*TJCE inaugura Vara Estadual do Meio Ambiente no Fórum Clóvis Beviláqua no próximo dia 26 de março* 🏛️ Reafirmando seu compromisso com a proteção ambiental e com a promoção do desenvolvimento sustentável, *o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) inaugurará* , no dia 26 de março, no Fórum Clóvis Beviláqua, *a Vara Estadual do Meio Ambiente (Vema)* , especializada no julgamento de ações de Direito Ambiental e com jurisdição em todo o Estado. ⚖️ A nova unidade - *a primeira do Judiciário cearense com essa especialização* - terá competência ampla para processar e julgar crimes ambientais, ações civis públicas e coletivas que busquem a reparação de danos ambientais ou a prevenção de degradação; mandados de segurança e outras ações constitucionais que envolvam interesse público ambiental; além de ações de direito privado que apresentem relevante repercussão ambiental. *A unidade iniciará as atividades com aproximadamente 2.229 processos em acervo* . 🌱 *A criação da Vema reforça a ...
A Polícia Federal instaurou, no mês de setembro, através de ato de ofício, inquérito policial para apurar a origem da substância de aspecto oleoso, encontrada em diversas praias nordestinas, em especial, em inúmeras praias potiguares, a partir do mês de setembro último.
A ação foi tomada tão logo surgiram as primeiras informações, na imprensa nacional, sobre o fato; bem como sobre a possibilidade da ocorrência de eventual dano ambiental de grandes proporções na região.
As investigações estão concentradas na Superintendência Regional da PF no Rio Grande do Norte, contando com a participação das áreas de combate aos crimes ambientais, de inteligência e de perícia.
As diligências estão em andamento desde a instauração do inquérito policial e contam com a participação de diversas instituições, dentre elas o IBAMA, a Marinha do Brasil, Universidade Federal Rural de Pernambuco e o Ministério da Defesa (CENSIPAM).
Comentários
Postar um comentário
Expresse aqui a sua opinião sobre essa notícia.