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Câmara conclui votação de projeto sobre streaming; texto vai ao Senado Proposta prevê taxação para serviços e cota de conteúdo nacional

  Câmara dos Deputados concluiu nesta quarta-feira (5) a votação do  Projeto de Lei   8889/17,  que determina a cobrança de tributo para o serviço de streaming audiovisual. O texto segue agora para o Senado. De acordo com a proposta,  empresas terão de pagar a Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine) . A cobrança valerá para os serviços de vídeo sob demanda (VoD na sigla em inglês), de televisão por aplicativos e de compartilhamento de conteúdo audiovisual, a exemplo de Netflix e YouTube. O percentual cobrado irá variar de 0,1% a 4% conforme a receita bruta anual. Ficam isentas aquelas com receita de até R$ 4,8 milhões. As plataformas poderão deduzir até 60% da contribuição por ano se aplicarem os valores na produção de conteúdo nacional. O desconto vale para os serviços de VoD e para os apps de televisão. Comunicação pública Os serviços de VoD e de televisão por app terão ...

*OAB realiza Fórum de Incentivo e Conscientização à Doação de Órgãos*



Nesta terça-feira (24), a OAB Ceará, através da Comissão de Saúde, realizará o Fórum de Incentivo e Conscientização à Doação de Órgãos. O evento será no Plenário da OAB Ceará (Av. Washington Soares, 800. Guararapes – 1º andar), das 14h às 17h. As inscrições poderão ser feitas no local, mediante a doação de 1 lata de leite.
O médico perito legista da PEFOCE, Vitor Hugo; a enfermeira da Central de Notificação, Captação e Doação de Órgãos - CNCDO, Mônica Paiva Lima; a coordenadora didático-pedagógica da Residência em Transplante do Hospital Universitário Walter Cantídio, Isis Aguiar; a enfermeira mestra em transplantes, Lisiane Paiva; e o procurador federal e professor (UniChristus), Carlo Maden; serão os palestrantes.
Segundo o presidente da Comissão de Saúde, Ricardo Madeiro, o Estado do Ceará é destaque na realização de transplantes, mas o grande desafio ainda é o quantitativo de doadores, porque ainda há muita resistência da população. “O intuito do evento é esclarecer a população sobre a importância da doação de órgãos, mostrando como é todo o processo de captação dos órgãos, bem como os aspectos médicos e legais”, destacou.

*Transplantes de órgãos:*
O Brasil tem hoje o maior sistema público de transplantes do mundo, no qual cerca de 95% dos procedimentos e cirurgias são feitos com recursos públicos. O Estado do Ceará, anualmente, fica entre os estados que mais realizam transplantes de órgãos no país, com recordes sucessivos e conta com 62 hospitais notificantes entre públicos, privados e filantrópicos, cadastrados no Sistema Nacional de Transplantes/ Ministério da Saúde.
Se considerada a proporção por milhão de habitantes, no primeiro semestre deste ano, o Ceará foi o segundo do País que mais realizou transplantes de fígado, o terceiro em pulmão e coração, o quarto em córnea, o sétimo em rim pâncreas/rim e o nono em medula óssea.
A excelência, porém, depende ainda dos doadores. Entre 2014 e 2018, a quantidade de pessoas ou famílias cearenses que doaram órgãos oscilou: naquele ano, foram 220 doadores efetivos, número que caiu para 206 no ano passado. Já em 2019, até junho, o total era de 122 doações concretizadas. Em doação efetiva, o Ceará ocupa o 3º lugar do País, acima da média nacional.
*Serviço:*
Fórum de Incentivo e Conscientização à Doação de Órgãos
Data: 24 de setembro
Local: Plenário da OAB Ceará (Av. Washington Soares, 800. Guararapes – 1º andar)
Horário: das 14h às 17h.

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