Os veículos irão reforçar batalhões em Fortaleza e no interior do estado O Governo do Ceará realizou, nesta segunda-feira (2), a entrega de mais 45 novas viaturas para a Polícia Militar do Ceará (PMCE). A cerimônia aconteceu na Lagoa da Parangaba, em Fortaleza, e integra as ações do programa Ceará Contra o Crime. Do total de veículos, 23 são com blindagem e passam a integrar a frota própria da corporação. Participaram da solenidade o governador Elmano de Freitas, o secretário da Segurança Pública e Defesa Social, Roberto Sá, o comandante da PMCE, coronel Sinval Sampaio, além de chefes das vinculadas da SSPDS e autoridades. O chefe do Executivo Estadual ressaltou que a ação é essencial para a atuação do policiamento militar. “Foi uma decisão muito importante de fortalecimento das nossas polícias e da inteligência, pois nós precisamos de forças de segurança muito fortes para enfrentar o crime organizado no estado do Ceará”, declarou o governador Elmano de Freitas, destacando que os...
Baseada na Reforma Tributária Solidária, proposta busca transformar tributação em instrumento para a diminuição da desigualdade no País
Os governadores de todos os estados que compõem a região nordeste do Brasil anunciaram ontem (16), após encontro em Natal, no Rio Grande do Norte, que apoiam uma proposta de reforma tributária que trate da questão da justiça fiscal e diminua a regressividade do atual sistema. Baseados na Reforma Tributária Solidária, um movimento suprapartidário escrito por mais de 40 especialistas e encabeçado pela Fenafisco (Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital) e pela Anfip (Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil), os governadores tornaram pública uma carta na qual reforçam a importância do uso da tributação como instrumento para a diminuição da desigualdade social no País.
“Acreditamos que temos, diante de nós, uma oportunidade histórica de avançar. Para isso, é necessário reformar a regressividade de nosso sistema tributário, instituindo a tributação progressiva sobre renda e patrimônio dos modelos praticados pelas economias mais desenvolvidas, fortalecer os Fundos Regionais, bem como preservar os mecanismos de financiamento do Estado Social de 1988, tal qual prevê o projeto de Reforma Tributária Sustentável, Justa e Solidária, de forma a redistribuir renda para fomentar a demanda interna, requisito para o crescimento econômico e justiça fiscal”, aponta o documento.
Segundo o presidente da Fenafisco, Charles Alcantara, esta é a primeira alternativa de reforma tributária atual que trata do principal problema do sistema, a sua regressividade. “Temos muitas propostas no Congresso, mas nenhuma delas traz soluções para mudar a triste realidade: hoje no Brasil, quem ganha mais paga menos e quem ganha menos paga mais tributos. Para se ter ideia, o Imposto de Renda de Pessoa Física isenta 70% da renda de quem ganha mais de 240 salários mínimos. Enquanto uma pessoa com rendimentos de 5 salários não encontra esses descontos, afora os impostos sobre o consumo, que pesam mais sobre os que ganham menos”, afirma.
Além da questão social, a carta dos governadores também reconhece a importância da simplificação na tributação sobre o consumo, apoiando a proposta de construção unânime dos Secretários de Fazenda dos Estados no Comsefaz (Comitê Nacional de Secretários Estaduais da Fazenda).
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