Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (27) impedir a entrega imediata de crianças para pais estrangeiros. A questão foi decidida no julgamento sobre a validade de regras sobre sequestro internacional de menores de idade, que estão previstas na Convenção da Haia, ratificada pelo Brasil em 2000, para determinar a entrega de crianças a pais estrangeiros. Conforme o entendimento da Corte, a convenção está de acordo com a Constituição. No entanto, a entrega de menores não pode ocorrer de forma automática quando existirem indícios comprováveis de violência doméstica contra as mães ou as crianças . As regras da Convenção da Haia foram alvo de questionamento após diversos casos em que a Justiça brasileira determinou entrega a crianças e adolescentes a pais que vivem no exterior mesmo após denúncias de violência doméstica. >> Siga o canal da Agência Brasi...
O Ministério Público do Ceará (MPCE), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), solicitou, nesta sexta-feira (27/09), a transferência de 12 presos suspeitos de envolvimento nos recentes ataques criminosos em territórios cearenses para penitenciárias federais. O requerimento foi direcionado ao Poder Judiciário com urgência, pela gravidade dos fatos.
Segundo o Gaeco, os 12 presos foram apontados pela Secretaria de Administração Penitenciária (SAP), por meio de relatórios técnicos, como os responsáveis pela emissão das ordens relativas aos ataques. Eles exercem posição de comando dentro da facção, além de possuírem vastas fichas criminais. A depender do desenrolar dos fatos e da avaliação dos órgãos de segurança, o MPCE poderá fazer novos pedidos de transferência.
Comentários
Postar um comentário
Expresse aqui a sua opinião sobre essa notícia.