O Ministério Público do Ceará firmou, nesta segunda-feira (18/05), por meio da Promotoria de Justiça de Coreaú, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Câmara dos Vereadores para garantir a realização de concurso público para cargos efetivos. O acordo foi celebrado após o MP constatar que o órgão nunca realizou concurso e mantinha todo o quadro formado por servidores comissionados, inclusive em funções permanentes, o que é irregular. Pelo TAC, a Câmara deverá criar cargos de agente administrativo e auxiliar de serviços gerais, além de realizar o concurso até o fim de 2026. O descumprimento das medidas pode gerar multa diária de R$ 500,00, limitada a R$ 10 mil, sem prejuízo de outras sanções legais cabíveis. Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) É um acordo formal, celebrado na esfera administrativa entre o Ministério Público e o responsável por uma conduta irregular/ilegal, em que esta pessoa se compromete a ajustar e corrigir essa conduta para que o interesse público sej...
*Mega operação da polícia procura membros de facção criminosa na comunidade Babilônia, em Fortaleza/CE*
Forças de segurança realizam operação na comunidade Babilônia, em Fortaleza, na manhã desta quarta-feira (9). Polícia Civil, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros e Perícia Forense do Estado do Ceará (Pefoce) estão na região desde as 6h, executando mandados de prisão coletivos contra membros de facções criminosas do estado.
Deste modo, os 350 profissionais que atuam na operação têm autorização para entrar em todas as residências da comunidade. A Babilônia é composta por cerca de 600 apartamentos.
De acordo com à polícia, até as 9h, somente uma pistola foi apreendida.
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