Em ações distintas com foco na repressão aos crimes de violência contra a mulher, a Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE) por meio da Delegacia de Cascavel, prendeu, nesta quinta-feira (14), dois homens suspeitos de praticar ameaças, perseguições e violência psicológica no contexto doméstico e familiar. As ofensivas foram realizadas em Cascavel, município pertencente à Área Integrada de Segurança Pública 15 (AIS 15) do estado. Na primeira ação, os investigadores prenderam em flagrante um homem, de 28 anos, por ameaçar, perseguir e violentar psicologicamente a ex-companheira, no bairro Mataquiri. De acordo com as investigações, o suspeito já teria cometido outros delitos contra a vítima, inclusive de lesão corporal – crime pelo qual já responde. Ele também foi autuado por descumprimento de medida protetiva de urgência. Dando continuidade, outro homem, de 41 anos, foi capturado mediante o cumprimento de um mandado de prisão preventiva pelos crimes de lesão corporal e ameaça. Conf...
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através do titular da Promotoria de Justiça da Comarca de Pentecoste Jairo Pequeno Neto, requereu ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (COMDICA), na tarde desta quinta-feira (10), a impugnação da candidatura de cinco participantes do processo de escolha de conselheiros tutelares, realizado no último domingo (6), naquele município. As ações contaram com o auxílio e orientações do promotor de Justiça e coordenador do Centro de Apoio Operacional da Infância, Juventude e Educação (CAOPIJE), Hugo Mendonça.
Em sessão realizada na Câmara de Vereadores, no dia seguinte à eleição, alguns parlamentares deixaram claro que apoiaram diretamente determinados candidatos, de forma que violou o Edital de Convocação para o Processo de Escolha dos Membros de Conselho Tutelar e ofícios expedidos pelo órgão ministerial. Tanto o Edital quanto os ofícios vedam a vinculação político-partidária das candidaturas, através de indicação, e proíbem manifestação de qualquer tipo de apoio político aos candidatos a conselheiro tutelar.
Dos candidatos com o pedido de impugnação, três obtiveram votações expressivas, ficando como eleitos, e outros dois entre os suplentes das cinco vagas que devem ser preenchidas no Conselho Tutelar de Pentecoste. As candidatas Patrícia do Tiago e Diene do Deca são esposas de vereadores e ocuparam, respectivamente, a segunda e terceira colocação na lista do resultado final divulgado pelo COMDICA, de um total de 7.654 votos apurados em 24 urnas. A candidata Diene do Deca teve um assessor do esposo vereador a sua disposição, durante toda a campanha.
A segunda colocada, Patrícia do Tiago, recebeu apoio do esposo que é vereador e de um deputado, divulgado nas redes sociais. Já Carol Leite, irmã do presidente da Câmara Municipal de Pentecoste, e que conseguiu apoio de, pelo menos, outros três políticos, ficou na quarta colocação, obteve 300 votos numa única seção numa localidade. Durante a sessão da Câmara Municipal posterior às eleições para o Conselho Tutelar, o vereador Manoel Forte declarou apoio à candidata Carol Leite. Ele fez questão de se vangloriar, dizendo que possuía voto e força política, ao contrário de muita gente que só fazia barulho, mas que não tinha voto para preencher uma cartela de bingo.
Liliane Lima, segunda suplente, obteve ajuda de outro parlamentar. O candidato Fabiano da Legnas, quarto na lista de suplência, também com pedido de impugnação, recebeu apoio declarado de um vereador e de um deputado estadual, compartilhado na internet. Segundo o promotor de Justiça Jairo Pequeno Neto, a eleição do Conselho Tutelar de Pentecoste foi “uma verdadeira corrida eleitoral antecipada, uma vez que políticos apoiaram diretamente alguns candidatos, utilizando-se da eleição do Conselho como forma de demonstração de força política no município”, desvirtuando-se completamente do objetivo da seleção dos novos conselheiros tutelares.
Para o representante do Ministério Público, os concorrentes com pedido de impugnação romperam com o princípio da equidade, que norteia o processo de escolha de conselheiros tutelares, gerando desigualdade entre os demais candidatos.
Em sessão realizada na Câmara de Vereadores, no dia seguinte à eleição, alguns parlamentares deixaram claro que apoiaram diretamente determinados candidatos, de forma que violou o Edital de Convocação para o Processo de Escolha dos Membros de Conselho Tutelar e ofícios expedidos pelo órgão ministerial. Tanto o Edital quanto os ofícios vedam a vinculação político-partidária das candidaturas, através de indicação, e proíbem manifestação de qualquer tipo de apoio político aos candidatos a conselheiro tutelar.
Dos candidatos com o pedido de impugnação, três obtiveram votações expressivas, ficando como eleitos, e outros dois entre os suplentes das cinco vagas que devem ser preenchidas no Conselho Tutelar de Pentecoste. As candidatas Patrícia do Tiago e Diene do Deca são esposas de vereadores e ocuparam, respectivamente, a segunda e terceira colocação na lista do resultado final divulgado pelo COMDICA, de um total de 7.654 votos apurados em 24 urnas. A candidata Diene do Deca teve um assessor do esposo vereador a sua disposição, durante toda a campanha.
A segunda colocada, Patrícia do Tiago, recebeu apoio do esposo que é vereador e de um deputado, divulgado nas redes sociais. Já Carol Leite, irmã do presidente da Câmara Municipal de Pentecoste, e que conseguiu apoio de, pelo menos, outros três políticos, ficou na quarta colocação, obteve 300 votos numa única seção numa localidade. Durante a sessão da Câmara Municipal posterior às eleições para o Conselho Tutelar, o vereador Manoel Forte declarou apoio à candidata Carol Leite. Ele fez questão de se vangloriar, dizendo que possuía voto e força política, ao contrário de muita gente que só fazia barulho, mas que não tinha voto para preencher uma cartela de bingo.
Liliane Lima, segunda suplente, obteve ajuda de outro parlamentar. O candidato Fabiano da Legnas, quarto na lista de suplência, também com pedido de impugnação, recebeu apoio declarado de um vereador e de um deputado estadual, compartilhado na internet. Segundo o promotor de Justiça Jairo Pequeno Neto, a eleição do Conselho Tutelar de Pentecoste foi “uma verdadeira corrida eleitoral antecipada, uma vez que políticos apoiaram diretamente alguns candidatos, utilizando-se da eleição do Conselho como forma de demonstração de força política no município”, desvirtuando-se completamente do objetivo da seleção dos novos conselheiros tutelares.
Para o representante do Ministério Público, os concorrentes com pedido de impugnação romperam com o princípio da equidade, que norteia o processo de escolha de conselheiros tutelares, gerando desigualdade entre os demais candidatos.
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