O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de cinco dias para a defesa do ex-presidente Fernando Collor explicar o desligamento da tornozeleira eletrônica. Desde abril deste ano, Collor cumpre prisão domiciliar em Maceió. A decisão foi tomada após o ministro receber um alerta da Secretaria de Estado de Ressocialização e Inclusão Social de Alagoas, responsável pelo monitoramento do equipamento. De acordo com o órgão, a tornozeleira ficou sem bateria nos dias 2 e 3 de maio deste ano. “Intimem-se os advogados regularmente constituídos por Fernando Affonso Collor de Mello para prestarem esclarecimentos, no prazo máximo de cinco dias, sobre o descumprimento da medida cautelar imposta, sob pena de decretação da prisão”, decidiu o ministro. Moraes também cobrou explicações da secretaria por ter informado o desligamento cinco meses após o ocorrido. O órgão terá 48 horas para enviar as explicações. Em 2023, Collor foi condenado pelo STF. Conforme a ...
Publicada a relação dos juízes inscritos para o preenchimento de uma vaga de desembargador do Tribunal de Justa do Ceará (TJCE), em decorrência da aposentadoria do desembargador Francisco Martônio Pontes de Vasconcelos no último dia 13 de setembro. Nove juízes da Primeira Instância, integrante do 1º quinto, relacionados por ordem de antiguidade, estão concorrendo à vaga, classificada pelo critério de merecimento.
A lista consta no Edital nº 94/2019, publicado no Diário da Justiça dessa terça-feira (08/10). Passado o prazo de cinco dias para impugnação dos candidatos inscritos, a Presidência do TJCE convocará sessão plenária para escolher a lista tríplice.
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