Foto: Fellipe Sampaio/STF O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou até 31 de janeiro de 2026 o prazo relacionado à exigência de aprovação da distribuição de lucros e dividendos previsto na Lei 15.270/2025, que alterou regras do Imposto de Renda. A decisão, tomada nesta sexta-feira (26) nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7912 e 7914 , será submetida a referendo do Pleno do STF na sessão virtual marcada para 13/02 a 24/02/2026. As ações, apresentadas pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e Confederação Nacional da Indústria (CNI), respectivamente, questionam trechos da lei que condicionam a isenção do Imposto de Renda sobre lucros e dividendos apurados no ano de 2025 à aprovação dessa distribuição até o próximo dia 31/12. Ao examinar o caso, o ministro destacou que essa exigência antecipa, de forma significativa, procedimentos previstos na legislação societária. Pela Lei das Sociedades...
A taxa do crédito imobiliário da Caixa Econômica Federal continuará a cair caso o Banco Central (BC) reduza mais vezes a taxa básica de juros, a Selic.
“Nós reagiremos a quaisquer movimentos de redução da taxa de juros pelo Banco Central. Se o BC continuar reduzindo juros, nós seguiremos essa redução”, disse o presidente da Caixa, Pedro Guimarães, ao divulgar a redução de juros do crédito imobiliário.
No dia 18 de setembro, o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central reduziu pela segunda vez seguida a taxa Selic, que dessa vez passou de 6% para 5,5% ao ano.
Hoje, a Caixa anunciou a redução de até 1 ponto percentual nas taxas de juros para os financiamentos imobiliários com recursos do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimos (SBPE). A menor taxa passou de 8,5% ao ano para 7,5% ao ano e a maior: de 9,75% ao ano para 9,5% ao ano. As novas taxas serão válidas a partir da próxima segunda-feira (14).
Segundo Guimarães, a redução anunciada hoje é “uma reação à redução consistente dos juros” pelo Banco Central. “Se acreditássemos que a redução não fosse consistente não teríamos baixado”, disse.
Sobre a linha de financiamento imobiliário, lançada recentemente, com correção pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), o presidente da Caixa disse que não há previsão de redução de juros, por pelo menos, seis meses, mesmo que a Selic fique menor. Segundo ele, no momento, o banco estuda a securitização do crédito. “Neste momento, queremos conversar sobre vender esse crédito. Não pretendemos reduzir a taxa do IPCA pelos próximos seis meses pelo menos, até a gente testar a securitização”, disse.
Fonte: Agência Brasil
Comentários
Postar um comentário
Expresse aqui a sua opinião sobre essa notícia.