O Ministério Público do Ceará, por meio do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), esteve na manhã dessa quinta-feira (22/01) na antiga Colônia de Férias dos Empregados da Coelce (Cofeco), situada nas proximidades da foz do Rio Pacoti, em Fortaleza, para apurar a legalidade da cobrança imposta aos usuários para acesso à área de praia e ao rio. Durante a inspeção, os agentes verificaram que a empresa responsável pelo local cobra taxa de R$ 25,00 por pessoa para permitir a entrada na área, valor equivalente ao cobrado para entrada no clube. Também foi constatado que existe uma rota alternativa, porém restrita apenas a pedestres, o que limita o acesso de consumidores que dependem de veículos, como famílias, idosos e pessoas com mobilidade reduzida. Após as constatações, o Decon notificou a empresa, que terá 20 dias para apresentar esclarecimentos e comprovar a legalidade da cobrança. Caso não atenda às exigências, poderá ser responsabilizada conforme o Código d...
A Polícia Federal instaurou, no mês de setembro, através de ato de ofício, inquérito policial para apurar a origem da substância de aspecto oleoso, encontrada em diversas praias nordestinas, em especial, em inúmeras praias potiguares, a partir do mês de setembro último.
A ação foi tomada tão logo surgiram as primeiras informações, na imprensa nacional, sobre o fato; bem como sobre a possibilidade da ocorrência de eventual dano ambiental de grandes proporções na região.
As investigações estão concentradas na Superintendência Regional da PF no Rio Grande do Norte, contando com a participação das áreas de combate aos crimes ambientais, de inteligência e de perícia.
As diligências estão em andamento desde a instauração do inquérito policial e contam com a participação de diversas instituições, dentre elas o IBAMA, a Marinha do Brasil, Universidade Federal Rural de Pernambuco e o Ministério da Defesa (CENSIPAM).
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