O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), vai relatar as ações que contestam a constitucionalidade da Lei da Dosimetria, promulgada nesta sexta-feira (8) pelo presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União-AP) . Moraes foi relator das ações penais em que os acusados foram apenados. A norma permite a redução das penas dos réus que foram condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, entre eles, o ex-presidente Jair Bolsonaro. Até o momento, o Supremo recebeu ações protocoladas pela Federação PSOL-Rede e a Associação Brasileira de Imprensa (ABI). Os partidos e a associação contestam a deliberação do Congresso, que, na semana passada, derrubou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei. Para a federação, a redução das penas incide sobre crimes contra a democracia e representa uma “gravidade institucional”. “Trata-se de matéria que transcende interesses individuais e alcança a própria preservação...
A Comissão de Defesa dos Direitos dos Animais da OAB Ceará promove evento de adoção de cães e gatos neste domingo (06/10), no Anfiteatro do Parque do Cocó, das 8h às 12h. Os pets que estarão disponíveis para adoção são de responsabilidade da ONG Abrace e de protetoras independentes.
Os animais adotados neste evento serão consultados (teste de triagem), vacinados e chipados. Para adotar um animal é necessário ser maior de 18 anos e apresentar RG, CPF e comprovante de endereço.
Na ocasião, o grupo estará recebendo doações de rações para cães e gatos. Todo o material arrecadado será encaminhado para abrigos protetores de animais. A Comissão de Defesa dos Direitos dos Animais convida todos os amantes da causa a comparecerem e divulgarem o evento.
A feira conta com o apoio do Governo Estado do Ceará e da Prefeitura Municipal de Fortaleza. Tem como patrocinadores o Supermercado Nidobox e a Distribuidora Z Vieira.
*Serviço:*
Feira de adoção de animais
Local: Anfiteatro do Parque do Cocó
Data: 06 de outubro de 2019
Horário: das 8h às 12h
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