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STF suspende lei de Salvador que obriga comércio a fornecer sacolas gratuitas

  Ministro Gilmar Mendes apontou risco de prejuízo financeiro aos estabelecimentos, uma vez que a multa por descumprimento pode chegar a R$ 9 milhões 23/12/2025 15:18  - Atualizado há  5 minutos atrás Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a lei municipal de Salvador (BA) que obrigava o comércio a fornecer sacolas plásticas gratuitamente. A decisão foi tomada na Petição  (PET) 15042 . A ação foi proposta pela Associação Baiana de Supermercados, que solicitou a suspensão da norma até que o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) julgue o recurso que apresentou para levar a questão ao STF. Ao analisar o pedido, o relator entendeu estarem presentes os requisitos para a concessão de medida cautelar (provisória), especialmente o risco de dano financeiro contínuo ao comércio da capital baiana, uma vez que a multa por descumprimento da lei varia de R$ 900,00 a R$ 9 milhões. O ministro também destacou o r...

*OAB realiza Fórum de Incentivo e Conscientização à Doação de Órgãos*



Nesta terça-feira (24), a OAB Ceará, através da Comissão de Saúde, realizará o Fórum de Incentivo e Conscientização à Doação de Órgãos. O evento será no Plenário da OAB Ceará (Av. Washington Soares, 800. Guararapes – 1º andar), das 14h às 17h. As inscrições poderão ser feitas no local, mediante a doação de 1 lata de leite.
O médico perito legista da PEFOCE, Vitor Hugo; a enfermeira da Central de Notificação, Captação e Doação de Órgãos - CNCDO, Mônica Paiva Lima; a coordenadora didático-pedagógica da Residência em Transplante do Hospital Universitário Walter Cantídio, Isis Aguiar; a enfermeira mestra em transplantes, Lisiane Paiva; e o procurador federal e professor (UniChristus), Carlo Maden; serão os palestrantes.
Segundo o presidente da Comissão de Saúde, Ricardo Madeiro, o Estado do Ceará é destaque na realização de transplantes, mas o grande desafio ainda é o quantitativo de doadores, porque ainda há muita resistência da população. “O intuito do evento é esclarecer a população sobre a importância da doação de órgãos, mostrando como é todo o processo de captação dos órgãos, bem como os aspectos médicos e legais”, destacou.

*Transplantes de órgãos:*
O Brasil tem hoje o maior sistema público de transplantes do mundo, no qual cerca de 95% dos procedimentos e cirurgias são feitos com recursos públicos. O Estado do Ceará, anualmente, fica entre os estados que mais realizam transplantes de órgãos no país, com recordes sucessivos e conta com 62 hospitais notificantes entre públicos, privados e filantrópicos, cadastrados no Sistema Nacional de Transplantes/ Ministério da Saúde.
Se considerada a proporção por milhão de habitantes, no primeiro semestre deste ano, o Ceará foi o segundo do País que mais realizou transplantes de fígado, o terceiro em pulmão e coração, o quarto em córnea, o sétimo em rim pâncreas/rim e o nono em medula óssea.
A excelência, porém, depende ainda dos doadores. Entre 2014 e 2018, a quantidade de pessoas ou famílias cearenses que doaram órgãos oscilou: naquele ano, foram 220 doadores efetivos, número que caiu para 206 no ano passado. Já em 2019, até junho, o total era de 122 doações concretizadas. Em doação efetiva, o Ceará ocupa o 3º lugar do País, acima da média nacional.
*Serviço:*
Fórum de Incentivo e Conscientização à Doação de Órgãos
Data: 24 de setembro
Local: Plenário da OAB Ceará (Av. Washington Soares, 800. Guararapes – 1º andar)
Horário: das 14h às 17h.

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