MP do Ceará orienta que Prefeitura de Acaraú preserve árvores durante reforma de espaços públicos 23 de setembro de 2026 2 min de leitura O Ministério Público do Ceará, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Acaraú, recomendou na última sexta-feira (18/09) que a Prefeitura preserve a arborização durante a execução de obras de reforma e requalificação de praças e demais espaços ao ar livre no município. A recomendação do MP do Ceará foi expedida após ser constatado que a gestão municipal tem suprimido árvores de grande porte durante os serviços, de forma injustificada. A Prefeitura deve se abster de suprimir, cortar, podar drasticamente ou danificar árvores em praças e espaços públicos, especialmente as de maior porte, idade e valor paisagístico. A exceção ocorre quando a preservação for tecnicamente inviável, hipótese que deverá ser comprovada e documentada por meio de laudo técnico. Além disso, quando a supressão for inevitável, deve ser obtida a devida autorização...
O presidente da Assembleia Legislativa do Ceará, deputado José Sarto (PDT), anunciou, nesta quarta-feira (23/10), proposta de reestruturação e modernização administrativa da Casa. Ele comunicou ainda a realização de concurso público para a AL com 100 vagas em 16 áreas do conhecimento, sendo 70 vagas para nível superior e 30 para nível médio.
Sarto disse que a AL possui o mesmo organograma desde 1993 e, nesse período, diversos órgãos surgiram na Casa, como TV Assembleia, Procuradoria, Escritório Frei Tito, Conselho de Altos Estudos e Assuntos Estratégicos, Escola Superior do Parlamento, sendo necessária uma atualização. “Estamos reestruturando e dando um organograma mais moderno para a gestão da AL”, afirmou o presidente.
A proposta será lida em plenário nesta quinta-feira (24/10), passando posteriormente pelas comissões e debates na AL. Segundo Sarto, o processo de tramitação vai obedecer todos os prazos regimentais e legais e há uma expectativa de aprovação das mudanças propostas até novembro.
O presidente da AL acrescentou que, sendo aprovada a proposta, a Mesa Diretora cria uma comissão para fazer o edital e uma licitação pública em todo o Brasil para a escolha da empresa que realizará o concurso. “Só teremos impacto financeiro para a realização do concurso, impacto já estudado nesses meses”, disse.
“Os cargos do concurso vão abranger várias áreas, principalmente direito, por ser uma Assembleia ‒ temos órgãos como a Procuradoria e a Consultoria ‒, mas também economia, administração, contabilidade, tecnologia da informação, jornalismo, publicidade, engenharia civil, arquitetura, português”, comentou. O salário inicial para nível médio será de R$ 2.200 e para o de nível superior de R$ 4.500.
Além do concurso para novos cargos, a proposta de modernização também abrangerá os atuais servidores por meio de avanços e readequação na tabela de vencimentos e pela reestruturação o organograma da Casa, ressaltou o presidente da AL.
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