Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que um beneficiário de previdência privada não tem o direito de receber diferenças a título de distribuição de superávit e distribuição do abono de superávit, considerando a base de cálculo decorrente da complementação do benefício de aposentadoria suplementar por força de sentença trabalhista posterior ao período questionado. Na origem, um cidadão se aposentou em 1988 e passou a receber benefício de complementação da aposentadoria de uma entidade fechada de previdência privada. Em 2020, em ação movida pelo aposentado, a Justiça do Trabalho condenou a entidade e a ex-empregadora ao pagamento de diferenças da complementação de aposentadoria decorrentes da não incorporação, em sua base de cálculo, de algumas verbas trabalhistas. O recurso julgado pela Terceira Turma foi interposto pela entidade previdenciária em ação que o aposentado ajuizou para cobrar valores relativos à "distribuição de superávit" e ao ...
A taxa do crédito imobiliário da Caixa Econômica Federal continuará a cair caso o Banco Central (BC) reduza mais vezes a taxa básica de juros, a Selic.
“Nós reagiremos a quaisquer movimentos de redução da taxa de juros pelo Banco Central. Se o BC continuar reduzindo juros, nós seguiremos essa redução”, disse o presidente da Caixa, Pedro Guimarães, ao divulgar a redução de juros do crédito imobiliário.
No dia 18 de setembro, o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central reduziu pela segunda vez seguida a taxa Selic, que dessa vez passou de 6% para 5,5% ao ano.
Hoje, a Caixa anunciou a redução de até 1 ponto percentual nas taxas de juros para os financiamentos imobiliários com recursos do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimos (SBPE). A menor taxa passou de 8,5% ao ano para 7,5% ao ano e a maior: de 9,75% ao ano para 9,5% ao ano. As novas taxas serão válidas a partir da próxima segunda-feira (14).
Segundo Guimarães, a redução anunciada hoje é “uma reação à redução consistente dos juros” pelo Banco Central. “Se acreditássemos que a redução não fosse consistente não teríamos baixado”, disse.
Sobre a linha de financiamento imobiliário, lançada recentemente, com correção pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), o presidente da Caixa disse que não há previsão de redução de juros, por pelo menos, seis meses, mesmo que a Selic fique menor. Segundo ele, no momento, o banco estuda a securitização do crédito. “Neste momento, queremos conversar sobre vender esse crédito. Não pretendemos reduzir a taxa do IPCA pelos próximos seis meses pelo menos, até a gente testar a securitização”, disse.
Fonte: Agência Brasil
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