*TJCE abre inscrições para campanha de reconhecimento de paternidade* 👨👦 O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) está com inscrições abertas para a campanha *“Pai, um Presente para a Vida Toda”*, que será *realizada de 1º a 4 de dezembro*, em Fortaleza. 🪪 A iniciativa é *voltada a pessoas que não têm o nome do pai na certidão de nascimento* e prevê *exames de DNA* e audiências de mediação para *possibilitar o reconhecimento voluntário de paternidade* . 📍 *Atendimento* : Cejusc do Fórum Clóvis Beviláqua, Nível 0, Setor Amarelo, sala 007. 🔗 _*Saiba mais*_ : https://link.tjce.jus.br/d90d46 🎥 Para *entrevista* , *entre em contato* conosco.
O Plenário da Câmara Municipal de Fortaleza aprovou por unanimidade nesta terça-feira, 12, em 2ª discussão, o Projeto de Lei nº 418/19, de iniciativa do Executivo Municipal, que institui a Medalha Dragão do Mar por bravura e feitos heroicos, para servidores públicos pertencentes às esferas municipal, estadual e federal.
Segundo o projeto, a outorga da medalha visa homenagear os servidores que tenham demonstrado dedicação à causa pública, espírito de sacrifício, abnegação e que tiveram atuado em situações de extrema necessidade e perigo iminente, em prol de preservar a vida do cidadão de Fortaleza.
A medalha proposta leva o nome de Dragão do Mar, como era conhecido Francisco José do Nascimento, por seus atos de coragem e bravura e heroísmo, que marcaram suas lutas abolicionistas, sendo considerado o maior herói a favor da libertação dos escravos no Ceará.
Ainda durante a votação das matérias da Ordem do Dia, os vereadores aprovaram em 2º discussão, com 22 votos favoráveis e 4 contrários, o PLO nº 314/19 de autoria da Prefeitura, que concede a concessão dos espigões da Avenida Beira Mar e o PLO nº 315/19 que concede a concessão do Marcado dos Peixes através de iniciativa público-privada. A matéria obteve 22 votos favoráveis e 3 contrários.
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