O plenário da Câmara Municipal de Fortaleza aprovou em 1ª discussão, na manhã desta quinta-feira, 7, o Projeto de Lei nº 314/2019, de autoria da Prefeitura de Fortaleza, que outorga a concessão dos espigões da Avenida Beira Mar, na altura da Rua João Cordeiro, Rui Barbosa e da Avenida Desembargador Moreira. O resultado da votação foi de 24 votos favoráveis e 4 contrários.
O líder do Executivo na Câmara, vereador Ésio Feitosa (PDT), elencou alguns pontos positivos do projeto, que segundo o vereador, irá beneficiar toda uma cadeia produtiva da cidade, especialmente a de turismo, bares e restaurantes. “A livre circulação das pessoas nesses espaços públicos é condição essencial para que os empreendimentos que lá vão se instalar tenham sucesso”, disse.
O vereador Esio explicou que a concessão a que se refere essa matéria se destina à implantação de empreendimentos de lazer e entretenimento nas áreas concedidas, com a respectiva manutenção e exploração econômica, gerando empregos e fomentando o turismo.
Durante o debate, o vereador Guilherme Sampaio (PT) destacou que os espigões da Beira Mar são frequentados pela população sem nem um ônus e lamentou que a emenda nº 02, de sua autoria ao projeto, tenha sido rejeitada pela Comissão. A emenda tinha como objetivo assegurar a livre e gratuita circulação de pessoas pelos espigões. “Chega dessa falta de transparência e de diálogo da Prefeitura com a cidade”, afirmou.
O vereador Sargento Reginauro (sem partido) também cobrou o direito de ir e vir da população naquela área e cobrou que a população fosse consultada sobre matérias deste teor. O parlamentar também apresentou a emenda nº 01, que veda a cobrança de qualquer tarifa que impeça o livre acesso das pessoas nos espigões.
Participaram ainda do debate sobre a votação do PLO nº 314/19, os vereadores Adail Júnior (PDT); Eron Moreira (PP) e Paulo Martins (PRTB).
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