Justiça cearense determinou que o Município de Sobral e a Santa Casa de Misericórdia de Sobral indenizem uma idosa que fugiu de unidade hospitalar enquanto aguardava atendimento médico. A paciente, diagnosticada com Alzheimer e demência de corpos de Lewy, teve o acompanhamento da sua curadora negado e ficou sem a devida vigilância, o que caracterizou falha na prestação do serviço de saúde. Segundo os autos, a mulher deu entrada no Hospital do Coração, unidade vinculada à Santa Casa de Misericórdia de Sobral, no dia 29 de março de 2023, apresentando sintomas como vômito, desmaio e dor abdominal. Mesmo com a informação prévia sobre seu quadro cognitivo grave e a necessidade de acompanhamento constante, ela permaneceu desacompanhada enquanto aguardava reavaliação médica. Horas depois, a curadora da paciente foi informada de que a idosa havia se evadido das dependências do hospital. Após buscas realizadas por familiares, amigos e pela polícia, a mulher foi encontrada desorientada, em...
O Conselho de Sentença da 4ª Vara do Júri da Comarca de Fortaleza sentenciou, no dia 23, o réu Francisco Antônio da Silva (vulgo Leandro), atualmente preso, à pena de 7 anos de reclusão (em regime inicialmente fechado) por tentativa de homicídio duplamente qualificado contra a sua companheira. A sentença atende a uma denúncia ajuizada, em 14 de maio de 2017, pelo Ministério Público do Ceará (MPCE). O processo foi amparado pelo Projeto Tempo de Justiça e o resultado é fruto do trabalho da Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) da Polícia Civil, em conjunto com as Promotorias de Justiça do Júri.
O crime ocorreu no dia 23 de abril de 2017, por volta das 15h30, na rua Três Corações, no bairro Bom Jardim, em Fortaleza. Na ocasião, Francisco Antônio desferiu vários golpes de faca contra a companheira, de iniciais M.S.G., após os dois terem discutido a respeito do emprego da vítima. Francisco Antônio não aceitava o fato de que M.S.G. trabalhava como garçonete e queria obrigá-la a deixar o emprego, o que foi recusado por ela. Em razão disso, o homem, que costumava ingerir bebida alcoólica e ficar agressivo com a vítima, inclusive ofendendo-a e ameaçando-a de morte, atentou contra a vida da companheira.
Acionada, a Polícia Militar foi até a casa onde os dois moravam e efetuou a prisão em flagrante de Francisco Antônio. Já a vítima foi socorrida e encaminhada para o Hospital Frotinha de Parangaba. Conforme a denúncia oferecida pelo MPCE e julgada procedente pelo Conselho de Sentença, a motivação do crime foi fútil, visto que o réu tentou matar a companheira em virtude de não aceitar que ela trabalhasse. O delito também foi qualificado como tentativa de feminicídio.
Tempo de Justiça
O programa “Tempo de Justiça” é uma parceria entre Ministério Público, Poder Judiciário, Defensoria e Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social, recebendo apoio técnico da Vice-Governadoria do Estado. O Comitê realiza reuniões mensais com todos os órgãos para avaliação dos resultados e identificação de problemas, desde a fase de inquérito até o julgamento, com a finalidade de propor medidas para reduzir os índices de criminalidade no Estado, por meio do aumento da celeridade dos processos judiciais.
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