Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que um beneficiário de previdência privada não tem o direito de receber diferenças a título de distribuição de superávit e distribuição do abono de superávit, considerando a base de cálculo decorrente da complementação do benefício de aposentadoria suplementar por força de sentença trabalhista posterior ao período questionado. Na origem, um cidadão se aposentou em 1988 e passou a receber benefício de complementação da aposentadoria de uma entidade fechada de previdência privada. Em 2020, em ação movida pelo aposentado, a Justiça do Trabalho condenou a entidade e a ex-empregadora ao pagamento de diferenças da complementação de aposentadoria decorrentes da não incorporação, em sua base de cálculo, de algumas verbas trabalhistas. O recurso julgado pela Terceira Turma foi interposto pela entidade previdenciária em ação que o aposentado ajuizou para cobrar valores relativos à "distribuição de superávit" e ao ...
Eleições 2020 - Clima político em Pacatuba se acirra com Renato Célio (PDT) apto a disputar as Eleições para Prefeito em 2020
O clima de eleições municipais esquenta em Pacatuba, na Região Metropolitana de Fortaleza. O Tribunal de Contas do Estado do Ceará – TCE emitiu certidão atestando Renato Célio Rodrigues (PDT) como apto a disputar o pleito de 2020. Diferentemente das duas últimas eleições em que encontrava-se inelegível por problemas perante o TCE, Renato Célio Rodrigues, atual presidente do PDT de Pacatuba, deverá ser o principal candidato da oposição ao prefeito Carlomano Marques (PSD).
O assunto foi um dos principais temas da sessão legislativa da Câmara Municipal de Pacatuba realizada no último dia 29, aumentando o clima de disputa entre vereadores da situação e da oposição. Filho do ex-prefeito Célio Rodrigues (que foi gestor municipal de Pacatuba por três vezes), Renato Célio Rodrigues está filiado ao PDT de André Figueiredo e dos irmãos Ferreira Gomes, cuja meta é eleger 90 prefeitos no Ceará e o município de Pacatuba está entre as cidades prioritárias da legenda.
Nas eleições de 2016 a disputa entre Renato Célio Rodrigues e Carlomano Marques não aconteceu porque o TRE não homologou o registro de candidatura de Célio, que foi substituído por seu filho Thiago Rodrigues na reta final de campanha. Carlomano Marques ganhou a última eleição por uma diferença de 1,39% (menos de 500 votos).
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