Justiça do Trabalho não pode declarar prescrição por iniciativa própria Página atualizada em 02/10/2026 O Tribunal Superior do Trabalho (TST) fixou no dia 24 de setembro uma tese vinculante sobre o processo do trabalho. A decisão aponta que a Justiça do Trabalho não pode reconhecer a prescrição por iniciativa própria, precisando ser alegada pela parte que se beneficia dela. A tese vinculante foi fixada ao Tema 91 da Tabela de Incidentes de Recursos de Revista Repetitivos. Conforme o entendimento da corte, a alegação também deve ser feita na instância ordinária, ou seja, na Vara do Trabalho ou no Tribunal Regional do Trabalho, não sendo mais possível apresentar a prescrição, pela primeira vez, em recurso ao TST. A prescrição é o prazo em que é possível realizar a solicitação de créditos trabalhistas na Justiça do Trabalho. De acordo com o artigo 7º, inciso XXIX, da Constituição Federal, as ações devem ser ajuizadas até o limite de dois anos após o término do contrato de trabalho p...
vento da Air Europa apresenta o novo destino a agentes e operadores espanhóis
O Ceará foi apresentado oficialmente como novo destino da Air Europa na manhã desta quinta-feira (3), em Madri, na Espanha. Agentes, operadores e jornalistas espanhóis puderam conhecer os principais atrativos do Estado, que passará a ter voo direto vindo de Madri a partir de 20 de dezembro.
Também nesta quinta, a companhia oficializou o voo em Fortaleza, em um almoço para imprensa e convidados. “O Ceará é um dos principais polos de turismo do Brasil. Ser uma nova porta de turismo e brindar nossos passageiros a descobrir o Ceará completa nossa oferta de voos ao país”, destaca Imanol Pérez, diretor comercial da Air Europa.
A partir de dezembro, serão duas frequências semanais. Em junho, a companhia passará a ofertar a terceira. “Temos certeza que será um sucesso esse voo. As vendas já estão muito bem e a tendência é que se mantenham”, aponta o secretário do Turismo do Ceará, Arialdo Pinho.
Conforme o diretor de vendas da companhia, a expectativa é que o voo mantenha 85% de ocupação. “Além de Madri, mais de 20 cidades da Europa vão estar conectadas a esse voo, com conexões de cerca de uma hora e meia”, destaca Imanol Pérez. Londres, Frankfurt e Barcelona são algumas dessas cidades.
No próximo dia 14, o voo será lançado oficialmente em Milão, uma das cidades que será beneficiada com conexões ao voo da Air Europa. “Estamos muito bem assistidos em conexões na Europa. Vamos continuar com a promoção e a publicidade do destino para manter nossos bons índices”, completa o secretário.
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