O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, rebateu as acusações de censura contra plataformas digitais que constam em um relatório do Comitê Judiciário da Câmara dos Estados Unidos, divulgado nesta quinta-feira (2). Produzido por parlamentares que apoiam o presidente Donald Trump, o relatório diz que o ministro Alexandre de Moraes cometeu atos de censura à liberdade de expressão nos Estados Unidos ao determinar medidas de suspensão de perfis de brasileiros que moram naquele país e são acusados de promover ataques virtuais às instituições brasileiras. Em nota oficial, Fachin disse que o relatório tem “caracterizações distorcidas” sobre a natureza e alcance de decisões específicas da Corte. >> Siga o canal da Agência Brasil no WhatsApp O presidente afirmou que o ordenamento jurídico brasileiro protege a liberdade de expressão, mas o direito não é absoluto. “Entende-se que, em determinados casos, a liberdade de expressão pode excepcional...
A primeira reunião de trabalho da CPI que apura denúncias de irregularidades contra o prefeito de Caucaia, Naumi Amorim, conseguiu aprovar nesta segunda-feira (7), três requerimentos com pedido de informação de contratos firmados, com dispensa de licitação, durante vigência de decreto emergencial no início da atual gestão. As atividades, no entanto, ocorreram de forma bastante tumultuada por discussões entre vereadores da base aliada e de oposição, o que motivou encerramento antecipado da sessão pela presidente da comissão, vereadora Emilia Pessoa (PSDB).
A sessão foi aberta ao público e transmitida ao vivo na internet por determinação da presidente da Mesa Diretora da Câmara, Natécia Campos (PMB). O público presente ocupou o plenário, até que a gritaria e a troca de acusações entre os vereadores Enéas Goes (PTC), aliado do prefeito Naumi Amorim e o relator da CPI, Jorge Luis (Pros), levou à suspensão dos trabalhos. Enéas chamou Jorge de “mercenário” e os ânimos tiveram que ser contidos pelos demais vereadores.
A Comissão Parlamentar de Inquérito vai apurar supostas irregularidades em processos licitatórios, incluindo dispensas de licitações, com base no Decreto Emergencial editado por Naumi Amorim ainda no primeiro ano de sua gestão, em 2017.
Entre os requerimentos aprovados, o vereador Mickauê (PL) requereu a apresentação de todos os contratos firmados pela Secretária de Saúde e a relação de pessoal contratado emergencialmente. Já o relator da CPI, vereador Jorge Luís (PROS) solicitou a relação de todos os advogados contratados para o gabinete do prefeito no período de vigência do Decreto.
A CPI também aprovou um requerimento para a apresentação dos contratos de fornecimento de gêneros alimentícios para todas as Secretarias municipais.
Comentários
Postar um comentário
Expresse aqui a sua opinião sobre essa notícia.