A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e outras entidades protocolaram nesta segunda-feira (26) ações de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender a lei de Santa Catarina que proíbe a reserva de cotas raciais para ingresso de estudantes em instituições de ensino que recebem verbas públicas do estado. Além da OAB, a norma também é questionada pelo PSOL, pelo PT, pela União Nacional dos Estudantes (Une), pela Coalizão Negra por Direitos e pela Educafro – associação que luta pela inclusão de negros, em especial, e pobres em geral, em universidades públicas ou particular, com bolsa de estudo. Confira mais informações sobre o assunto no Repórter Brasil Tarde , da TV Brasil As entidades pretendem suspender a Lei 19.722/2026 , que foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Alesc) e sancionada pelo governador Jorginho Melo. A norma permite a reserva de vagas somente para pessoas com deficiência, alunos oriundos de e...
*Campanha “16 Dias de Ativismo contra a Violência de Gênero” traz à Fortaleza ações de combate a mulher*
Começou nesta segunda-feira, 25 de novembro, data que marca o Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra as Mulheres, a campanha “16 Dias de Ativismo contra a Violência de Gênero”. A campanha que acontece em todo o mundo, é voltada para combater a violência contra as mulheres e articular debates sobre os tipos de violência, os dados e as leis, além de relembrar histórias de mulheres vítimas de agressões e feminicídio.
A presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal e ex-coordenadora de Políticas Para Mulheres de Fortaleza, a vereadora Larissa Gaspar (PT), promove essa campanha na capital cearense. Várias ações serão realizadas até o dia 10 de dezembro, dentre elas uma Audiência Conjunta, com o tema “Violência contra a Mulher no Ambiente Escolar”. O evento acontece dia 29, na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, a partir das 14h30.
Além dessa ação, outras estão programadas no Hospital da Mulher, Casa da Mulher Brasileira e Delegacia da Mulher. Durante as visitas a esses locais, o objetivo será promover o combate a violência contra as mulheres, através de diálogo e materiais informativos.
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