Nova lei cria filtros para recursos e deve reduzir ações no STJ Exigência passa a valer para recursos com interesse além das partes Marcelo Brandão – Repórter da Agência Brasil Publicado em 04/08/2026 - 19:42 Brasília © Marcello Casal JrAgência Brasil Versão em áudio Recursos ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) passarão a depender da demonstração de relevância econômica, política, social ou jurídica que ultrapasse os interesses das partes envolvidas. A medida regulamenta um mecanismo previsto na Constituição e busca reduzir o volume de processos que chegam à Corte. A lei com a regulamentação foi sancionada nesta terça-feira (4). A Constituição já considera relevantes os recursos relacionados a ações penais, ações de improbidade administrativa, causas com valor superior a 500 salários mínimos, casos que possam resultar em inelegibilidade e decisões que contrariem a jurisprudência dominante do STJ. Com a nova lei, novos critérios são incluídos no rol. O projeto de lei teve trami...
Eleições 2020 - Clima político em Pacatuba se acirra com Renato Célio (PDT) apto a disputar as Eleições para Prefeito em 2020
O clima de eleições municipais esquenta em Pacatuba, na Região Metropolitana de Fortaleza. O Tribunal de Contas do Estado do Ceará – TCE emitiu certidão atestando Renato Célio Rodrigues (PDT) como apto a disputar o pleito de 2020. Diferentemente das duas últimas eleições em que encontrava-se inelegível por problemas perante o TCE, Renato Célio Rodrigues, atual presidente do PDT de Pacatuba, deverá ser o principal candidato da oposição ao prefeito Carlomano Marques (PSD).
O assunto foi um dos principais temas da sessão legislativa da Câmara Municipal de Pacatuba realizada no último dia 29, aumentando o clima de disputa entre vereadores da situação e da oposição. Filho do ex-prefeito Célio Rodrigues (que foi gestor municipal de Pacatuba por três vezes), Renato Célio Rodrigues está filiado ao PDT de André Figueiredo e dos irmãos Ferreira Gomes, cuja meta é eleger 90 prefeitos no Ceará e o município de Pacatuba está entre as cidades prioritárias da legenda.
Nas eleições de 2016 a disputa entre Renato Célio Rodrigues e Carlomano Marques não aconteceu porque o TRE não homologou o registro de candidatura de Célio, que foi substituído por seu filho Thiago Rodrigues na reta final de campanha. Carlomano Marques ganhou a última eleição por uma diferença de 1,39% (menos de 500 votos).
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