O Ministério Público do Ceará recomendou que a Prefeitura de Forquilha adote, no prazo de 30 dias, medidas para assegurar o acolhimento institucional de crianças e adolescentes do município afastados do convívio familiar por decisão judicial ou medida de proteção. A recomendação foi expedida pela Promotoria de Justiça Vinculada da comarca e considera a inexistência de abrigos e programas, como Família Acolhedora, na cidade. Segundo o MP, o acolhimento de crianças e adolescentes é uma medida excepcional e temporária e deve observar as normas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), bem como a garantia do direito à convivência familiar e comunitária. A falta de estrutura adequada pode comprometer a efetivação desses direitos. Entre as providências recomendadas está a celebração de pacto com município próximo que possua entidade de acolhimento própria, prevendo o repasse mensal por vaga ocupada. O documento orienta ainda que a equipe técnica do Centro de Referência E...
A Comissão de Defesa dos Direitos dos Animais da OAB Ceará promove evento de adoção de cães e gatos neste domingo (06/10), no Anfiteatro do Parque do Cocó, das 8h às 12h. Os pets que estarão disponíveis para adoção são de responsabilidade da ONG Abrace e de protetoras independentes.
Os animais adotados neste evento serão consultados (teste de triagem), vacinados e chipados. Para adotar um animal é necessário ser maior de 18 anos e apresentar RG, CPF e comprovante de endereço.
Na ocasião, o grupo estará recebendo doações de rações para cães e gatos. Todo o material arrecadado será encaminhado para abrigos protetores de animais. A Comissão de Defesa dos Direitos dos Animais convida todos os amantes da causa a comparecerem e divulgarem o evento.
A feira conta com o apoio do Governo Estado do Ceará e da Prefeitura Municipal de Fortaleza. Tem como patrocinadores o Supermercado Nidobox e a Distribuidora Z Vieira.
*Serviço:*
Feira de adoção de animais
Local: Anfiteatro do Parque do Cocó
Data: 06 de outubro de 2019
Horário: das 8h às 12h
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