A decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de botar tornozeleira no ex-presidente Jair Bolsonaro não deve comprometer as negociações sobre o tarifaço dos Estados Unidos, disse nesta sexta-feira (18) o vice-presidente Geraldo Alckmin . Ele deu as declarações após se reunir com representantes dos setores de mineração e de energia, dois segmentos que serão bastante afetados pelas medidas do governo de Donald Trump. Em entrevista nesta noite, o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços disse que o governo continuará a apostar no diálogo e na negociação. Alckmin lembrou que os Poderes são separados e que o Executivo não pode interferir em decisões do Judiciário. “[A decisão de Moraes] não pode e não deve [afetar as negociações comerciais], porque a separação dos Poderes é a base do Estado, tanto no Brasil quanto nos Estados Unidos. Os poderes são independentes. Não há relação entre uma questão política ou jurídica ...
Com a abertura dos trabalhos da sessão plenária desta quinta-feira (10/10), iniciaram tramitação na Assembleia Legislativa um projeto do Poder Executivo e dois de parlamentares.
O projeto de lei do Executivo n° 88/19 dispõe sobre alienação de bens imóveis de domínio do Estado.
Das propostas de parlamentares, o projeto de lei n° 560/19 altera dispositivos da Lei nº 12.568, de 3 de abril de 1966, alterada pela lei nº 16.050, de 28 de junho de 2016, que institui o benefício da gratuidade, em ônibus de empresas permissionárias de serviço regular comum intermunicipal, a pessoas com deficiência e com hemofilia.
A deputada Fernanda Pessoa (PSDB) é autora do projeto de indicação 395/19, que dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de eliminadores de ar em tubulações de água no Estado.
Após a leitura no Plenário, as matérias seguem para a análise da Procuradoria da AL. Em seguida, para a apreciação das comissões técnicas da Casa. Se aprovadas, serão encaminhadas para votação no Plenário. No caso de projeto de indicação, por se tratar de sugestão, cabe ao Governo, se acatar, enviar a proposta em forma de mensagem para a apreciação da Casa.
Comentários
Postar um comentário
Expresse aqui a sua opinião sobre essa notícia.