O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), acolheu recurso do Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) e revogou a prisão domiciliar concedida a uma mulher com filhos menores de 12 anos, acusada de tráfico de drogas. Na decisão, proferida no Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1586534 , o relator restabeleceu o entendimento do Tribunal de Justiça local (TJ-SP), que havia mantido a prisão preventiva diante das circunstâncias do caso. A mulher foi presa preventivamente acusada dos crimes de tráfico de drogas e associação para o tráfico. Após o pedido de habeas corpus ter sido negado pelo TJ-SP, a defesa recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), que substituiu a prisão preventiva pela domiciliar, com monitoração eletrônica. A decisão se baseou em regra do Código de Processo Penal (CPP) que autoriza a conversão para mulheres com filho de até 12 anos. Medida não é auto...
Eleições 2020 - Clima político em Pacatuba se acirra com Renato Célio (PDT) apto a disputar as Eleições para Prefeito em 2020
O clima de eleições municipais esquenta em Pacatuba, na Região Metropolitana de Fortaleza. O Tribunal de Contas do Estado do Ceará – TCE emitiu certidão atestando Renato Célio Rodrigues (PDT) como apto a disputar o pleito de 2020. Diferentemente das duas últimas eleições em que encontrava-se inelegível por problemas perante o TCE, Renato Célio Rodrigues, atual presidente do PDT de Pacatuba, deverá ser o principal candidato da oposição ao prefeito Carlomano Marques (PSD).
O assunto foi um dos principais temas da sessão legislativa da Câmara Municipal de Pacatuba realizada no último dia 29, aumentando o clima de disputa entre vereadores da situação e da oposição. Filho do ex-prefeito Célio Rodrigues (que foi gestor municipal de Pacatuba por três vezes), Renato Célio Rodrigues está filiado ao PDT de André Figueiredo e dos irmãos Ferreira Gomes, cuja meta é eleger 90 prefeitos no Ceará e o município de Pacatuba está entre as cidades prioritárias da legenda.
Nas eleições de 2016 a disputa entre Renato Célio Rodrigues e Carlomano Marques não aconteceu porque o TRE não homologou o registro de candidatura de Célio, que foi substituído por seu filho Thiago Rodrigues na reta final de campanha. Carlomano Marques ganhou a última eleição por uma diferença de 1,39% (menos de 500 votos).
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