Cerca de 100 mil estudantes que fizeram o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) com o objetivo de obter a certificação dessa etapa poderão pedir, a partir de sexta-feira (30), a emissão da declaração autenticada de conclusão. O pedido deverá ser feito de forma online , no portal do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) , pelos candidatos com 18 anos ou mais que fizeram o Enem e atingiram a pontuação mínima exigida no edital para conquistar o “diploma”. O endereço para fazer o requerimento no portal do Inep ainda será disponibilizado. “A partir da sexta-feira [30], quem quiser baixar e imprimir uma declaração do Inep autenticada, dizendo que alcançou a pontuação adequada para a certificação de conclusão e tem mais de 18 anos e, portanto, atende os critérios, terá a documentação afirmando que ele atendeu as condições necessárias”, informou o presidente do Inep, Manuel Palacios, e...
O Ministério Público do Ceará (MPCE), através da Promotoria de Justiça de Uruburetama e do Núcleo de Investigação Criminal (Nuinc), apresentou uma denúncia, na última terça-feira (01/10), contra o prefeito afastado de Uruburetama, José Hilson de Paiva, e sua sobrinha, Cristiane Cordeiro Paiva, que também é vereadora na mesma cidade.
A denúncia trata do caso de uma das mulheres que foi vítima de constrangimento e ato libidinoso enquanto o prefeito exercia a função de médico na cidade. O acusado filmou o crime cometido e ameaçou a divulgação da mídia para o seu cônjuge, além de outras represálias e perseguições políticas, caso ela não cedesse reiteradas vezes às tentativas criminosas.
A segunda denunciada procurou a vítima a fim de coagi-la para que não buscasse as autoridades e orientando-a a assumir relacionamento extraconjugal consensual, sob pena de sofrer perseguições na cidade. A vítima só deixou de ser coagida pela acusada após prestar depoimento na Promotoria de Justiça.
O MPCE requereu que Hilson de Paiva seja condenado por conjunção carnal e prática de ato libidinoso (arts. 217-A c/c 71, do CPB); e Cristiane Cordeiro por tentativa interferir no processo (arts. 347, p. ún. c/c 71, do CPB).
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