Foto: Mariana Mourão/STF O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou, nesta quinta-feira (25), pedido da defesa do banqueiro Daniel Vorcaro, investigado na Operação Compliance Zero, para substituir sua prisão preventiva por prisão domiciliar. O ministro determinou a transferência de Vorcaro para o 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, conhecido como “Papudinha”. O banqueiro, que está preso na Superintendência da Polícia Federal em Brasília, havia solicitado a prisão domiciliar, a ser cumprida preferencialmente em São Paulo, onde reside. A defesa argumentou que seu cliente negocia um acordo de colaboração premiada e que seria fundamental assegurar a ele condições adequadas de segurança. No entanto, a Polícia Federal (PF) apontou indícios de que integrantes do núcleo de apoio a Vorcaro continuam desempenhando papel relevante na condução de atividades relacionadas aos fatos investigados. Apontou, ainda, a identificação de “movimenta...
Esta semana, o relator no Senado Federal entregou o parecer
A Reforma Tributária, que tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal, propõe a simplificação de nove impostos em dois, que serão chamados de IBS (Impostos sobre Operações com Bens e Serviços). A medida consta no parecer da reforma, apresentado hoje, cuja autoria é do deputado Roberto Rocha (PSBD-MA).
Segundo o relatório, sete tributos resultariam em 1, sendo eles: IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social), PIS (Programa Integração Social) Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público), IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), Salário-educação e Cide Combustíveis (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico).
Já o segundo tributo, fundiria os tributos ISS (Imposto Sobre Serviços) e ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).
Na avaliação do consultor financeiro Marcos Sá, é imperativa a necessidade do país de aprovar reformas como essa, que deve promover mudanças na estrutura tributária atualmente adotada no país. “Somos hoje um país com um sistema de impostos defasado, o que significa que é necessária uma importante reestruturação da forma e dos valores que saem diretamente do bolso dos brasileiros”, defende.
“A unificação desses impostos, conforme apresentados em proposta, é um forma de aliviar essa situação econômica do país. Além dessa, outra proposta na Câmara que vai nesse mesmo sentido também está sendo discutida, revelando o verdadeiro caráter de importância da matéria”, acrescenta o especialista.
Outros projetos
O ministro da Economia, Paulo Guedes, está prometendo, há um bom tempo, apresentar uma própria Reforma Tributária para o país. Somando tudo, três projetos devem ganhar o foco nos próximos dias em Brasília. Guedes ainda garante que a proposta de sua autoria já está pronta. O ministro é favorável também a criação de um imposto similar a CPMF, porém o governo já descartou essa possibilidade.
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