O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), do Ministério Público do Ceará, lançou nesta terça-feira (10/03) a Nota Técnica nº 01/2026, que analisa os impactos das apostas on-line (bets) e os riscos associados à expansão desse mercado no Brasil. O documento destaca que as plataformas digitais de apostas configuram relações de consumo e, portanto, estão sujeitas às normas do Código de Defesa do Consumidor. A nota técnica aponta práticas abusivas observadas nesse setor, como publicidade potencialmente enganosa, falhas no dever de informação, cláusulas contratuais desequilibradas e obstáculos ao saque de valores. Além da análise jurídica, o estudo reúne dados estatísticos nacionais e informações sobre o perfil dos apostadores no Ceará, indicando forte presença de jovens, na faixa etária de 16 a 34 anos, entre os usuários e alertando para riscos de superendividamento, dependência e impactos socioeconômicos, especialmente entre consumidores em situação de vulnerabi...
Nota Sindiônibus - *TRANSPORTE COLETIVO IRÁ OPERAR COM SETENTA POR CENTO DA FROTA NESTA TERÇA-FEIRA*
Para garantir a oferta do serviço de transporte à população, mas como medida de prevenção a novas ocorrências criminosas, informamos que a frota de ônibus da Capital e Regiāo Metropolitana estará operando com SETENTA POR CENTO da frota plena, o que proporcionará um melhor acompanhamento e segurança pela Polícia Militar.
Ressaltamos que TODAS AS LINHAS TERÃO ATENDIMENTO, embora seja necessário fazer ajustes pontuais em determinadas áreas, o que poderá acarretar alguns desvios de rota. A medida visa garantir a segurança de passageiros e funcionários, além da garantia da continuidade do serviço normalizado à população.
Faremos sempre o possível para que a segurança dos usuários e operadores do transporte coletivo esteja sempre em primeiro lugar.
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