Polícia Militar do Ceará (PMCE) resgatou, na manhã dessa quarta-feira (20), 29 pássaros silvestres que viviam em cativeiro, em Caucaia – Área Integrada de Segurança Pública 12 (AIS 12). Além disso, um homem foi detido e autuado por crime ambiental. Uma equipe do Batalhão de Polícia de Meio Ambiente (BPMA) realizava o patrulhamento na região, quando avistou os pássaros em gaiolas. Diante dos fatos, um homem, que seria proprietário das aves, foi conduzido para a Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente (DPMA), unidade da Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE), onde foi lavrado um Termo Circunstancial de Ocorrência (TCO). Além disso, o homem foi multado. Os pássaros, incluindo dez bicudos, três galo campina, dois canários-da-terra, quatro bigodeiros, cinco papa-capim, dois abre e fecha e três golinhas. Os pássaros foram levados para uma ONG, onde passarão por cuidados veterinários, durante um período de triagem, antes de serem devolvidos à natureza. O que diz a lei? A pen...
Com a abertura dos trabalhos da sessão plenária desta quinta-feira (10/10), iniciaram tramitação na Assembleia Legislativa um projeto do Poder Executivo e dois de parlamentares.
O projeto de lei do Executivo n° 88/19 dispõe sobre alienação de bens imóveis de domínio do Estado.
Das propostas de parlamentares, o projeto de lei n° 560/19 altera dispositivos da Lei nº 12.568, de 3 de abril de 1966, alterada pela lei nº 16.050, de 28 de junho de 2016, que institui o benefício da gratuidade, em ônibus de empresas permissionárias de serviço regular comum intermunicipal, a pessoas com deficiência e com hemofilia.
A deputada Fernanda Pessoa (PSDB) é autora do projeto de indicação 395/19, que dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de eliminadores de ar em tubulações de água no Estado.
Após a leitura no Plenário, as matérias seguem para a análise da Procuradoria da AL. Em seguida, para a apreciação das comissões técnicas da Casa. Se aprovadas, serão encaminhadas para votação no Plenário. No caso de projeto de indicação, por se tratar de sugestão, cabe ao Governo, se acatar, enviar a proposta em forma de mensagem para a apreciação da Casa.
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