Durante a ofensiva, policiais civis apreenderam celulares e notebooks A Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE), em apoio à investigação da Polícia Civil de São Paulo (PCSP), prendeu, nesta segunda-feira (2), um homem, de 19 anos, investigado por transmitir, ao vivo, maus-tratos de animais em uma plataforma na internet. A captura foi realizada em um residencial, no bairro Pedras – Área Integrada de Segurança Pública 16 (AIS 16) do estado. A prisão foi realizada pela Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente (DPMA/PCCE), com apoio do Departamento de Inteligência Policial (DIP/PCCE). A investigação foi realizada pela PCSP, por meio do Núcleo de Observação e Análise Digital (Noad), a partir do monitoramento realizado pela Polícia Civil paulista em redes sociais e plataformas digitais vinculadas ao investigado. Durante a investigação, a Polícia Civil de São Paulo identificou que o homem era um dos responsáveis pela divulgação das ações criminosas. No imóvel em que a Polícia Civil ...
A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) negou, nesta terça-feira (05/11), habeas corpus para acusado de tentar assassinar a ex-companheira, com uso de faca e barra de ferro, em maio deste ano, no Município de Morada Nova, distante 165 km de Fortaleza. O feminicídio (quando a mulher é morta em razão da condição de gênero) não ocorreu porque um vizinho da vítima tentou impedir as agressões físicas. A Polícia Militar interveio e prendeu o agressor em flagrante. Depois, teve a prisão preventiva decretada, em 19 de maio deste ano.
De acordo com os autos, ao tentar impedir o assassinato da mulher, o vizinho acabou sendo atingido com a barra de ferro, o que ocasionou sua queda e lesão na cabeça. A ex-companheira do acusado teve o braço direito lesionado. O crime teve como motivo o fim do relacionamento de 16 anos, devido às constantes agressões que ela sofria. Ele também justifica que foi insultado pela ex-mulher no dia anterior ao fato.
A defesa ingressou com habeas corpus (nº 0631071-65.2019.8.06.0000) no TJCE, vislumbrando o relaxamento da prisão, alegando excesso de prazo na formação da culpa e constrangimento ilegal. Em parecer, o Ministério Público do Ceará (MPCE) manifestou-se contra o pedido da defesa, requerendo a manutenção da prisão.
Ao analisar o pedido, a 3ª Câmara Criminal negou, por unanimidade, acompanhando o voto do relator, desembargador José Tarcílio Souza da Silva. Para o magistrado, “a custódia cautelar do autuado resta recomendada para garantia da ordem pública, pois conforme os autos, o acusado responde ou já respondeu por outros crimes, inclusive no contexto de violência doméstica”.
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