O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou as leis que reajustam os salários e reestruturam as gratificações de servidores do Legislativo. Lula vetou trechos que previam os chamados penduricalhos, que permitiriam o pagamento acima do teto constitucional, que hoje é de R$ 46.366,19. Os textos, aprovados pelo Congresso Nacional, foram publicados no Diário Oficial da União desta quarta-feira (18): leis nº 15.349 (Câmara dos Deputados), nº 15.350 (Senado Federal) e nº 15.351 (Tribunal de Contas da União). “A sanção parcial mantém recomposição prevista para 2026 e moderniza as carreiras. Foram vetados escalonamentos após o atual mandato, licença compensatória com possibilidade de indenização acima do teto e regras que contrariavam a Constituição e a Lei de Responsabilidade Fiscal”, explicou a presidência da República, em comunicado. Os chamados penduricalhos, que foram vetados, são os aumentos graduais nos salários de 2027, 2028 e 2029; ...
O Plenário da Câmara Municipal de Fortaleza aprovou por unanimidade nesta terça-feira, 12, em 2ª discussão, o Projeto de Lei nº 418/19, de iniciativa do Executivo Municipal, que institui a Medalha Dragão do Mar por bravura e feitos heroicos, para servidores públicos pertencentes às esferas municipal, estadual e federal.
Segundo o projeto, a outorga da medalha visa homenagear os servidores que tenham demonstrado dedicação à causa pública, espírito de sacrifício, abnegação e que tiveram atuado em situações de extrema necessidade e perigo iminente, em prol de preservar a vida do cidadão de Fortaleza.
A medalha proposta leva o nome de Dragão do Mar, como era conhecido Francisco José do Nascimento, por seus atos de coragem e bravura e heroísmo, que marcaram suas lutas abolicionistas, sendo considerado o maior herói a favor da libertação dos escravos no Ceará.
Ainda durante a votação das matérias da Ordem do Dia, os vereadores aprovaram em 2º discussão, com 22 votos favoráveis e 4 contrários, o PLO nº 314/19 de autoria da Prefeitura, que concede a concessão dos espigões da Avenida Beira Mar e o PLO nº 315/19 que concede a concessão do Marcado dos Peixes através de iniciativa público-privada. A matéria obteve 22 votos favoráveis e 3 contrários.
Comentários
Postar um comentário
Expresse aqui a sua opinião sobre essa notícia.