NOTA DE ESCLARECIMENTO A Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Ceará (SSPDS-CE) informa que determinou imediata instauração de inquérito para investigar, de forma rigorosa, denúncia de falha nos procedimentos na custódia de local de um crime, onde foram apreendidos 290 mil pés de maconha durante operação policial, no município de Acopiara - Área Integrada de Segurança Pública 10 (AIS 10), na última quinta-feira (25). Toda e qualquer falha de procedimento será apurada e os responsáveis serão devidamente identificados e punidos dentro da lei. Somente nos cinco primeiros meses deste ano, as polícias cearenses apreenderam duas toneladas de drogas, assim como prenderam 859 suspeitos de envolvimento com organização criminosas, o que representa um aumento de 19,1% comparado com o mesmo período do ano passado. Além disso, foram bloqueados mais de 3,3 bilhões de reais do crime por meio de representações da Polícia Civil ao Poder Judiciário. CEARÁ GOVERNO DO ESTADO SECRETARIA D...
Esta semana, o relator no Senado Federal entregou o parecer
A Reforma Tributária, que tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal, propõe a simplificação de nove impostos em dois, que serão chamados de IBS (Impostos sobre Operações com Bens e Serviços). A medida consta no parecer da reforma, apresentado hoje, cuja autoria é do deputado Roberto Rocha (PSBD-MA).
Segundo o relatório, sete tributos resultariam em 1, sendo eles: IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social), PIS (Programa Integração Social) Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público), IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), Salário-educação e Cide Combustíveis (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico).
Já o segundo tributo, fundiria os tributos ISS (Imposto Sobre Serviços) e ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).
Na avaliação do consultor financeiro Marcos Sá, é imperativa a necessidade do país de aprovar reformas como essa, que deve promover mudanças na estrutura tributária atualmente adotada no país. “Somos hoje um país com um sistema de impostos defasado, o que significa que é necessária uma importante reestruturação da forma e dos valores que saem diretamente do bolso dos brasileiros”, defende.
“A unificação desses impostos, conforme apresentados em proposta, é um forma de aliviar essa situação econômica do país. Além dessa, outra proposta na Câmara que vai nesse mesmo sentido também está sendo discutida, revelando o verdadeiro caráter de importância da matéria”, acrescenta o especialista.
Outros projetos
O ministro da Economia, Paulo Guedes, está prometendo, há um bom tempo, apresentar uma própria Reforma Tributária para o país. Somando tudo, três projetos devem ganhar o foco nos próximos dias em Brasília. Guedes ainda garante que a proposta de sua autoria já está pronta. O ministro é favorável também a criação de um imposto similar a CPMF, porém o governo já descartou essa possibilidade.
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