A Enel, concessionária de energia que atende principalmente a região metropolitana de São Paulo, foi multada em R$ 14 milhões por falhas no fornecimento de energia elétrica ocorridas no final do ano passado . A multa foi aplicada pelo Procon-SP após o recebimento de diversas reclamações de clientes. O Procon informou que a multa se refere a falhas ocorridas entre os dias 21 e 23 de setembro e 8 e 14 de dezembro, quando diversos moradores da Grande São Paulo reclamaram da falta de energia elétrica por um período superior a 48 horas . Segundo o órgão, esse problema infringe o artigo 22 do Código de Defesa do Consumidor que afirma que concessionárias, empresas ou órgãos públicos “são obrigados a fornecer serviços adequados, eficientes, seguros e, quanto aos essenciais, contínuos”. Desde 2019, o Procon já autuou a Enel nove vezes. Em dezembro do ano passado, a Enel já havia sido multado pelo Procon Paulistano , um órgão da prefeitura de São Paulo. A multa apli...
A Ordem dos Advogados do Brasil, Secção Ceará foi informada, nesta terça-feira (24), da prisão em flagrante de um advogado, acusado de tentar entrar na Casa de Privação Provisória de Liberdade Agente Elias Alves da Silva (CPPL IV), portando bilhetes com mensagens de integrantes de facções criminosas.
Através da diretoria de prerrogativas e do Centro de Apoio ao Advogado, a OAB-CE está apurando todos os fatos e acompanhando o caso para garantir a legalidade da prisão e também que o acusado tenha assegurado o direito à ampla defesa e ao contraditório.
Informamos que, em caso de infração ao código de ética, a OAB tem o dever de abrir um processo disciplinar no Tribunal de Ética e Disciplina (TED).
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