O governo federal publicou nesta sexta-feira (26) novos prazos para a atualização cadastral do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), ainda existe um grande número de beneficiários que não estão incluídos no Cadastro Único ou que estão com o cadastro desatualizado há mais de 48 meses. Desde 2016, para o recebimento do BPC, os beneficiários precisam estar inscritos no Cadastro Único e fazer atualização do cadastro a cada dois anos. Atualmente, são atendidos pelo programa mais de 6,02 milhões de beneficiários, entre idosos com mais de 65 anos e pessoas com deficiência de baixa renda, que recebem o pagamento de um salário mínimo. Prazos O beneficiário que não estiver no CadÚnico ou que estiver com o cadastro desatualizado há mais de 48 meses deve regularizar a situação em 45 dias se morar em um município de até 50 mil habitantes. Para aqueles que vivem em cidades maiores, com mais de 50
Secretaria de Administração Penitenciária transfere 257 internos ligados a facção criminosa e reafirma combate ao crime organizado no Ceará
A Secretaria da Administração Penitenciária informa que todas as suas unidades funcionam dentro da sua normalidade. As salas de aula, os cursos de qualificação e a escala de presos classificados para o trabalho não sofreram nenhuma alteração. Como forma preventiva e tática para manutenção do funcionamento do sistema prisional, a SAP decidiu transferir 257 presos das unidades da Pacatuba, Quixadá e CTOC. Eles pertencem ao grupo criminoso responsável pelas últimas ocorrências registradas no Ceará.
Para o secretário Mauro Albuquerque, as ações de transferência visam um controle total sobre a organização e os presos que fazem parte dela. “Isolamos os internos pertencentes a esse grupo. Com esse controle, nós criamos o ambiente seguro e impossibilitamos qualquer comunicação com o mundo externo”, coloca. Mauro ainda comenta sobre a situação atual do sistema e como a SAP trabalha para os próximos dias. “O sistema está tranquilo e controlado. A rotina carcerária segue sua normalidade com aulas, atendimento médico e força de trabalho a pleno vapor. Agora é permanecer atento e vigilante para manter o controle e estabilidade do sistema penitenciário do Ceará”, atesta.
Após os ataques criminosos, o governador do Ceará, Camilo Santana, reiterou o combate ao crime durante reunião com a cúpula da Segurança Pública do Estado, nesta quarta-feira (24), afirmou que a “possibilidade do retorno às regalias nos presídios é zero”. Esses atos, segundo o governador, “trata-se de uma clara reação dos bandidos ao forte enfrentamento ao crime organizado que temos feito, dentro e fora das prisões cearenses, cortando comunicação, isolando e transferindo chefes criminosos, punindo de forma rigorosa atos de indisciplina e acabando com todo e qualquer tipo de regalia nos presídios”.
“Minha determinação aos comandos foi de endurecer ainda mais contra o crime, agindo com firmeza e dentro da lei. Reforçaremos as equipes nas ruas e intensificaremos ainda mais as operações. Não recuaremos em absolutamente nada nas medidas que foram tomadas até aqui. Muito pelo contrário, seremos cada vez mais rigorosos com quem desrespeitar a lei”, assegurou Camilo Santana.
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