O Ministério Público do Ceará, por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Barbalha, realizou audiência extrajudicial com a Prefeitura para discutir o cumprimento das normas legais relativas à segurança e à estrutura das festas do Pau da Bandeira que ocorrem nas comunidades do município de Barbalha durante todo o ano. A audiência ocorreu após o desabamento de um mastro durante o hasteamento da bandeira em uma das festas, realizada na comunidade do Sítio Mata dos Limas. O encontro teve como objetivo discutir as providências a serem adotadas para garantir a segurança dos participantes e as condições sanitárias nos eventos. Ficou acordado que o descumprimento das condicionantes ou a ocorrência de acidentes por falta de cuidados mínimos, como o isolamento da área, resultará em multa e na não concessão de alvará no ano seguinte. Também foi acertado que os pedidos para a realização das festas deverão ser feitos por responsável cadastrado, e cada festa terá servidor designado para elaborar ...
O Ministério Público do Ceará (MPCE), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), solicitou, nesta sexta-feira (27/09), a transferência de 12 presos suspeitos de envolvimento nos recentes ataques criminosos em territórios cearenses para penitenciárias federais. O requerimento foi direcionado ao Poder Judiciário com urgência, pela gravidade dos fatos.
Segundo o Gaeco, os 12 presos foram apontados pela Secretaria de Administração Penitenciária (SAP), por meio de relatórios técnicos, como os responsáveis pela emissão das ordens relativas aos ataques. Eles exercem posição de comando dentro da facção, além de possuírem vastas fichas criminais. A depender do desenrolar dos fatos e da avaliação dos órgãos de segurança, o MPCE poderá fazer novos pedidos de transferência.
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