Foto: Fellipe Sampaio/STF O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou até 31 de janeiro de 2026 o prazo relacionado à exigência de aprovação da distribuição de lucros e dividendos previsto na Lei 15.270/2025, que alterou regras do Imposto de Renda. A decisão, tomada nesta sexta-feira (26) nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7912 e 7914 , será submetida a referendo do Pleno do STF na sessão virtual marcada para 13/02 a 24/02/2026. As ações, apresentadas pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e Confederação Nacional da Indústria (CNI), respectivamente, questionam trechos da lei que condicionam a isenção do Imposto de Renda sobre lucros e dividendos apurados no ano de 2025 à aprovação dessa distribuição até o próximo dia 31/12. Ao examinar o caso, o ministro destacou que essa exigência antecipa, de forma significativa, procedimentos previstos na legislação societária. Pela Lei das Sociedades...
O litoral do Ceará está livre de um novo ataque do óleo derramado em alto mar. A informação foi dada, nesta quarta-feira (9), pelo gerente de Análise e Monitoramento da Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace), Gustavo Gurgel, depois de sobrevoar todo o litoral cearense. O voo foi realizado a baixa altura, numa faixa de até dez quilômetros da costa. Este foi o segundo sobrevoo preventivo realizado pela Semace. O primeiro foi realizado, no dia 26 de setembro, e a situação também era de ausência de manchas.“O não avistamento da mancha de óleo nos dá a tranquilidade de que não teremos novas praias contaminadas e animais marinhos sacrificados, nas próximas horas”, afirmou o gerente. “O nosso esforço agora é limpar as praias, até que a situação se normalize, e seguir monitorando, para dar tranquilidade aos banhistas”, completou. Numa ação paralela, equipes do Detran e do Corpo de Bombeiros percorreram o litoral em carros para deslocamentos fora da estrada, numa busca ativa por novas ocorrências de óleo na praia.
O resultado do rastreamento por terra será apresentado, nesta quinta-feira (10), quando o Governo do Estado traçará novas ações de redução dos efeitos do óleo sobre o litoral. Uma reunião do grupo de trabalho que reúne os órgãos mobilizados no esforço está marcada para 14 horas, na sede da Secretaria do Meio Ambiente.
Limpeza da Sabiaguaba
A praia da Sabiaguaba, em Fortaleza, voltará a receber um mutirão de limpeza, nesta quinta-feira (10). Desta vez, o objetivo é remover o óleo que está preso às pedras da praia. A ação começa, às 9 horas, quando a maré estará baixa e será possível ver os flocos de óleo. A concentração será em frente a barraca Rossimar.
Participarão servidores da Semace, da Prefeitura de Fortaleza e do Ibama, que já realizaram outras ações de limpeza no local. Além da limpeza, a Semace também estará responsável pelo acondicionamento do resíduo, considerado perigoso, e por destinar o material para a queima em forno licenciado pelo órgão para a combustão.
Participarão servidores da Semace, da Prefeitura de Fortaleza e do Ibama, que já realizaram outras ações de limpeza no local. Além da limpeza, a Semace também estará responsável pelo acondicionamento do resíduo, considerado perigoso, e por destinar o material para a queima em forno licenciado pelo órgão para a combustão.
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