Rosinei Coutinho/STF O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, hoje (1º), na última sessão plenária do semestre, o julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7156 e 7236 , que questionavam diversas alterações promovidas na Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/1992). Por maioria, o Plenário declarou a inconstitucionalidade de dispositivo que reduzia pela metade o prazo prescricional, previsão inserida pela Lei 14.230/2021, que promoveu as alterações na Lei de Improbidade Administrativa. Com a decisão, foi afastada a regra segundo a qual, após a interrupção da prescrição, o prazo voltaria a correr pela metade, passando de oito para quatro anos. Em relação aos dispositivos que tratam das hipóteses de interrupção da prescrição, o colegiado, por unanimidade, reconheceu sua constitucionalidade. O Tribunal também fixou o entendimento de que as ações de improbidade administrativa estarão sujeitas ao prazo máximo de 20 anos de prescrição. Combate à improbidade ...
vento da Air Europa apresenta o novo destino a agentes e operadores espanhóis
O Ceará foi apresentado oficialmente como novo destino da Air Europa na manhã desta quinta-feira (3), em Madri, na Espanha. Agentes, operadores e jornalistas espanhóis puderam conhecer os principais atrativos do Estado, que passará a ter voo direto vindo de Madri a partir de 20 de dezembro.
Também nesta quinta, a companhia oficializou o voo em Fortaleza, em um almoço para imprensa e convidados. “O Ceará é um dos principais polos de turismo do Brasil. Ser uma nova porta de turismo e brindar nossos passageiros a descobrir o Ceará completa nossa oferta de voos ao país”, destaca Imanol Pérez, diretor comercial da Air Europa.
A partir de dezembro, serão duas frequências semanais. Em junho, a companhia passará a ofertar a terceira. “Temos certeza que será um sucesso esse voo. As vendas já estão muito bem e a tendência é que se mantenham”, aponta o secretário do Turismo do Ceará, Arialdo Pinho.
Conforme o diretor de vendas da companhia, a expectativa é que o voo mantenha 85% de ocupação. “Além de Madri, mais de 20 cidades da Europa vão estar conectadas a esse voo, com conexões de cerca de uma hora e meia”, destaca Imanol Pérez. Londres, Frankfurt e Barcelona são algumas dessas cidades.
No próximo dia 14, o voo será lançado oficialmente em Milão, uma das cidades que será beneficiada com conexões ao voo da Air Europa. “Estamos muito bem assistidos em conexões na Europa. Vamos continuar com a promoção e a publicidade do destino para manter nossos bons índices”, completa o secretário.
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