O presidente Luiz Inácio Lula da Silva propôs, na noite desta terça-feira (3), que a proposta de lei para o fim da escala 6x1 seja construída, em conjunto, por empregados, patrões e o governo. A declaração de Lula ocorreu na abertura da Segunda Conferência do Trabalho, que ocorre na capital paulista até o próximo dia 5, no Anhembi. Segundo o presidente, para os trabalhadores, será mais vantajoso realizar um acordo com a classe empresarial antes de o Congresso apreciar o tema. “É melhor vocês construírem negociando do que vocês terem que engolir uma coisa aberta [vinda do Congresso], e depois ter de recorrer à Justiça do Trabalho”, disse. “Tanto será melhor para nós se o que sair for o resultado de um acordo entre os empresários, os trabalhadores e o governo”, acrescentou. O presidente disse ainda que o governo não irá “pender para um lado” nas discussões. “Não iremos prejudicar os trabalhadores. E também não queremos contribuir com o prejuízo da economia brasileira...
A primeira reunião de trabalho da CPI que apura denúncias de irregularidades contra o prefeito de Caucaia, Naumi Amorim, conseguiu aprovar nesta segunda-feira (7), três requerimentos com pedido de informação de contratos firmados, com dispensa de licitação, durante vigência de decreto emergencial no início da atual gestão. As atividades, no entanto, ocorreram de forma bastante tumultuada por discussões entre vereadores da base aliada e de oposição, o que motivou encerramento antecipado da sessão pela presidente da comissão, vereadora Emilia Pessoa (PSDB).
A sessão foi aberta ao público e transmitida ao vivo na internet por determinação da presidente da Mesa Diretora da Câmara, Natécia Campos (PMB). O público presente ocupou o plenário, até que a gritaria e a troca de acusações entre os vereadores Enéas Goes (PTC), aliado do prefeito Naumi Amorim e o relator da CPI, Jorge Luis (Pros), levou à suspensão dos trabalhos. Enéas chamou Jorge de “mercenário” e os ânimos tiveram que ser contidos pelos demais vereadores.
A Comissão Parlamentar de Inquérito vai apurar supostas irregularidades em processos licitatórios, incluindo dispensas de licitações, com base no Decreto Emergencial editado por Naumi Amorim ainda no primeiro ano de sua gestão, em 2017.
Entre os requerimentos aprovados, o vereador Mickauê (PL) requereu a apresentação de todos os contratos firmados pela Secretária de Saúde e a relação de pessoal contratado emergencialmente. Já o relator da CPI, vereador Jorge Luís (PROS) solicitou a relação de todos os advogados contratados para o gabinete do prefeito no período de vigência do Decreto.
A CPI também aprovou um requerimento para a apresentação dos contratos de fornecimento de gêneros alimentícios para todas as Secretarias municipais.
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