O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou as leis que reajustam os salários e reestruturam as gratificações de servidores do Legislativo. Lula vetou trechos que previam os chamados penduricalhos, que permitiriam o pagamento acima do teto constitucional, que hoje é de R$ 46.366,19. Os textos, aprovados pelo Congresso Nacional, foram publicados no Diário Oficial da União desta quarta-feira (18): leis nº 15.349 (Câmara dos Deputados), nº 15.350 (Senado Federal) e nº 15.351 (Tribunal de Contas da União). “A sanção parcial mantém recomposição prevista para 2026 e moderniza as carreiras. Foram vetados escalonamentos após o atual mandato, licença compensatória com possibilidade de indenização acima do teto e regras que contrariavam a Constituição e a Lei de Responsabilidade Fiscal”, explicou a presidência da República, em comunicado. Os chamados penduricalhos, que foram vetados, são os aumentos graduais nos salários de 2027, 2028 e 2029; ...
A Polícia Federal deflagrou nesta terça-feira (1/10) a Operação Rodovia, visando desarticular uma organização criminosa suspeita de envolvimento em 11 ocorrências de crimes de roubo a veículos dos Correios, ocorridas no período de 15/4 a 27/8/2019, nos municípios de Ceará-Mirim, São José de Mipibu, Vera Cruz e Bom Jesus/RN.
Cerca de 25 policiais federais estão cumprindo, em Natal e São Gonçalo do Amarante/RN, na Região Metropolitana de Natal, 4 mandados de busca e apreensão, 2 mandados de prisão provisória e 1 mandado de prisão preventiva, todos expedidos pela 15ª Vara Federal de Ceará-Mirim/RN.
Os presos responderão por crimes de roubo duplamente qualificado, organização criminosa, adulteração de sinal identificador de veículo e falsidade ideológica.
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