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domingo, 20 de outubro de 2019

Atuação do MPCE resulta em prisão de denunciados por ofertarem cursos de graduação irregulares no Ceará

Após atuação do Ministério Público do Ceará (MPCE), a 2ª Vara da Comarca de Quixeramobim determinou o cumprimento dos mandados de prisão preventiva de Antônio Marcos Machado de Sousa e Raimundo Felício de Barros, denunciados pelo MPCE por esquema fraudulento de oferta de cursos de graduação e pós-graduação irregulares em municípios do Ceará. A prisão de Raimundo Felício foi cumprida na última segunda (14/10) e a de Marcos Machado em 17 de setembro deste ano.
A investigação da 2ª Promotoria de Justiça de Quixeramobim, com o apoio do Centro de Apoio Operacional Criminal (Caocrim), foi iniciada após queixas de estudantes que haviam concluído o Nível Superior no Instituto de Educação e Cultura do Ceará (Inducentro) e no IBESCE, mas não haviam recebido os diplomas dos cursos, apesar de estarem quites com o pagamento das mensalidades.
Após consulta feita pelo MPCE ao site do E-MEC, do Ministério da Educação, ficou comprovado que as duas instituições não possuem credenciamento para oferta de curso de ensino superior, sendo, portanto, irregulares. Os cursos do Inducentro, com sede em Quixeramobim e representado por Raimundo Felício de Barros, foram ofertados em diversas cidades da região do Sertão Central, como Acopiara, Barreira, Boa Viagem, Itapiúna e Ocara. Já os cursos do IBESCE, representado por Antônio Marcos Machado, foram ofertados em Quixeramobim.
Dessa forma, o Ministério Público ofereceu denúncia contra Raimundo Felício e Marcos Machado por estelionato, requerendo, ainda, à Justiça a prisão preventiva dos dois e a indisponibilidade de bens dos denunciados. As denúncias já foram recebidas pela Justiça e os mandados de prisão preventiva foram cumpridos. A ação do MPCE contou, ainda, com o suporte da Delegacia de Polícia Civil de Quixeramobim.

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