Mendonça rejeita ação contra reajuste do Bolsa Família Decisão foi tomada por questão processual, sem análise do mérito Agência Brasil Publicado em 17/09/2026 - 19:04 Brasília © Nelson Jr./SCO/STF Versão em áudio O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), rejeitou nesta quinta-feira (17) ação protocolada pelo deputado Zé Trovão (PL-SC) questionando o reajuste para os benefícios do programa Bolsa Família. A ação foi rejeitada por motivos processuais. Desta forma, não foi analisado o mérito. No entendimento do ministro, não é legítimo que um candidato a deputado federal apresente uma ação contra um candidato à Presidência da República, pois os dois cargos são disputados em circunscrições eleitorais diferentes (concorrem em territórios distintos, um nacional e outro estadual). O benefício pago pelo programa Bolsa Família será reajustado em 15% . O aumento corresponde à variação inflacionária registrada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (...
A Polícia Federal participa hoje 04/9, da 5ª fase da Operação Luz na Infância, deflagrada sob a coordenação do Ministério da Justiça e Segurança Pública - MJSP, com o objetivo de identificar autores de crimes de abuso e exploração sexual contra crianças e adolescentes praticados na internet.
Cerca de 80 policiais federais dão cumprimento a 17 mandados de busca e apreensão nos estados do Paraná, Santa Catarina, Amazonas, Amapá, Maranhão, Alagoas, Rio Grande do Norte e Rio de Janeiro.
No total da Operação, 656 policiais, em 11 estados brasileiros e, ainda, nos Estados Unidos, Panamá, Paraguai, Chile, Equador e El Salvador atuam nas buscas decretadas contra 105 alvos, cumprindo mandados de busca e apreensão de arquivos com conteúdo relacionado aos crimes de exploração sexual praticados contra crianças e adolescentes.
A operação está sendo coordenada a partir do Centro Integrado de Comando e Controle Nacional – CICCN, em Brasília/DF.
Será concedida entrevista coletiva pelos órgãos envolvidos na ação, às 10:30 h., na Sala de Imprensa T10 do Ministério da Justiça.
ALVOS POR ESTADO (mandados cumpridos pela PF):
Paraná: 03 (Curitiba 01, Apucarana 01 e Londrina 01);
Santa Catarina: 01 (Tijucas);
Amazonas: 01 (Manaus);
Amapá: 01 (Macapá);
Maranhão: 05 (São Luis);
Alagoas: 03 (Maceió);
Rio Grande do Norte: 02 (Natal)
Rio de Janeiro: 01 (Rio de Janeiro)
OUTRAS FASES:
Santa Catarina: 01 (Tijucas);
Amazonas: 01 (Manaus);
Amapá: 01 (Macapá);
Maranhão: 05 (São Luis);
Alagoas: 03 (Maceió);
Rio Grande do Norte: 02 (Natal)
Rio de Janeiro: 01 (Rio de Janeiro)
OUTRAS FASES:
A Operação Luz na Infância está na sua quinta fase. Os resultados das anteriores foram os seguintes:
Luz na Infância 1 - 20 de outubro de 2017. Foram cumpridos 157 mandados de busca e apreensão de computadores e arquivos digitais. Foram presas 108 pessoas.
Luz na Infância 2 - 17 de maio de 2018. As Polícias Civis dos Estados cumpriram 579 mandados de busca, resultando na prisão de 251 pessoas.
Luz na Infância 3 - 22 de novembro de 2018. Operação deflagrada no Brasil e na Argentina com o cumprimento de 110 mandados de busca, resultando na prisão de 46 pessoas.
Luz na Infância 4 – 28 de março de 2019. Operação deflagrada em 26 estados e no Distrito Federal resultou no cumprimento de 266 mandados e 141 pessoas presas.
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