*Milhares de cearenses vão às ruas da Praia de Iracema em ato de apoio à campanha de Lula* _Ato de encerramento da campanha mobilizou a orla da Capital com discursos em defesa das políticas públicas e do futuro do país_ O último ato de mobilização em Fortaleza em apoio à campanha do presidente Lula reuniu milhares de pessoas na Praia de Iracema. O senador Camilo Santana, o prefeito de Fortaleza, Evandro Leitão, o presidente da Câmara Municipal de Fortaleza, vereador Léo Couto, e diversas lideranças políticas participaram da caminhada, que marca o encerramento das atividades de rua e a virada do presidente Lula. A concentração estava marcada para as 15h30, mas a movimentação de apoiadores começou muito antes. Entre os participantes estava a assistente de logística Vanessa Damasceno. Com um exemplar da Constituição Federal em mãos, ela defendeu a importância do voto consciente para o futuro do país. “Pela democracia desse país, pelas conquistas que a gente já teve. Eu tenho a consci...
MPCE recomenda que prefeito e vereadores de Iguatu não manifestem apoio a candidatos ao Conselho Tutelar
O Ministério Público do Ceará (MPCE), através da 3ª Promotoria de Justiça de Iguatu, expediu na última quinta-feira (05/09) uma recomendação aos vereadores e ao prefeito de Iguatu, Ednaldo Lavor, para que não vinculem suas imagens a qualquer candidato ao cargo de Conselheiro Tutelar no município, sendo proibido qualquer tipo de propaganda ou demonstração de apoio na rede sociais e pedidos de votos relacionados a campanha eleitoral do Conselho Tutelar a eventuais servidores dos órgãos municipais.
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) é o órgão que conduz o processo da escolha de membros do Conselho Tutelar no município, cabe a ele a tomada das providencias necessárias para que a campanha eleitoral, assim como a votação e apuração dos votos, ocorram de forma regular.
A recomendação foi elaborada após denúncias que chegaram na Promotoria, informando que possíveis candidatos ao cargo de Conselheiros Tutelares estariam sendo “apoiados” por vereadores e pelo Prefeito de Iguatu, inclusive com pedido explícito de votos nas redes sociais. Se comprovadas, as denúncias podem acarretar sanções cíveis e administrativas aos agentes públicos envolvidos. As eleições para Conselheiro Tutelar acontecem no dia 6 de outubro em todo o território nacional.
O não cumprimento da orientação do Ministério Público pode implicar na tomada das medidas judiciais cabíveis, com responsabilização civil, administrativa e mesmo criminal dos agentes que, por ação ou omissão, violarem ou permitirem a violação das normas e princípios que regem o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar, como determina a Lei n° 8.069/90.
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