O Ministério Público do Ceará, por meio da 137ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, ingressou, nesta terça-feira (12/05), com pedido de cumprimento de sentença na Justiça para que o Estado atenda, no prazo de 30 dias, todas as crianças que estão na fila de espera para inclusão no Programa de Alergia à Proteína ao Leite de Vaca (APLV). A iniciativa assegura o fornecimento regular de fórmulas alimentares especiais e atendimento médico à população usuária do Sistema Único de Saúde (SUS). O MP recebeu informações de que a fila de espera, em 2026, chegou ao total de 1.181 pacientes, divididos entre 552 residentes em Fortaleza e 629 provenientes de diversos municípios do interior. O MP já havia ingressado com ação e obtido, em 2015, liminar na Justiça determinando que o Estado mantivesse a execução contínua do programa, assegurando o atendimento médico no hospital de referência da rede pública estadual, o Hospital Infantil Albert Sabin (HIAS). Porém, desde 2023,...
*Campanha “16 Dias de Ativismo contra a Violência de Gênero” traz à Fortaleza ações de combate a mulher*
Começou nesta segunda-feira, 25 de novembro, data que marca o Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra as Mulheres, a campanha “16 Dias de Ativismo contra a Violência de Gênero”. A campanha que acontece em todo o mundo, é voltada para combater a violência contra as mulheres e articular debates sobre os tipos de violência, os dados e as leis, além de relembrar histórias de mulheres vítimas de agressões e feminicídio.
A presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal e ex-coordenadora de Políticas Para Mulheres de Fortaleza, a vereadora Larissa Gaspar (PT), promove essa campanha na capital cearense. Várias ações serão realizadas até o dia 10 de dezembro, dentre elas uma Audiência Conjunta, com o tema “Violência contra a Mulher no Ambiente Escolar”. O evento acontece dia 29, na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, a partir das 14h30.
Além dessa ação, outras estão programadas no Hospital da Mulher, Casa da Mulher Brasileira e Delegacia da Mulher. Durante as visitas a esses locais, o objetivo será promover o combate a violência contra as mulheres, através de diálogo e materiais informativos.
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