Foto: Rosinei Coutinho/STF Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou, na sessão desta quarta-feira (17), uma norma do Estado de Alagoas que permitia ao Corpo de Bombeiros de Alagoas cobrar taxa de emissão de atestados para defesa de direitos ou para esclarecimento de situações de interesse pessoal. A decisão foi tomada na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7448, proposta pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra dispositivos da Lei Estadual 6.442/2003. O relator da ação, ministro Flávio Dino, observou que a Constituição Federal garante a obtenção gratuita de certidões em repartições públicas para essa finalidade. Segundo ele, o nome dado ao documento, atestado ou certidão é irrelevante: o que importa é que seu conteúdo sirva para proteger direitos ou esclarecer situações pessoais do requere...
Nesta quinta-feira (26/09/2019), as empresas de ônibus de Fortaleza e Região Metropolitana irão OPERAR COM CEM POR CENTO DA FROTA.
Nesta quarta-feira em um esforço conjunto da Secretaria de Segurança Pública, Guarda Municipal, Etufor e Sindiônibus o transporte coletivo já atendeu à população com 80% da sua capacidade operacional.
Ressaltamos que mesmo operando com a capacidade total em todas as linhas, ainda serão necessários desvios de algumas rotas em regiões que ainda apresentam riscos à vida de passageiros e trabalhadores do setor de transporte.
O apoio e a ação efetiva da Guarda Municipal e da Polícia Militar ainda serão preponderantes pela sua presença efetiva em toda a cidade e principalmente nos ônibus com a presença de policiais embarcados o que tem ajudado sobremaneira e proporcionado condições para que o transporte coletivo possa atender à população na sua necessidade de deslocamento.
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