O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino manteve, por tempo indeterminado, o afastamento do vice-prefeito de Macapá, Mário Neto (Podemos), investigado por suspeitas de fraude em licitações e desvio de recursos da saúde. A decisão foi tomada neste sábado (2) em caráter monocrático, sem depender de outros ministros. No despacho, o ministro apontou que o retorno do vice-prefeito ao cargo poderia comprometer o andamento das investigações. Segundo ele, há risco de interferência direta nos trabalhos, além da possibilidade de uso da função pública para obtenção de vantagens indevidas. Dino atendeu a pedido da Procuradoria-Geral da República e da Polícia Federal. Na decisão, o ministro ressaltou que a prorrogação do afastamento não tem prazo definido e permanecerá válida até que cessem os fatores que justificaram a medida cautelar. Outros afastados A decisão também mantém afastados a secretária municipal de Saúde, Érica Aymoré, e o presidente da comissão de li...
A Vara Única da Comarca de Mucambo condenou o ex-prefeito do município, Wilebaldo Aguiar, a 8 anos e 4 meses em regime fechado pelos crimes de peculato, lavagem de dinheiro e fraude em licitação. A decisão é do último dia 11 de novembro, em processo decorrente da Operação Sales, deflagrada pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) para investigar fraudes em locação de veículos. Apesar da sentença, o ex-gestor teve o direito de recorrer em liberdade, após ter ficado um ano preso. O MPCE vai recorrer da sentença visando o aumento da pena do ex-gestor, bem como pela manutenção da prisão preventiva, tendo em vista que as investigações ainda estão em andamento.
Na decisão, o Juízo ressalta a comprovação apresentada na denúncia do MPCE de que o veículo Hilux SW4 pertencia ao ex-prefeito, que pagava o veículo com dinheiro público. “Os elementos contidos nos autos evidenciam com clareza que a conduta do réu tinha a clara intenção de desvirtuar o regramento administrativo, alcançando um processo de dispensa de licitação com vistas à locação de veículo próprio mediante uso simulado de empresa de terceiro, in casu, Lucas & Sales Construções e Locações Ltda”.
Conforme a Promotoria de Justiça de Mucambo, além dos processos criminais, o ex-gestor municipal responde também por ações de improbidade administrativa, estando atualmente com os bens e contas bancárias bloqueados. No total, foram 17 licitações fraudadas e o MP vai oferecer denúncia para cada uma, sendo esta condenação relativa apenas ao primeiro processo criminal.
A Operação Sales foi deflagrada pelo MPCE em novembro de 2018, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) e da Promotoria de Justiça de Mucambo, com o apoio da Polícia Civil do Ceará. As investigações iniciaram após informações de altos valores pagos pela locação de veículos alugados para a Prefeitura de Mucambo, com pagamento de montante superior a R$ 5 milhões à empresa Lucas & Sales Construções e Locações Ltda.
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