Os vereadores aprovaram em sessão extraordinária nesta quinta-feira, 12, o Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2026 , que garante o reajuste salarial de 4,76% aos servidores públicos municipais. O aumento será aplicado de forma retroativa a 1º de janeiro de 2026. Segundo a gestão municipal, o reajuste supera a inflação acumulada em 2025, que foi de 4,26% conforme o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), garantindo ganho real aos servidores. O percentual foi definido em acordo firmado entre a Prefeitura de Fortaleza e o Sindicato dos Servidores e Empregados Públicos do Município de Fortaleza (Sindifort), divulgado nesta quarta-feira (11). A medida será aplicada ao vencimento-base dos servidores, às verbas de representação de cargos comissionados e à remuneração de profissionais contratados temporariamente. Gratificações fixadas em valor nominal e complementações salariais determinadas pela Justiça, desde que não vinculadas ao salário-mínimo, também entram na a...
A Ordem dos Advogados do Brasil, Secção Ceará foi informada, nesta terça-feira (24), da prisão em flagrante de um advogado, acusado de tentar entrar na Casa de Privação Provisória de Liberdade Agente Elias Alves da Silva (CPPL IV), portando bilhetes com mensagens de integrantes de facções criminosas.
Através da diretoria de prerrogativas e do Centro de Apoio ao Advogado, a OAB-CE está apurando todos os fatos e acompanhando o caso para garantir a legalidade da prisão e também que o acusado tenha assegurado o direito à ampla defesa e ao contraditório.
Informamos que, em caso de infração ao código de ética, a OAB tem o dever de abrir um processo disciplinar no Tribunal de Ética e Disciplina (TED).
Comentários
Postar um comentário
Expresse aqui a sua opinião sobre essa notícia.