Agefis autua proprietária de terreno por aterramento de riacho em Zona de Preservação Ambiental no Jangurussu Fiscalização identificou degradação ambiental e obstrução do escoamento das águas; infrações são classificadas, respectivamente, como grave e gravíssima pelo Código da Cidade Compartilhe: Terreno fica dentro de uma Zona de Preservação Ambiental 1 (ZPA 1), classificação correspondente às faixas de preservação permanente dos recursos hídricos A Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis) autuou, na última terça-feira (13/10), a proprietária de um terreno no bairro Jangurussu após constatação de aterramento parcial de um riacho em Zona de Preservação Ambiental (ZPA). A fiscalização ocorreu após denúncia encaminhada pela Defesa Civil de Fortaleza (DCFor) e identificou a deposição de grandes volumes de terra e resíduos da construção civil, com alteração das características naturais do terreno e comprometimento do curso hídrico. Durante a vistoria, na Rua Domingos Alves Ribei...
O Plenário da Câmara Municipal de Fortaleza aprovou por unanimidade nesta terça-feira, 12, em 2ª discussão, o Projeto de Lei nº 418/19, de iniciativa do Executivo Municipal, que institui a Medalha Dragão do Mar por bravura e feitos heroicos, para servidores públicos pertencentes às esferas municipal, estadual e federal.
Segundo o projeto, a outorga da medalha visa homenagear os servidores que tenham demonstrado dedicação à causa pública, espírito de sacrifício, abnegação e que tiveram atuado em situações de extrema necessidade e perigo iminente, em prol de preservar a vida do cidadão de Fortaleza.
A medalha proposta leva o nome de Dragão do Mar, como era conhecido Francisco José do Nascimento, por seus atos de coragem e bravura e heroísmo, que marcaram suas lutas abolicionistas, sendo considerado o maior herói a favor da libertação dos escravos no Ceará.
Ainda durante a votação das matérias da Ordem do Dia, os vereadores aprovaram em 2º discussão, com 22 votos favoráveis e 4 contrários, o PLO nº 314/19 de autoria da Prefeitura, que concede a concessão dos espigões da Avenida Beira Mar e o PLO nº 315/19 que concede a concessão do Marcado dos Peixes através de iniciativa público-privada. A matéria obteve 22 votos favoráveis e 3 contrários.
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