Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o recurso especial do Comité Interprofessionnel du Vin de Champagne (CIVC) que buscava proibir uma empresa brasileira do ramo de vestuário de utilizar a denominação "champagne" em sua marca. O colegiado entendeu que a proteção da indicação geográfica da bebida está restrita ao seu ramo de atividade e que não há risco de confusão entre empresas que atuam em negócios distintos. De acordo com o CIVC, a utilização do nome configuraria aproveitamento parasitário e diluição da denominação de origem, causando prejuízo à coletividade titular da identidade. A entidade requereu que a empresa fosse proibida de usar a expressão, sob pena de multa diária, e que lhe pagasse uma indenização por danos morais. Os pedidos foram rejeitados em primeira e segunda instância. Entre outros fundamentos, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) considerou que as empresas atuam em ramos distintos, o que afasta a possibilidade ...
O Sindicato das Indústrias de Alimentação e Rações Balanceadas no Estado do Ceará (Sindialimentos) promoverá uma palestra sobre “Ozônio na produção de alimentos”, no próximo dia 22, a partir das 19h, na FIEC.
O convidado a debater sobre o assunto será Vivaldo Mason Filho, que é administrador de empresas e fundador e CEO da myOzone. Ele falará também sobre: a redução de carga microbiana, detoxificação de micotoxinas, controle de praga em alimentos e degradação de agrotóxicos.
“O ozônio na produção de alimentos tem se destacado pela sua versatilidade de aplicações que vai desde o controle de pragas até a conservação dos alimentos. A palestra apresentará como o ozônio vem sendo aplicado na indústria de alimentos e os impactos na produtividade e lucratividade nos processos de produção”, adianta André Siqueira, presidente do Sindialimentos.
Quem quiser participar, o evento é gratuito, e acontecerá no auditório da FIEC.
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