para cargo em comissão na Câmara Municipal de Quixadá, não chegando a desempenhar qualquer atividade, uma vez que cursava faculdade em período diurno. Paula Renata recebeu, ainda, valores indevidos em sua conta bancária de construtoras que prestam serviços ao executivo e legislativo de Quixadá envolvidas nas irregularidades em apuração, em especial a Construtora Araújo. Tais fatos estão sendo apurados nos autos da ação penal n.º 0002732-80.2019.8.06.0151.
A proximidade entre Francisco Ivan e Marta Vânia, credora da Câmara municipal, irmã de Paula Renata, pessoa com quem Francisco Ivan mantinha relacionamento amoroso, é tamanha que a linha telefônica utilizada por Francisco Ivan é cadastrada em nome de Marta Vânia, com o endereço de Paula Renata, conforme informado pela própria operadora de telefonia. Ao ser ouvida, Marta Vânia informou que o referido terminal era de uso de sua irmã Paula Renata. Tal linha de telefonia móvel já pertenceu a Francisco Ivan, conforme informou a operadora de telefonia, eis que cadastrada em seu nome na data de 28/11/2011, assim permanecendo até 22/01/2018, data em que o terminal passou a ser cadastrado em nome de Marta Vânia, mas permanecendo ainda sob uso de Francisco Ivan, como demonstraram interceptações telefônicas.
Em todas as denúncias, o MPCE solicitou o levantamento do sigilo dos autos, incluindo os áudios das interceptações telefônicas, bem como o compartilhamento com a Câmara de Vereadores de Quixadá para fins de eventual apuração dos atos do vereador e presidente da Câmara, Francisco Ivan Benício de Sá. Os membros do MPCE ressaltam que a análise do material apreendido ainda está em andamento e que outras denúncias poderão ser oferecidas em breve.
Primeira denúncia da Operação Casa de Palha
A denúncia protocolada no dia 27 de maio foi contra Francisco Ivan Benício de Sá, vereador e presidente da CMQ; Paula Renata Bento Bernardo, que é apontada pelo MP como funcionária-fantasma da Câmara; Antônio Almeida Viana, chefe de gabinete do legislativo municipal; e Ricardo de Sousa Araújo, sócio da Construtora Araújo LTDA. Eles são acusados dos crimes de peculato-desvio, lavagem de dinheiro e falsidade ideológica.

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