Com os reparos do painel de controle do reator nuclear de pesquisa IEA-R1, do Instituto de Pesquisas Energéticas Nucleares da Comissão Nacional de Energia Nuclear (Ipen/CNEN) sem previsão de conclusão, os experimentos que envolvem irradiação de amostras serão enviados para o Centro de Desenvolvimento da Tecnologia Nuclear, unidade do CNEN em Belo Horizonte (MG) . O reator IEA-R1 estava fora de operação desde o segundo semestre de 2025, aguardando ajustes e autorização para retomar as atividades. Em 23 de março um incêndio atingiu parte da fiação de seu painel de controle, sendo controlado em pouco tempo pela equipe, com apoio do corpo de bombeiros. Não houve comprometimento da segurança da instalação. O Ipen/CNEN conduz investigações sobre as causas do acidente e busca a reposição dos componentes elétricos da sala de controle. Nota do Ipen Preocupada em não prejudicar as pesquisas dos alunos e pesquisadores da Universidade de São Paulo (USP) e de instituições parceiras, a gerênci...
A Justiça estadual negou liberdade para Francisco Vagner Agostinho, acusado de “linchar” (espancar até a morte), com ajuda de outras pessoas, um homem no bairro Jangurussu, em Fortaleza, em março deste ano. Depois de ser amarrada e agredida, a vítima foi jogada num matagal e encontrada por policiais ainda com vida. O óbito ocorreu horas depois, em decorrência das lesões sofridas. A decisão foi proferida nesta terça-feira (29/10), pela 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE).
Segundo o relator do caso, desembargador Francisco Lincoln Araújo e Silva, “a gravidade da conduta denota risco de reiteração, tendo em vista a exacerbação do tipo penal revelada pelo modus operandi, assim como pela motivação do delito”.
Conforme os autos, o espancamento foi encomendado pela ex-companheira, que teve o celular roubado por ele, e como vingança, teria contratado o acusado e mais quatro pessoas para executá-lo. Vagner foi preso em flagrante e a prisão preventiva decretada em abril.
Requerendo a revogação da prisão, a defesa ingressou com habeas corpus (0630703-56.2019.8.06.0000) no TJCE. Alegou constrangimento ilegal, pois, não foi demonstrado que houve autorização suficiente para a manutenção da prisão, pelo contrário, por não ter registros criminais a necessidade/utilidade, a prisão preventiva já resta descaracterizada. Em parecer, o Ministério Público do Ceará (MPCE) opinou pela denegação do pedido.
Ao analisar o pleito, a 3ª Câmara Criminal manteve, por unanimidade, a prisão preventiva do acusado. “O trâmite da ação penal de origem guarda compatibilidade com o princípio constitucional da razoável duração do processo, não havendo que se falar em constrangimento ilegal”, explicou o relator.
135 AÇÕES JULGADAS EM ÚNICA SESSÃO
Além desse processo, a 3ª Câmara Criminal julgou mais 134 ações, no período de 4h. Do total, 45 foram referentes a habeas corpus. Durante a sessão ainda tiveram oito sustentações orais, no prazo regimental de 15 minutos cada. As reuniões da 3ª Câmara Criminal ocorrem às terças-feiras, a partir das 8h30, na Sala de Sessões do 2º andar do Palácio da Justiça. Presidido pelo desembargador Francisco Lincoln Araújo e Silva, o Colegiado é composto ainda pelos desembargadores José Tarcílio Souza da Silva, Marlúcia de Araújo Bezerra e Henrique Jorge Holanda Silveira. Os trabalhos são coordenados pelo servidor José Wellington de Oliveira Lobo.
Além desse processo, a 3ª Câmara Criminal julgou mais 134 ações, no período de 4h. Do total, 45 foram referentes a habeas corpus. Durante a sessão ainda tiveram oito sustentações orais, no prazo regimental de 15 minutos cada. As reuniões da 3ª Câmara Criminal ocorrem às terças-feiras, a partir das 8h30, na Sala de Sessões do 2º andar do Palácio da Justiça. Presidido pelo desembargador Francisco Lincoln Araújo e Silva, o Colegiado é composto ainda pelos desembargadores José Tarcílio Souza da Silva, Marlúcia de Araújo Bezerra e Henrique Jorge Holanda Silveira. Os trabalhos são coordenados pelo servidor José Wellington de Oliveira Lobo.
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