Videomonitoramento flagra descarte de óleo de motor em área de preservação ambiental; veículo é apreendido e proprietário levado à delegacia Ocorrência reforça a atuação integrada entre o CIVFor, a Guarda Municipal e Agefis no enfrentamento a infrações ambientais na Capital Compartilhe: Descarte irregular ocorreu em uma área de preservação ambiental localizada às margens do Rio Cocó, no bairro Boa Vista/Castelão A Prefeitura de Fortaleza, por meio da Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis), autuou um infrator por descarte irregular de óleo de motor em uma área de preservação ambiental localizada às margens do Rio Cocó, no bairro Boa Vista/Castelão, na manhã desta quarta-feira (17/6). A ocorrência foi identificada por equipes do Centro Integrado de Videomonitoramento de Fortaleza (CIVFor) durante ação da Operação Capital Limpa e Ordenada. As imagens registradas pelo sistema mostram uma picape de pequeno porte chegando à região do cruzamento das ruas Adélia Feijó e Manoel de ...
A Vara Única da Comarca de Mucambo condenou o ex-prefeito do município, Wilebaldo Aguiar, a 8 anos e 4 meses em regime fechado pelos crimes de peculato, lavagem de dinheiro e fraude em licitação. A decisão é do último dia 11 de novembro, em processo decorrente da Operação Sales, deflagrada pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) para investigar fraudes em locação de veículos. Apesar da sentença, o ex-gestor teve o direito de recorrer em liberdade, após ter ficado um ano preso. O MPCE vai recorrer da sentença visando o aumento da pena do ex-gestor, bem como pela manutenção da prisão preventiva, tendo em vista que as investigações ainda estão em andamento.
Na decisão, o Juízo ressalta a comprovação apresentada na denúncia do MPCE de que o veículo Hilux SW4 pertencia ao ex-prefeito, que pagava o veículo com dinheiro público. “Os elementos contidos nos autos evidenciam com clareza que a conduta do réu tinha a clara intenção de desvirtuar o regramento administrativo, alcançando um processo de dispensa de licitação com vistas à locação de veículo próprio mediante uso simulado de empresa de terceiro, in casu, Lucas & Sales Construções e Locações Ltda”.
Conforme a Promotoria de Justiça de Mucambo, além dos processos criminais, o ex-gestor municipal responde também por ações de improbidade administrativa, estando atualmente com os bens e contas bancárias bloqueados. No total, foram 17 licitações fraudadas e o MP vai oferecer denúncia para cada uma, sendo esta condenação relativa apenas ao primeiro processo criminal.
A Operação Sales foi deflagrada pelo MPCE em novembro de 2018, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) e da Promotoria de Justiça de Mucambo, com o apoio da Polícia Civil do Ceará. As investigações iniciaram após informações de altos valores pagos pela locação de veículos alugados para a Prefeitura de Mucambo, com pagamento de montante superior a R$ 5 milhões à empresa Lucas & Sales Construções e Locações Ltda.
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