O Ministério Público do Ceará, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Jaguaribe, recomendou que a Prefeitura do município adote, em até 60 dias, as medidas necessárias para a regularização ambiental do Balneário Barragem de Santana, localizado na Área de Preservação Permanente do Rio Jaguaribe. O objetivo é garantir o funcionamento regular do espaço. De acordo com pareceres técnicos da Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace) e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), o espaço não tem licenciamento ambiental válido e a estrutura gera poluição, dificultando, por exemplo, a rota migratória de peixes da fauna local. O MP requisitou que a Prefeitura se manifestasse acerca dos relatórios, mas a gestão se mostrou inoperante em apresentar as informações compatíveis com os laudos técnicos. De acordo com a promotoria, a postura demonstrou omissão, que agrava a situação irregular do local, além de grave violação da legislação ambienta...
A multipropriedade foi tema de encontro entre presidentes dos conselhos de Corretores de Imóveis (Creci) de todo o País na noite desta quinta-feira, 12, na sede da Venture Capital Investimentos SA, localizada na Avenida Desembargador Moreira, 1080. Durante o evento, o presidente da VCI, Samuel Sicchierolli, empresa responsável pela incorporação e comercialização da marca Hard Rock no Brasil, apresentou os empreendimentos de Fortaleza e Ilha do Sol (PR). Cerca de 26 presidentes representando todos os Estados da Federação, estão em visita ao Ceará.
“A fração imobiliária é o modelo imobiliário que mais cresce no mundo. E os projetos da VCI estão configurados dentro da nova Lei de Multipropriedade, além de serem referência no mercado. A presença da cúpula do Creci de todo o País aqui mostra a credibilidade dos nossos projetos”, destaca Sicchierolli, se referindo à Lei 13.777, promulgada em 20 dezembro de 2018, que regulamenta a multipropriedade imobiliária. O Residence Club at Hard Rock Hotel Fortaleza tem previsão de inauguração em dezembro de 2020 e já possui quase 50% das unidades comercializadas.
O conceito de multipropriedade consiste em um grupo de pessoas que compra um mesmo imóvel para lazer ou investimento e o usufrui em datas alternadas, pré-definidas no momento do contrato, com a respectiva matrícula em cartório de imóveis. A segunda propriedade familiar traz, além do benefício de possuir a escritura definitiva do patrimônio, a possibilidade de usufruir de um complexo 5 estrelas, com alta qualidade de serviço, pagando um valor proporcional, nas semanas que são designadas ao comprador.
“Após a aprovação da nova lei, ficou bem definido o que é multipropriedade, um sistema vantajoso porque não há necessidade de um investimento milionário para se ter acesso a um imóvel de alto padrão. O interessado pode comprar uma fração e usufruir do imóvel. E no caso específico do Residence Club at the Hard Rock, usufruir não só no Ceará, mas no Brasil e no mundo, porque trata-se de uma bandeira internacional respeitada por sua organização e seus critérios, daí o sucesso nas vendas”, destaca Tibério Benevides, presidente do Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Estado do Ceará, ao se referir à possibilidade de intercâmbio, pois a compra no Residence Club at The Hard Rock Hotel possibilita trocar as duas semanas de uso por diárias em outros hotéis do mundo que façam parte da RCI, rede da qual a Hard Rock Hotel participa.
Geraldo Nascimento, presidente do Creci do Distrito Federal, faz coro com Tibério. Ele ressalta que embora a multipropriedade seja uma novidade no Brasil para os corretores, já é um sucesso, pois é fácil para quem vende e para quem compra. “A pessoa que adquire está comprando as suas férias. E toda essa aceitação (à multipropriedade) ocorre em um cenário que ainda não saiu da crise, pois trata-se de um produto acessível”, diz, seguido de Antonio Mozart, presidente do Creci de Santa Catarina. “Aposto nessa nova modalidade de multipropriedade porque ela oportuniza termos o documento do imóvel, a escritura, nos tornando realmente proprietários”, conclui.
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