Foto: Antonio Augusto/STF O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou uma lei do Estado do Rio de Janeiro que previa o transporte gratuito de animais de suporte emocional e de serviço na cabine das aeronaves em rotas nacionais que tenham como origem ou destino o estado. O colegiado entendeu que, apesar dos bons propósitos, ela oferece proteção aquém das previstas na regulamentação federal sobre o tema. A decisão foi tomada na sessão desta quarta-feira (19), no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7754 , apresentada pela Confederação Nacional do Transporte (CNT). Transporte gratuito A Lei estadual 10.489/2024 define como animais de assistência emocional os que são utilizados no controle e no suporte de paciente psiquiátrico, conforme laudo emitido por médico psiquiatra. Os animais de serviço seriam cães-guia, cães-ouvintes, cães de alerta e cães de serviço. As companhias aéreas poderiam rejeitar animais que não fossem facilmente acomodados...
A Polícia Federal participa hoje 04/9, da 5ª fase da Operação Luz na Infância, deflagrada sob a coordenação do Ministério da Justiça e Segurança Pública - MJSP, com o objetivo de identificar autores de crimes de abuso e exploração sexual contra crianças e adolescentes praticados na internet.
Cerca de 80 policiais federais dão cumprimento a 17 mandados de busca e apreensão nos estados do Paraná, Santa Catarina, Amazonas, Amapá, Maranhão, Alagoas, Rio Grande do Norte e Rio de Janeiro.
No total da Operação, 656 policiais, em 11 estados brasileiros e, ainda, nos Estados Unidos, Panamá, Paraguai, Chile, Equador e El Salvador atuam nas buscas decretadas contra 105 alvos, cumprindo mandados de busca e apreensão de arquivos com conteúdo relacionado aos crimes de exploração sexual praticados contra crianças e adolescentes.
A operação está sendo coordenada a partir do Centro Integrado de Comando e Controle Nacional – CICCN, em Brasília/DF.
Será concedida entrevista coletiva pelos órgãos envolvidos na ação, às 10:30 h., na Sala de Imprensa T10 do Ministério da Justiça.
ALVOS POR ESTADO (mandados cumpridos pela PF):
Paraná: 03 (Curitiba 01, Apucarana 01 e Londrina 01);
Santa Catarina: 01 (Tijucas);
Amazonas: 01 (Manaus);
Amapá: 01 (Macapá);
Maranhão: 05 (São Luis);
Alagoas: 03 (Maceió);
Rio Grande do Norte: 02 (Natal)
Rio de Janeiro: 01 (Rio de Janeiro)
OUTRAS FASES:
Santa Catarina: 01 (Tijucas);
Amazonas: 01 (Manaus);
Amapá: 01 (Macapá);
Maranhão: 05 (São Luis);
Alagoas: 03 (Maceió);
Rio Grande do Norte: 02 (Natal)
Rio de Janeiro: 01 (Rio de Janeiro)
OUTRAS FASES:
A Operação Luz na Infância está na sua quinta fase. Os resultados das anteriores foram os seguintes:
Luz na Infância 1 - 20 de outubro de 2017. Foram cumpridos 157 mandados de busca e apreensão de computadores e arquivos digitais. Foram presas 108 pessoas.
Luz na Infância 2 - 17 de maio de 2018. As Polícias Civis dos Estados cumpriram 579 mandados de busca, resultando na prisão de 251 pessoas.
Luz na Infância 3 - 22 de novembro de 2018. Operação deflagrada no Brasil e na Argentina com o cumprimento de 110 mandados de busca, resultando na prisão de 46 pessoas.
Luz na Infância 4 – 28 de março de 2019. Operação deflagrada em 26 estados e no Distrito Federal resultou no cumprimento de 266 mandados e 141 pessoas presas.
Comentários
Postar um comentário
Expresse aqui a sua opinião sobre essa notícia.