O projeto de lei (5811/2025), que amplia a licença-paternidade para 20 dias foi aprovado nesta quarta-feira (4), no Senado, e agora depende da sanção presidencial. O tema é debatido no Congresso Nacional há 19 anos, depois de apresentado pela ex-senadora Patrícia Saboya, em 2007, e relatado pela senadora Ana Paula Lobato (PDT-MA). O projeto cria ainda o salário-paternidade como benefício previdenciário. O objetivo é equiparar a proteção à paternidade às garantias já existentes para a maternidade. O texto também permite dividir o período da licença. Segundo o texto aprovado, a licença começa a valer de forma gradual. 10 dias nos dois primeiros anos de vigência da lei. 15 dias no terceiro ano 20 dias a partir do quarto ano Entre os argumentos para aprovação do projeto, está a possibilidade de maior participação dos pais nos cuidados com os filhos recém-nascidos ou adotados. Outro direito seria o de garantir estabilidade no emprego durante e após a licen...
A Comissão de Defesa dos Direitos dos Animais da OAB Ceará promove evento de adoção de cães e gatos neste domingo (06/10), no Anfiteatro do Parque do Cocó, das 8h às 12h. Os pets que estarão disponíveis para adoção são de responsabilidade da ONG Abrace e de protetoras independentes.
Os animais adotados neste evento serão consultados (teste de triagem), vacinados e chipados. Para adotar um animal é necessário ser maior de 18 anos e apresentar RG, CPF e comprovante de endereço.
Na ocasião, o grupo estará recebendo doações de rações para cães e gatos. Todo o material arrecadado será encaminhado para abrigos protetores de animais. A Comissão de Defesa dos Direitos dos Animais convida todos os amantes da causa a comparecerem e divulgarem o evento.
A feira conta com o apoio do Governo Estado do Ceará e da Prefeitura Municipal de Fortaleza. Tem como patrocinadores o Supermercado Nidobox e a Distribuidora Z Vieira.
*Serviço:*
Feira de adoção de animais
Local: Anfiteatro do Parque do Cocó
Data: 06 de outubro de 2019
Horário: das 8h às 12h
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