Rosinei Coutinho/STF O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, hoje (1º), na última sessão plenária do semestre, o julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7156 e 7236 , que questionavam diversas alterações promovidas na Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/1992). Por maioria, o Plenário declarou a inconstitucionalidade de dispositivo que reduzia pela metade o prazo prescricional, previsão inserida pela Lei 14.230/2021, que promoveu as alterações na Lei de Improbidade Administrativa. Com a decisão, foi afastada a regra segundo a qual, após a interrupção da prescrição, o prazo voltaria a correr pela metade, passando de oito para quatro anos. Em relação aos dispositivos que tratam das hipóteses de interrupção da prescrição, o colegiado, por unanimidade, reconheceu sua constitucionalidade. O Tribunal também fixou o entendimento de que as ações de improbidade administrativa estarão sujeitas ao prazo máximo de 20 anos de prescrição. Combate à improbidade ...
* A jornalista Wânia Caldas deixou a AD2M Comunicação e também não atende mais o Iguatemi Fortaleza pela agência. Nova seleção está sendo feita para ocupar a vaga.
* Enquanto isso, a jornalista Ana Maria Xavier da AD2M deixa a FIEC depois de 5 anos na Comunicação. Tudo indica que a Engaja Comunicação assuma a Comunicação da Federação.
* A Impulsione Comunicação tem novos clientes: Abrase Ceará e Universidade Sem Fronteiras.
* Nova consultoria está sendo feita, agora à distância, nos veículos do Sistema Verdes Mares.
* Vem ai nova assessoria de imprensa na Confeitaria Sablé Diamant.
* Enquanto isso, a jornalista Ana Maria Xavier da AD2M deixa a FIEC depois de 5 anos na Comunicação. Tudo indica que a Engaja Comunicação assuma a Comunicação da Federação.
* A Impulsione Comunicação tem novos clientes: Abrase Ceará e Universidade Sem Fronteiras.
* Nova consultoria está sendo feita, agora à distância, nos veículos do Sistema Verdes Mares.
* Vem ai nova assessoria de imprensa na Confeitaria Sablé Diamant.
Comentários
Postar um comentário
Expresse aqui a sua opinião sobre essa notícia.