Cerca de 100 mil estudantes que fizeram o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) com o objetivo de obter a certificação dessa etapa poderão pedir, a partir de sexta-feira (30), a emissão da declaração autenticada de conclusão. O pedido deverá ser feito de forma online , no portal do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) , pelos candidatos com 18 anos ou mais que fizeram o Enem e atingiram a pontuação mínima exigida no edital para conquistar o “diploma”. O endereço para fazer o requerimento no portal do Inep ainda será disponibilizado. “A partir da sexta-feira [30], quem quiser baixar e imprimir uma declaração do Inep autenticada, dizendo que alcançou a pontuação adequada para a certificação de conclusão e tem mais de 18 anos e, portanto, atende os critérios, terá a documentação afirmando que ele atendeu as condições necessárias”, informou o presidente do Inep, Manuel Palacios, e...
A primeira reunião de trabalho da CPI que apura denúncias de irregularidades contra o prefeito de Caucaia, Naumi Amorim, conseguiu aprovar nesta segunda-feira (7), três requerimentos com pedido de informação de contratos firmados, com dispensa de licitação, durante vigência de decreto emergencial no início da atual gestão. As atividades, no entanto, ocorreram de forma bastante tumultuada por discussões entre vereadores da base aliada e de oposição, o que motivou encerramento antecipado da sessão pela presidente da comissão, vereadora Emilia Pessoa (PSDB).
A sessão foi aberta ao público e transmitida ao vivo na internet por determinação da presidente da Mesa Diretora da Câmara, Natécia Campos (PMB). O público presente ocupou o plenário, até que a gritaria e a troca de acusações entre os vereadores Enéas Goes (PTC), aliado do prefeito Naumi Amorim e o relator da CPI, Jorge Luis (Pros), levou à suspensão dos trabalhos. Enéas chamou Jorge de “mercenário” e os ânimos tiveram que ser contidos pelos demais vereadores.
A Comissão Parlamentar de Inquérito vai apurar supostas irregularidades em processos licitatórios, incluindo dispensas de licitações, com base no Decreto Emergencial editado por Naumi Amorim ainda no primeiro ano de sua gestão, em 2017.
Entre os requerimentos aprovados, o vereador Mickauê (PL) requereu a apresentação de todos os contratos firmados pela Secretária de Saúde e a relação de pessoal contratado emergencialmente. Já o relator da CPI, vereador Jorge Luís (PROS) solicitou a relação de todos os advogados contratados para o gabinete do prefeito no período de vigência do Decreto.
A CPI também aprovou um requerimento para a apresentação dos contratos de fornecimento de gêneros alimentícios para todas as Secretarias municipais.
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