Ambientalistas criticam decisão do STF sobre Moratória da Soja Corte deu aval a leis estaduais que proíbem incentivos a empresas Fabíola Sinimbú - Repórter da Agência Brasil Publicado em 13/08/2026 - 11:40 Brasília © Fernando Frazão/Agência Brasil Versão em áudio Organizações ambientais manifestaram preocupação com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que considerou parcialmente constitucionais duas leis estaduais que proíbem a concessão de incentivos fiscais e de terrenos públicos às empresas que participam da Moratória da Soja . A Corte deu aval às leis de Mato Grosso e de Rondônia. A Moratória da Soja é um acordo voluntário, criado em 2006, no qual empresas do setor se comprometem a não comercializar soja com origem em áreas desmatadas na Amazônia após julho de 2008. Em troca, são beneficiados com isenção de impostos e condições privilegiadas de acesso a crédito ou ainda recebem áreas públicas destinadas à produção. “A declaração da constitucionalidade das leis estaduai...
Secretaria de Administração Penitenciária transfere 257 internos ligados a facção criminosa e reafirma combate ao crime organizado no Ceará
A Secretaria da Administração Penitenciária informa que todas as suas unidades funcionam dentro da sua normalidade. As salas de aula, os cursos de qualificação e a escala de presos classificados para o trabalho não sofreram nenhuma alteração. Como forma preventiva e tática para manutenção do funcionamento do sistema prisional, a SAP decidiu transferir 257 presos das unidades da Pacatuba, Quixadá e CTOC. Eles pertencem ao grupo criminoso responsável pelas últimas ocorrências registradas no Ceará.
Para o secretário Mauro Albuquerque, as ações de transferência visam um controle total sobre a organização e os presos que fazem parte dela. “Isolamos os internos pertencentes a esse grupo. Com esse controle, nós criamos o ambiente seguro e impossibilitamos qualquer comunicação com o mundo externo”, coloca. Mauro ainda comenta sobre a situação atual do sistema e como a SAP trabalha para os próximos dias. “O sistema está tranquilo e controlado. A rotina carcerária segue sua normalidade com aulas, atendimento médico e força de trabalho a pleno vapor. Agora é permanecer atento e vigilante para manter o controle e estabilidade do sistema penitenciário do Ceará”, atesta.
Após os ataques criminosos, o governador do Ceará, Camilo Santana, reiterou o combate ao crime durante reunião com a cúpula da Segurança Pública do Estado, nesta quarta-feira (24), afirmou que a “possibilidade do retorno às regalias nos presídios é zero”. Esses atos, segundo o governador, “trata-se de uma clara reação dos bandidos ao forte enfrentamento ao crime organizado que temos feito, dentro e fora das prisões cearenses, cortando comunicação, isolando e transferindo chefes criminosos, punindo de forma rigorosa atos de indisciplina e acabando com todo e qualquer tipo de regalia nos presídios”.
“Minha determinação aos comandos foi de endurecer ainda mais contra o crime, agindo com firmeza e dentro da lei. Reforçaremos as equipes nas ruas e intensificaremos ainda mais as operações. Não recuaremos em absolutamente nada nas medidas que foram tomadas até aqui. Muito pelo contrário, seremos cada vez mais rigorosos com quem desrespeitar a lei”, assegurou Camilo Santana.
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