A 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) decidiu ouvir o depoimento da testemunha Miriam Santos Rabelo Costa na sessão de julgamento do caso Henry Borel marcada para o dia 25 de maio. Miriam acusa Leniel Borel, o pai de Henry, de agressões que, na versão dela, poderiam ter ocasionado a lesão que resultou na morte da criança, em março de 2021. Ele testemunhará em defesa do réu Jairo Souza Santos Júnior. O ex-vereador Dr.Jairinho é acusado de ser o responsável pela morte do menino Henry Borel. A ex-companheira de Jairinho e mãe de Henry, Monique Medeiros da Costa e Silva de Almeida também será julgada, acusada pelos crimes de homicídio por omissão, além de tortura e coação. Reunidos em sessão nesta terça-feira (28), os magistrados acompanharam o voto do relator, desembargador Joaquim Domingos de Almeida Neto, que havia concedido liminar, no dia 1º de abril, autorizando o depoimento da testemunha. O juízo da 2ª Vara Criminal da Capital havia indeferi...
A primeira reunião de trabalho da CPI que apura denúncias de irregularidades contra o prefeito de Caucaia, Naumi Amorim, conseguiu aprovar nesta segunda-feira (7), três requerimentos com pedido de informação de contratos firmados, com dispensa de licitação, durante vigência de decreto emergencial no início da atual gestão. As atividades, no entanto, ocorreram de forma bastante tumultuada por discussões entre vereadores da base aliada e de oposição, o que motivou encerramento antecipado da sessão pela presidente da comissão, vereadora Emilia Pessoa (PSDB).
A sessão foi aberta ao público e transmitida ao vivo na internet por determinação da presidente da Mesa Diretora da Câmara, Natécia Campos (PMB). O público presente ocupou o plenário, até que a gritaria e a troca de acusações entre os vereadores Enéas Goes (PTC), aliado do prefeito Naumi Amorim e o relator da CPI, Jorge Luis (Pros), levou à suspensão dos trabalhos. Enéas chamou Jorge de “mercenário” e os ânimos tiveram que ser contidos pelos demais vereadores.
A Comissão Parlamentar de Inquérito vai apurar supostas irregularidades em processos licitatórios, incluindo dispensas de licitações, com base no Decreto Emergencial editado por Naumi Amorim ainda no primeiro ano de sua gestão, em 2017.
Entre os requerimentos aprovados, o vereador Mickauê (PL) requereu a apresentação de todos os contratos firmados pela Secretária de Saúde e a relação de pessoal contratado emergencialmente. Já o relator da CPI, vereador Jorge Luís (PROS) solicitou a relação de todos os advogados contratados para o gabinete do prefeito no período de vigência do Decreto.
A CPI também aprovou um requerimento para a apresentação dos contratos de fornecimento de gêneros alimentícios para todas as Secretarias municipais.
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