A Advocacia-Geral da União (AGU) e o Ministério das Mulheres enviaram nesta quarta-feira (25) ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) um pedido de investigação da conduta do desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais que absolveu um homem acusado de estupro de vulnerável contra uma adolescente de 12 anos e a mãe da menina, que teria sido conivente com o crime. Na manifestação, a AGU disse que a decisão da 9ª Câmara Criminal, que foi baseada no voto do desembargador Magid Nauef Láuar, afronta a Constituição e o Estatuto da Criança do Adolescente (ECA). “A interpretação de suposta formação de núcleo familiar é incabível diante de todo o sistema jurídico protetivo pátrio das crianças e adolescentes. Não se trata de relação de afeto, de família, mas sim de relação de exploração sexual”, argumentou o órgão. Recuo Mais cedo, diante da repercussão do caso, o desembargador proferiu uma decisão individual e restabeleceu a decisão de primeira instância que condenou o ho...
Nota Sindiônibus - *TRANSPORTE COLETIVO IRÁ OPERAR COM SETENTA POR CENTO DA FROTA NESTA TERÇA-FEIRA*
Para garantir a oferta do serviço de transporte à população, mas como medida de prevenção a novas ocorrências criminosas, informamos que a frota de ônibus da Capital e Regiāo Metropolitana estará operando com SETENTA POR CENTO da frota plena, o que proporcionará um melhor acompanhamento e segurança pela Polícia Militar.
Ressaltamos que TODAS AS LINHAS TERÃO ATENDIMENTO, embora seja necessário fazer ajustes pontuais em determinadas áreas, o que poderá acarretar alguns desvios de rota. A medida visa garantir a segurança de passageiros e funcionários, além da garantia da continuidade do serviço normalizado à população.
Faremos sempre o possível para que a segurança dos usuários e operadores do transporte coletivo esteja sempre em primeiro lugar.
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