CCJ aprova projeto de prevenção à violência contra mulheres em estádios 14 de outubro de 2026 Em reunião ordinária nesta quarta-feira, 14, a Comissão de Constituição e Justiça analisou 12 matérias, sendo três projetos de lei, três projetos de decreto legislativo, cinco indicações e um requerimento. Dentre as propostas, o projeto de lei nº 418/2026 , de autoria do vereador Popó da Torcida (Progressistas), institui diretrizes de prevenção e enfrentamento à violência, ao assédio e à discriminação contra mulheres em arenas, estádios e eventos esportivos na cidade. A iniciativa busca promover a segurança, o acolhimento e a garantia dos direitos das mulheres nas praças esportivas da capital cearense, tendo como base a Lei Geral do Esporte (Lei nº 14.597/2023). “A presença feminina nos eventos esportivos deve ocorrer em ambiente de respeito, segurança e igualdade. A prevenção é mais eficiente quando informação, acolhimento e encaminhamento estão previamente organizados”, destaca a justi...
O Ministério Público do Ceará (MPCE), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), solicitou, nesta sexta-feira (27/09), a transferência de 12 presos suspeitos de envolvimento nos recentes ataques criminosos em territórios cearenses para penitenciárias federais. O requerimento foi direcionado ao Poder Judiciário com urgência, pela gravidade dos fatos.
Segundo o Gaeco, os 12 presos foram apontados pela Secretaria de Administração Penitenciária (SAP), por meio de relatórios técnicos, como os responsáveis pela emissão das ordens relativas aos ataques. Eles exercem posição de comando dentro da facção, além de possuírem vastas fichas criminais. A depender do desenrolar dos fatos e da avaliação dos órgãos de segurança, o MPCE poderá fazer novos pedidos de transferência.
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